AEPETI intensifica ações de prevenção e conscientização sobre o trabalho infantil em Tatuí

Iniciativas realizadas no fim de março mobilizaram população e comerciantes em pontos de grande circulação da cidade, fortalecendo a Rede de Proteção à Infância.

07/04/2026 às 7h43 |  A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com atuação do Setor de Vigilância Socioassistencial e da equipe do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), realizou, ao longo do mês de março, uma série de ações voltadas à conscientização e prevenção do trabalho infantil no município. As atividades foram concentradas na última semana do mês, após o período dedicado às formalizações documentais do programa.

De acordo com relatório técnico elaborado pelas equipes (referente a março/2026), as ações seguiram os eixos estratégicos preconizados pelo programa. No eixo “Informação”, foram promovidas campanhas de sensibilização com abordagem direta à população e comerciantes em áreas de grande circulação, como Praça da Matriz e entorno, Rodoviária, Supermercado São Roque, Burguer King e adjacências, além do Mercado Municipal, Largo do Mercado e Praça Anita Costa. As atividades ocorreram nos dias 28, 30 e 31 de março, alcançando aproximadamente 475 pessoas, entre população em geral e comerciantes, com distribuição de materiais informativos e orientação sobre os riscos e prejuízos do trabalho infantil.

No eixo “Identificação”, no dia 30 de março, foi realizada busca ativa em semáforos, com foco na observação de possíveis situações envolvendo crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil. Já no eixo “Monitoramento”, houve a alimentação de dados no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), fortalecendo o acompanhamento das ações e o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

Para este mês de abril, a previsão é de continuidade das ações na região central, com posterior ampliação para territórios com maior fluxo de pessoas, reforçando o caráter preventivo e educativo das iniciativas.

O AEPETI é uma política pública essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Seu objetivo é combater todas as formas de trabalho infantil, protegendo a infância e promovendo oportunidades dignas de desenvolvimento, pois criança não deve trabalhar: deve brincar, estudar, sonhar e viver plenamente cada fase da vida.

Por meio da adesão ao programa, o município tem fortalecido ações intersetoriais, atuando na identificação, prevenção e enfrentamento dessa violação de direitos, além de promover o fortalecimento das famílias e a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção integral. Proteger a infância é responsabilidade de todos nós.

Como denunciar?

Se você presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, não hesite em denunciar. Isso pode ser feito de forma bem simples, por meio da rede de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”, ou também nos órgãos da Prefeitura de Tatuí:

- Conselho Tutelar de Tatuí: situado na Rua José Bonifácio, nº 71, Centro; telefone (15) 3251-4505, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - plantão 24h pelo telefone (15) 99121-0408.

- Delegacia Central da Polícia Civil de Tatuí e Delegacia de Defesa da Mulher: situadas na Travessa Amaro Padilha, nº 10, Jardim São Paulo; telefone do Plantão Policial (15) 3251-4402.

- Unidade de Pronto Atendimento (UPA): situada na Rua Quim Quevedo, nº 56, Jardim Junqueira; telefone (15) 3305-1040; funcionamento 24 horas.

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): situado na Avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, nº 310, Vila Dr. Laurindo; telefone (15) 3259-5405; reuniões ordinárias acontecem na segunda terça-feira do mês, às 9h.

- Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS): situado na Rua Treze de Fevereiro, nº 396, Centro; telefone (15) 3259-0704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

- Quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): CRAS Leste - situado na Rua Prefeito Alberto dos Santos, nº 285, Vila Dr. Laurindo, telefone (15) 3305-1841; CRAS Norte - em funcionamento na FATEC (Rodovia Mário Batista Mori, nº 971, Jardim Aeroporto, WhatsApp (15) 3259-2731; CRAS Sul - situado na Rua Arthur Eugênio dos Santos, nº 115, Bairro Tanquinho, telefone (15) 3251-2442; e CRAS Central - situado na Rua Ana Rosa Monteiro, nº 475, Vila Santa Helena, no CEU das Artes, telefone (15) 3251-4773.

Mobilização da Educação Infantil na Câmara de Tatuí

Por Giovanna Moreira

07/04/2026 | Na sessão da Câmara Municipal de Tatuí realizada nesta terça-feira (07/04), monitoras e professoras da educação infantil estiveram presentes em grande número para reivindicar a equiparação salarial com os demais professores da rede municipal e o reconhecimento pleno como profissionais do magistério.

A mobilização ocorre em um contexto nacional marcado pela recente sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que estabelece de forma clara que as profissionais da educação infantil — que atuam em creches e pré-escolas — devem ser reconhecidas como professoras, com direito ao piso salarial nacional do magistério, plano de carreira e demais garantias da categoria.

