Reunião debate doação de imposto de renda a fundos municipais para menores e idosos

O intuito foi mobilizar e sensibilizar os contadores a incentivarem seus clientes para destinarem parte do IRPF para o FMDCA e para o FMDPI.

Divulgação / Prefeitura de Tatuí

06/03/2024 | Nesta terça-feira (5/3), no Paço Municipal, aconteceu a 4ª Roda de Conversa entre contadores e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs). Organizada pela Prefeitura de Tatuí, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), o encontro teve o intuito de mobilizar e sensibilizar os contadores a incentivarem seus clientes para destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA) e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).

A destinação deste recurso não traz nenhum ônus para o bolso do contribuinte e o valor destinado:

•  abaterá do imposto a pagar ou 
• acrescentará o valor do imposto a restituir na Declaração de Ajuste Anual. 

Trata-se de uma antecipação de parte do Imposto de Renda que poderá ser deduzido na Declaração. Vale lembrar que 

• não haverá pagamento de mais imposto 
• nem diminuição da restituição.

O recurso será utilizado no desenvolvimento de projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos e que sejam aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI).

No encontro, cada entidade expôs o seu trabalho social e como aplica essa parte do Imposto de Renda que recebe por meio das doações aos Fundos, ressaltando o quanto ela é importante no desenvolvimento dos projetos. E alguns escritórios de contabilidade assinaram um termo de compromisso com as crianças, os adolescentes e os idosos de Tatuí.

As presidentes dos dois Conselhos destacaram os atendimentos e os valores destinados ao CMDCA e ao CMPI de 2020 a 2023, sendo: 

• CMDCA – 1.230 atendimentos, R$ 1.851.703,71 total do valor captado e R$ 445.014,53 total Pessoa Física; e 
• CMPI – 951 atendimentos, R$ 780.896,20 total do valor captado e R$ 180.229,75 total Pessoa Física.

O contribuinte que precisar de mais informações sobre a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais, pode procurar um contador ou acessar o Instagram @impostosolidariotatui. Neste ano, de acordo com a Receita Federal, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda será de 15 de março a 31 de maio de 2024.

Estavam presentes na reunião e discursaram sobre a importância do Imposto Solidário, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (Fusstat), Regiane de Oliveira Rosa Cardoso; a vereadora Micheli Vaz; os secretários municipais Wilian Alexandre Nunes da Silva (Assistência e Desenvolvimento Social) e Luis Donizetti Vaz Júnior (Governo e Transporte Público); a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI), Nativa Quedevez de Souza.