Apesar do avanço representado pela legislação federal, sua aplicação prática depende de regulamentação por parte dos municípios. Em Tatuí, isso significa que a Prefeitura precisa adequar a estrutura atual dos cargos, avaliar revisar nomenclaturas, garantir a equiparação salarial ao piso nacional e incluir essas profissionais no plano de carreira do magistério.

Durante a sessão, as profissionais apresentaram uma reivindicação legítima e pacífica, destacando a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido na educação infantil. A pauta central é a valorização profissional e o cumprimento efetivo da lei, para que os direitos já assegurados em âmbito federal se concretizem na realidade local.

Além da mobilização no Legislativo, as profissionais também direcionam um apelo direto ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Junior, para que o Executivo municipal se comprometa com a pauta e conduza com prioridade os estudos e encaminhamentos necessários para a implementação da lei em Tatuí.

A expectativa é que a Prefeitura dialogue com a categoria e apresente, em breve, uma proposta concreta que garanta a equiparação e o reconhecimento dessas trabalhadoras.

A mobilização marca o início de um processo de pressão institucional e social para que o Executivo promova as adequações necessárias. O movimento reforça que educar na infância é parte fundamental do processo pedagógico e deve ser reconhecido com os mesmos direitos, condições e dignidade assegurados a todos os profissionais do magistério.

Câmara de Tatuí aprova moção que cobra reajuste salarial justo para servidores municipais

Por Giovanna Moreira

07/04/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí aprovou, na sessão do dia 06/04, uma Moção de Apelo apresentada pelo vereador Kelvin, solicitando que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior encaminhe uma nova proposta de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. 

A iniciativa, que contou com a assinatura de todos os vereadores, reforça a necessidade de adoção de critérios mais justos e equilibrados na política de valorização dos servidores. Atualmente, o reajuste proposto pela Prefeitura é de 3,89%, índice inferior aos aplicados na atualização de tributos municipais, como o IPTU e a taxa de lixo, reajustados em 4,46%, além do aumento do ISS, que chegou a cerca de 60%. 

Para o vereador Kelvin, a diferença evidencia uma falta de coerência na política fiscal do município. “Não é justo que os servidores recebam um reajuste menor enquanto enfrentam o aumento dos impostos no dia a dia. É preciso garantir equilíbrio e respeito a quem presta serviço público à população”, destacou. 

A moção aprovada pede que o Executivo adote, de forma justa, o mesmo índice utilizado para a atualização dos tributos também no reajuste salarial dos servidores, promovendo maior equidade entre arrecadação e valorização do funcionalismo. 

A proposta será agora encaminhada ao prefeito municipal para análise.

Empresas deverão disponibilizar informações sobre campanhas de vacinação de HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata

Lei nº 15.377, que oficializa a decisão, foi publicada nesta segunda-feira (6/4), no Diário Oficial da União

Divulgação / Presidência da República

06/04/2026 |  Foi publicada nesta segunda-feira, 6 de abril, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.377, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) e pela ministra Márcia Lopes (Mulheres), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Segundo o texto, as empresas deverão disponibilizar aos empregados informações em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, bem como promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

As empresas deverão, ainda, informar a seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV), bem como dos cânceres tratados na Lei Nº 15.377, sem prejuízo do salário, segundo os termos do inciso XII do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata das situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Eleições 2026: último mês para tirar o título

Cartórios registraram mais de 230 mil atendimentos em março; 6 de maio é a data-limite para emitir ou regularizar o documento e solicitar outros serviços

06/04/2026 |  A um mês do fechamento do cadastro eleitoral, a procura pelos serviços da Justiça Eleitoral paulista já evidencia a corrida contra o tempo. Em março, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo registrou mais de 230 mil atendimentos ao eleitorado, número superior a janeiro (202.134 solicitações) e fevereiro (190.061). Com média diária acima de 8.000 atendimentos, a maior parte das pessoas (71%) buscou atendimento presencial. O TRE-SP recomenda não deixar a procura pelos serviços eleitorais para a última hora, evitando possíveis filas.

O crescimento da demanda também está ligado à necessidade de cadastramento biométrico para novos títulos e atualizações no documento. Em São Paulo, o eleitorado apto a votar soma 33.760.945 pessoas até o fim de março. Desse total, 88,4% (29.845.240) já têm biometria cadastrada, enquanto 11,6%, o equivalente a 3.915.705 votantes, ainda não realizaram o procedimento, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em São Paulo, até 30 de abril, é possível buscar atendimento presencial para operações do título ou cadastro da biometria, mediante agendamento prévio, em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual o documento está vinculado. Ao acessar a página, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou realizar a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, verificar a disponibilidade de vagas. Já no período de 1º a 6 de maio, o atendimento será realizado exclusivamente por ordem de chegada.

Eleições 2026: confira as principais mudanças nas regras do pleito

Para evitar filas e agilizar o atendimento, a Justiça Eleitoral de São Paulo recomenda que as cidadãs e cidadãos se antecipem e busquem os serviços o quanto antes. Eleitoras e eleitores também podem tirar dúvidas com a Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O chatbot pode ser acessado pelo site do TRE-SP ou WhatsApp: (11) 3130-2200.

Em ano de eleições, o prazo final para tirar o título de eleitor se aproxima. O cadastro eleitoral será fechado 150 dias antes do pleito, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Para as Eleições 2026, a data-limite é 6 de maio. O fechamento é necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação.

O 1º turno está marcado para 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher seis representantes: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira opção), senador (segunda opção), governador e presidente.

Oséias Rosa Júnior assume a prefeitura de Paranapanema

Oséias foi assessor parlamentar na Câmara de Tatuí

31/03/2026 |  Na quinta-feira, 2/4, Oséias Rosa Júnior assume a Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema. Ele é o atual vice-prefeito. O atual prefeito, Rodolfo Fanganiello (PSD), está deixando o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, nas eleições de outubro próximo.

Oséias, natural de Tietê/SP, tem 36 anos e é filiado ao PSD. É gestor público, graduado em Gestão Empresarial, com MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político e mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas.

Possui também formação internacional pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, com foco em inovação, liderança e ESG no contexto global, além de certificação em gerenciamento de projetos na Austrália e formação política pela RenovaBR.

Foi assessor parlamentar na Câmara de Tatuí. Em Paranapanema, exerceu o cargo de Secretário de Administração na primeira gestão do prefeito Rodolfo (2021-2024), implantando a informatização de toda a gestão.

No atual mandato, chegou a ocupar o cargo Secretário de Segurança Pública, quando foi implantada a Guarda Civil Municipal. Como vice-prefeito, trabalhou na modernização do serviço público e articulação constitucional.

A posse do novo prefeito está marcada para as 19h, na Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema, à Rua Manoel Domingues Leite, 415 - Centro.

Enviado por Christian Pereira de Camargo, jornalista.

Grandes transformações na APAE de Tatuí com o apoio de emendas parlamentares

A APAE de Tatuí vem consolidando importantes avanços na qualidade dos seus serviços por meio do apoio do poder público.

Apae de Tatuí - Cleber Pereira, com copidesque do DT

25/03/2026 - 11:36 |  No ano de 2025, a instituição foi contemplada com diversas emendas parlamentares, que têm sido fundamentais para a manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos oferecidos gratuitamente às pessoas com deficiência e suas famílias.

Na área da saúde, os investimentos têm possibilitado melhorias estruturais, aquisição de equipamentos, custeio de serviços essenciais e ampliação dos atendimentos especializados. Entre os destaques, está a emenda destinada pelo Capitão Telhada, que contribuiu para a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), garantindo mais segurança para toda a comunidade atendida. Já o deputado Rogério Nogueira destinou recursos que fortaleceram o custeio dos serviços e possibilitaram a modernização da estrutura, além da capacitação da equipe técnica.

Outro importante avanço foi viabilizado com o apoio do Milton Leite Filho, cuja emenda contribuiu diretamente para a implantação e estruturação do Centro de Equoterapia e Vivência, ampliando as possibilidades terapêuticas por meio da Terapia Assistiva com Animais (TAA), promovendo ganhos significativos no desenvolvimento físico, emocional e social dos usuários.

Na área da assistência social, os investimentos também trouxeram impactos expressivos. A emenda do Coronel Telhada possibilitou o fortalecimento das atividades da cozinha experimental do Centro Dia, promovendo autonomia, inclusão e desenvolvimento de habilidades. Já a deputada Rosangela Moro contribuiu para a ampliação da acessibilidade, com melhorias na sinalização e organização dos espaços, garantindo mais segurança, orientação e inclusão para os usuários.

Além das emendas já executadas, a APAE de Tatuí também aguarda a liberação de novos recursos que irão fortalecer ainda mais seus serviços. Entre eles, destaca-se a emenda conjunta dos deputados Eduardo Suplicy e Professora Bebel, no valor total de R$ 300 mil, destinada à área da saúde, com foco no custeio dos atendimentos, melhoria da infraestrutura e ampliação dos serviços terapêuticos.

Na área socioassistencial, também está prevista a emenda do deputado Vitor Lippi, no valor de R$ 250 mil, voltada à manutenção das atividades do Centro-Dia, serviço essencial que atende adultos com deficiência em situação de dependência, promovendo autonomia, inclusão social e suporte às famílias.

Somadas, essas iniciativas representam um investimento significativo na estrutura e nos serviços da instituição, garantindo melhores condições de atendimento, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os usuários.

A APAE de Tatuí reforça que o apoio por meio de emendas parlamentares é essencial para a continuidade dos serviços gratuitos oferecidos à população, permitindo que a instituição siga como referência regional na promoção da inclusão, da saúde e da assistência social.

Projeto de alunos de 5º ano é aprovado na Câmara de Tatuí

Projeto de Lei sobre plantação e manutenção de árvores na escolas é iniciativa de alunos da Escola “Projeto Senna em Ação”

Divulgação / Câmara de Tatuí

19/03/2026 |  O Projeto de Lei 188/2025 foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Tatuí na última segunda-feira (16). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação e manutenção de árvores nas escolas públicas municipais. Assinado pelo vereador Renan Cortez, presidente da Câmara, visando possibilitar a tramitação na Câmara, o projeto foi elaborado pelos alunos do 5º ano da Escola “Projeto Senna em Ação”, que em visita à sede do Legislativo em agosto do ano passado, apresentaram a proposta ao vereador.

Conforme a propositura, fica instituído em Tatuí o “Programa de Plantação e Manutenção de Árvores nas Escolas Públicas Municipais”, com o objetivo de promover a educação ambiental, a arborização e o bem-estar da comunidade escolar. Cada escola municipal deverá, anualmente, plantar pelo menos uma árvore no seu espaço interno ou em área pública próxima, seguindo a orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O plantio deverá ser realizado preferencialmente com a participação dos alunos, professores e comunidade escolar, como forma de incentivo à preservação ambiental e ao aprendizado prático. As espécies a serem plantadas deverão ser nativas da região, respeitando as condições climáticas e ambientais locais.

A justificativa destaca que o Projeto de Lei é fruto da pesquisa e iniciativa dos alunos, sob a orientação dos professores Alzira Cardoso e Sérgio Ventura, para estimular “o contato das crianças com a natureza e conscientizando-as sobre a importância da preservação do meio ambiente. A arborização escolar contribui para melhorar a qualidade do ar, oferecer sombra, reduzir a temperatura e embelezar os espaços. Além disso, a participação dos alunos no plantio cria um vínculo afetivo com as árvores e reforça valores de cidadania e cuidado com o patrimônio público.”

O vereador Renan Cortez foi à tribuna e iniciou cumprimentando o corpo docente da Escola “Projeto Senna em Ação”, os familiares dos alunos, bem como as alunas Maria Eduarda, Sofia, Isadora e Lavinia, que estavam presentes e representaram a classe que elaborou a proposta. “O projeto tem a minha assinatura, o meu protocolo na Casa de Leis, mas eu fui simplesmente um instrumento para que ele se consolidasse para a discussão. Não sei se outras vezes aconteceu algo assim aqui na Câmara, mas é motivo de muita honra e orgulho para nós, ver jovens adolescentes no âmbito escolar investindo o tempo em melhorias para o nosso município”, disse.

“Parabéns aos pais que incentivam a participação dos filhos em ações como esta. Os alunos são o futuro do nosso país, do nosso estado, do nosso município. Isso não é apenas uma frase. Quando nos deparamos com ações concretas partindo das mãos dos jovens, é um feito muito grande. Fico imaginando como foi construído isso em sala de aula, como foram as ideias, até onde foi a imaginação dos alunos e até onde chegou a responsabilidade com o nosso município e, especificamente, com o meio ambiente. Houve ainda a preocupação de colocarem a respeito da orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Também achei magnífico sobre trazer as plantas nativas de cada localidade, ou seja, respeitando as particularidades do nosso município”, comentou Renan Cortez.

“Parabéns à gestão da Escola ‘Projeto Senna em Ação’, ao corpo docente e aos alunos. Estamos votando uma matéria dos nossos jovens, um momento histórico, uma propositura que partiu de uma escola municipal. Estamos avaliando o projeto, porque respeitamos e temos que ouvir todas as faixas etárias do nosso município. Podem ter a certeza de que marcou a história desta Casa de Leis, vai marcar a história da nossa cidade e é uma honra para todos nós”, concluiu o presidente da Câmara.

Em apartes, os vereadores Kelvin, Vade e Leandro ressaltaram a importância da iniciativa e parabenizaram os alunos.

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

Câmara de Tatuí entrega 13 títulos de cidadania na quinta-feira (26)

19/03/2026 |  Em Sessão Solene na próxima quinta-feira (26), às 19h30, serão entregues 13 títulos de Cidadania pela Câmara Municipal de Tatuí.

Os homenageados são: Adauto Pereira Sobrinho, Alisson Riveli Ferreira, Antônio Carlos de Almeida Rosa, Deputado Edson de Oliveira Giriboni, Deputado Rafael Henrique Cano Telhada (Capitão Telhada), Luiz Antonio Voss Campos, Marcus Marcellus Augustus Augusto, Neli Conceição Paes de Camargo Monteiro da Silva, Nelson Barbosa, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (Coronel Telhada), Sandro Márcio da Silva, Telma Beatriz de Moura Silva Pereira e Vera Aparecida Almeida Rosa.

O evento é aberto à participação da população.

Todas as Sessões Solenes são transmitidas pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

APAE de Tatuí recebe a visita da Deputada Professora Bebel

Visita Deputada Professora Bebel | Emenda parlamentar APAE Tatuí | Inclusão e apoio institucional

Apae de Tatuí - Cleber Pereira, com copidesque do DT

13/03/2026 - 16:31 |  No dia 9 de março, a APAE de Tatuí recebeu a visita da deputada Professora Bebel, por indicação do vereador Kelvin.

Durante o encontro, foi anunciado o envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, destinada ao custeio da área da saúde da instituição, com execução prevista entre 2026 e 2027. Esta já é a segunda emenda parlamentar enviada pela deputada para apoiar o trabalho realizado pela APAE de Tatuí.

A APAE desempenha um papel fundamental no atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias, oferecendo serviços gratuitos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Para manter e ampliar esses atendimentos, o apoio por meio de emendas parlamentares é essencial, contribuindo diretamente para a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

O setor da saúde da APAE mais conhecido como Programa Habilita+, um projeto estruturado a partir da aprovação na Lei de Incentivo à Saúde (PRONAS). Atualmente, o programa realiza mais de 1.300 atendimentos por mês. Desde o início das atividades, em novembro de 2024, já foram realizados mais de 20 mil atendimentos à comunidade.

Esses atendimentos são realizados por uma equipe multiprofissional e contemplam áreas fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, como psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, equoterapia, musicoterapia, psiquiatria e neuropediatria, garantindo um cuidado integral aos usuários e suas famílias. O projeto tem duração prevista até setembro de 2026.

"A instituição reforça que está sempre de portas abertas para receber deputados, vereadores e demais autoridades, fortalecendo parcerias e construindo caminhos que ampliem a inclusão, o cuidado e as oportunidades para as pessoas com deficiência", diz nota.

Mulheres serão homenageadas com títulos de Cidadania em Sessão Solene Especial na Câmara de Tatuí

05/03/2026 |  Como parte das atividades relacionadas ao “Mês da Mulher” no Legislativo, a Câmara Municipal de Tatuí realizará na próxima terça-feira, dia 10, às 19h30, uma Sessão Solene Especial para a entrega de 12 títulos de Cidadania outorgados pela edilidade a mulheres, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Receberão os títulos:

Aleadina Leandro
Alexia Gomes França
Ana Cláudia Jabur Machado
Beatriz Santos de Oliveira Antunes
Cidelise Águida Borges de Oliveira
Eduarda de Campos Tolentino
Eliani Aparecida Ferreira Lopes
Maria Celeste de Oliveira Silva
Estela Bíscaro
Heloisa Saliba e Borges
Mayara Cristina Silva de Almeida
Silvana da Cunha de Almeida

O evento é aberto à participação de toda a população.

A Sessão Solene será transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

Câmara rejeita requerimentos que questionam forma de concessão de cestas básicas

Divulgação

04/03/2026 | Os requerimentos dos vereadores, normalmente, são votados em bloco. No entanto, na última sessão do legislativo tatuiano, o vereador Paulinho Motos solicitou a votação separada dos Requerimentos 496/2026 (autoria do vereador Márcio do Santa Rita), 531/2026 (autoria conjunta dos vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, Elaine Miranda, João Eder, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto) e 614/2026 (de autoria do vereador Kelvin), todos com questionamentos ao Executivo a respeito da forma de concessão da cesta básica aos servidores municipais.

Colocados em votações separadas, os três Requerimentos foram rejeitados por nove votos e tiveram sete votos favoráveis. Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 16 votos.

O requerimento 531/2026, assinado pelos 7 vereadores proponentes, requeria que o Prefeito Municipal de Tatuí informasse, em forma de certidão, sobre o Pregão Eletrônico nº 088/2025, para registro de preços, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões de vale alimentação para os servidores públicos municipais. 

Na justifica, os vereadores diziam que havia questionamentos dos servidores públicos acerca do pregão realizado, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas, mas que continua gerando insegurança entre os funcionários. "A preocupação decorre da possibilidade de substituição do valor da cesta pelo cartão de vale-alimentação, o que poderia prejudicar significativamente os servidores. Além disso, relata-se que, quando existia o cartão, os funcionários enfrentavam constrangimentos em estabelecimentos que não liberavam o crédito, causando situações de vergonha e desconforto", diz o documento rejeitado.

Os questionamos são: 

1. Qual é o motivo da mudança do benefício da cesta pelo cartão de vale-alimentação? 
2. Houve avaliação ou consulta aos servidores sobre essa mudança? 
3. Considerando a suspensão do pregão pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura ainda pretende dar andamento nesse processo de contratação?
4. Existe algum responsável designado para reavaliar a medida, uma vez que se constata que ela é prejudicial aos servidores?
5. A Prefeitura considerou que a mudança pode comprometer a autonomia dos servidores sobre a utilização do benefício da cesta que já recebem.

"Tendo em vista que a Vereadora detém o poder e o dever de fiscalizar os atos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como, buscar continuamente benefícios para a população. Dessa forma, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência pública, solicite-se o fornecimento de informações detalhadas para uma análise mais detalhada. Assim, no exercício de sua função legislativa e com o compromisso de promover o bem estar da população, encaminha-se o presente requerimento", conclui o documento.

Câmara de Tatuí aprova onze títulos de cidadania

São nove títulos de cidadania tatuiana e dois de cidadania benemérita

04/03/2026 |  Na segunda-feira (2), na 5ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores votaram onze Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de Cidadania Tatuiana a munícipes.

- Projeto de Decreto Legislativo 44/2025, de autoria do vereador João Eder, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Denise Cristina Matheiski Alkmim.

- Projeto de Decreto Legislativo 47/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Aléxia Gomes França.

- Projeto de Decreto Legislativo 48/2025, de autoria do vereador Alex Mota, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Estela Bíscaro.

- Projeto de Decreto Legislativo 53/2025, de autoria do vereador João Eder, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Ellen Caroline de Sá Camargo Almeida de Souza.

- Projeto de Decreto Legislativo 05/2026, de autoria do vereador Vade Manoel, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Mayara Rios.

- Projeto de Decreto Legislativo 08/2026, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Eliani Aparecida Ferreira Lopes.

- Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, de autoria do vereador Bossolan da Rádio, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Silvana da Cunha de Almeida.

- Projeto de Decreto Legislativo 11/2026, de autoria da vereadora Micheli Vaz, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Jucilene Franco Leandro.

- Projeto de Decreto Legislativo 13/2026, de autoria do vereador Maurício Couto, outorga o título de “Cidadã Tatuiana” à Sra. Maria Celeste de Oliveira Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo 14/2026, de autoria do vereador Kelvin Joelmir de Morais, outorga o título de “Cidadã Benemérita de Tatuí” à Sra. Heloisa Saliba e Borges.

- Projeto de Decreto Legislativo 15/2026, de autoria do vereador Renan Cortez, outorga o título de “Cidadã Benemérita de Tatuí” à Sra. Beatriz Santos de Oliveira Antunes.

Audiência Pública de prestação de contas da Saúde é realizada na Câmara

A receita considerada como referência foi de R$ 420,93 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais.

Divulgação | Câmara de Tatuí

27/02/2026 |  A 1ª Audiência Pública de 2026 da área da Saúde da Prefeitura de Tatuí, com as informações referentes ao 3º Quadrimestre de 2025, foi realizada nesta quinta-feira (26) na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí. Da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social, Trabalho, Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial da Câmara, estiveram presentes os vereadores Vade Manoel (presidente) e Maurício Couto (membro). Participaram ainda os vereadores Rosana do Supermercado (vice-presidente da Câmara), Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, João Eder, Leandro Magrão e Ricardo Trevisano. Servidores municipais e a comunidade também estiveram presentes.

O secretário municipal interino da Saúde, Wilian Alexandre Nunes da Silva, apresentou as informações. Ele iniciou abordando sobre a estrutura da Rede Municipal de Saúde de Tatuí, que inclui as Unidades de Atendimento Básico, o Atendimento de Urgência e Emergência, as Unidades de Saúde Mental, os Centros Especializados e a Vigilância em Saúde. Explicou também sobre os serviços disponibilizados nas áreas de Atenção Básica, Atenção Especializada (com detalhamento dos serviços disponibilizados pelo município e pelo Estado) e Atenção Psicossocial. E explanou ainda sobre os serviços contratados pelo município para complementar o atendimento às demandas da população.

Em relação à Aplicação dos Recursos em Saúde, a receita considerada como referência foi de R$ 420,93 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor de despesas próprias empenhado ao término do exercício de 2025 foi de R$ 124,94 milhões, o que representa 29,68%.

Segundo o secretário interino, o quadrimestre fechou com 992 servidores na pasta, sendo 29 estaduais e 963 municipais. O total de exames realizados no período foi de 261.565, considerando os meses de setembro a novembro, visto que o sistema em âmbito federal ainda não fechou as informações de dezembro. Em relação aos exames feitos em Tatuí, com agendamento pela Central de Regulação de Vagas, foram agendados 12.612 e houve 2.403 faltas (19% de faltas). No que diz respeito aos exames feitos em outros municípios, também agendados via Central de Regulação de Vagas, foram 1.750 agendamentos e 405 faltas (23% de faltas).

Em seguida, Wilian Alexandre Nunes da Silva apresentou as informações referentes a doenças de notificação compulsória, dados relacionados a imunizações e agravos no período, bem como as ações realizadas pelo Ambulatório de Infectologia DST/AIDS e Hepatites Virais, Vigilância Sanitária, Controle de Vetores e Zoonoses. Ele detalhou também os números da Atenção Básica, Atenção Especializada e Atenção Psicossocial.

ATENÇÃO BÁSICA – Foram realizados 125.604 atendimentos e houve 17.515 faltas.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA (CEMEM, CIR, Odontológicos, Assistência Farmacêutica, Núcleo de Apoio ao Tratamento ao Câncer, Fisioterapia Municipal):
CEMEM – Foram feitos 28.883 agendamentos e 25.060 atendimentos. Houve 4.229 faltas (14,64% de faltas).
CIR – Foram feitos 7.688 atendimentos.
Odontológicos – Foram feitos 11.635 atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, 3.534 no CEO e 118 por meio do Odontomóvel (procedimentos coletivos).
Assistência Farmacêutica – Foram feitos 132.086 atendimentos.
Núcleo de Apoio ao tratamento ao Câncer – Foram feitos 4.042 atendimentos.
Fisioterapia Municipal – Foram feitos 17.045 atendimentos

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS AD, CAPS II, Atendimento Infanto-juvenil):
CAPS AD – Foram feitos 3.212 agendamentos e 2.455 atendimentos. Houve 757 faltas (23,56% de faltas).
CAPS II – Foram feitos 3.921 agendamentos e 10.409 atendimentos/encaixes. Houve 735 faltas (18,74% de faltas).
Atendimento Infanto-juvenil – Foram feitos 5.550 agendamentos e 2.459 atendimentos. Houve 3.091 faltas (55,69% de faltas).

Ainda em relação ao 3º Quadrimestre de 2025, foram realizados 53.151 atendimentos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), 3.250 atendimentos pelo SAMU (Telefone 192) e 7.645 visitas pelo Serviço de Atenção Domiciliar. Pela frota foram transportados 10.437 pacientes e 6.134 acompanhantes no período.

Após a explanação feita pelo secretário interino, os vereadores fizeram diversos questionamentos relacionados a temas abordados na apresentação e demandas que recebem da população. Entre os assuntos, foram apresentadas questões sobre o fechamento do número de exames até dezembro, atendimentos no CIR, contratação de aprovados em concursos públicos, atendimento ao público autista, consultas no CEMEM, protocolos de atendimento, filas de espera para exames de imagem, gestão UPA, filas de espera para exames de sangue, clínicas para internações, Consultório na Rua, emendas parlamentares para a área da Saúde, contratação de psiquiatras e neuropsicólogos, falta de médico na UBS da Vila Angélica, Equipes de Saúde da Família, entregas de remédios, Feiras da Saúde para bairros da zona rural, atendimento telefônicos nas UBSs, tratativas sobre o Centro de Hemodiálise, aplicação de recursos na área da Saúde, ações para reverter as faltas em consultas e exames, possibilidade de disponibilização de WhatsApp para a Central de Vagas, possibilidade funcionamento 24 horas da UBS do CDHU e as obras em andamento de novas UBSs.

A 1ª Audiência Pública da Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2025, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
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Prestação de Contas de 2025 do Legislativo é apresentada em Audiência Pública na Câmara

26/02/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí realizou nesta terça-feira (24), a 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo, com relação às verbas recebidas e aplicadas no segundo semestre de 2025, apresentando um fechamento referente ao ano todo. Essas Audiências Públicas serão realizadas semestralmente, conforme o Artigo 26, Parágrafo Único, da Resolução 02/2006 (Regimento Interno da Câmara). Presidida pela vereadora Rosana do Supermercado, vice-presidente da Câmara, a Audiência contou com a presença dos vereadores Cintia Yamamoto, Elaine Miranda e Kelvin Joelmir de Morais, além de servidores do Legislativo e a comunidade.

A apresentação dos dados técnicos foi feita pelos analistas legislativos Ricardo Gonçalves Rocha, que explanou sobre a Execução Orçamentária, e Daniel Rodrigues Vieira, que explanou sobre os Indicadores Fiscais. “Trata-se de uma medida que reforça a ética, a legalidade e a eficiência na Administração Pública. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante o incentivo à participação popular e à realização de Audiências Públicas. Esperamos estar cumprindo a nossa missão”, destacou a vice-presidente da Câmara, Rosana do Supermercado, na abertura da Audiência Pública.

REPASSES PARA A CÂMARA – Conforme a Legislação, o repasse anual para a Câmara de Tatuí poderia ser de até R$ 25,47 milhões; os repasses efetivados em 2025 totalizaram R$ 18,52 milhões.

DESPESAS – Foi empenhado no período o total de R$ 14,20 milhões, o que representa 76,71% do orçamento. Com a economia orçamentária, foram realizadas devoluções ao Executivo no total de R$ 4,31 milhões.

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – Também de acordo com a Legislação, o total destinado em 2025 para os subsídios poderia ser de até R$ 21,22 milhões; o total efetivado foi de R$ 1,53 milhão (equivalente a 0,37% da RTA).

FOLHA DE PAGAMENTO – Ainda atendendo à Legislação, até 70% dos recursos recebidos poderiam ser destinados à folha de pagamento. Foi gasto no período o total de R$ 9,91 milhões (53,55%).

O analista legislativo Ricardo Gonçalves Rocha iniciou a apresentação trazendo detalhes sobre a Execução Orçamentária, mostrando como foi a distribuição dos recursos que a Câmara recebeu ao longo de 2025 e detalhando as ações realizadas no período, divididas entre os seguintes itens: Gestão da Folha de Pagamento da Administração Geral; Gestão da Folha de Pagamento dos Gabinetes dos Vereadores; Proventos de aposentadorias, pensões e beneficiários inativos; Gestão da Administração da Câmara Municipal; Aporte da Câmara para cobertura do déficit atuarial (TATUIPREV); Capacitação dos servidores; Ações de Publicidade; e Ampliação e reformas da sede da Câmara Municipal. Também foi apresentada a distribuição desses recursos por categoria econômica, detalhando entre Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Já o analista legislativo Daniel Rodrigues Vieira apresentou as informações sobre Indicadores Fiscais e explicou inicialmente o conceito da Receita Tributária Ampliada (RTA) do município, que se refere à receita corrente de arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além dos repasses de impostos como ICMS, IPVA e IOF. Ele utilizou ainda o Mapa das Câmaras, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que permite fazer um comparativo entre Câmaras Municipais de municípios do mesmo porte, especialmente no que diz respeito a Despesas de Custeio, Quantidade de Vereadores e Quantidade de Servidores Efetivos, onde demonstrou que, em média, a Câmara de Tatuí gasta menos que outras Câmaras Municipais do mesmo porte.

A vice-presidente da Câmara, Rosana do Supermercado, ao encerrar a Audiência Pública, destacou que “este é um momento fundamental de transparência e respeito com a população de Tatuí. É aqui que demonstramos, de maneira clara e responsável, os valores recebidos por esta Casa e como cada recurso público foi aplicado”.

“Parabenizo a todos os funcionários da Câmara pelo trabalho sério, técnico e comprometido que realizam diariamente. A organização, a responsabilidade fiscal e o zelo com o dinheiro público são resultados do empenho de cada servidor. Também registro o meu reconhecimento ao Ricardo e ao Daniel pelas explicações técnicas que foram apresentadas. É fundamental que essas informações sejam transmitidas com clareza, para que a população compreenda como funciona a gestão dos recursos do Legislativo. Audiência Pública é sinônimo de transparência. É a Câmara mostrando que trabalha com responsabilidade, planejamento e compromisso com a nossa cidade”, finalizou Rosana do Supermercado.

A apresentação completa utilizada na 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível no seguinte link:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMDVmMWUzNjctMTVhMy00OWVjLTlhNmItYzFiNmZhNGMxYTMwIiwidCI6IjkyMjNmYmI2LTdkZDEtNGE1Yy05ZDc0LWRkNzZmMjQ2Y2Q3YSJ9&fbclid=IwY2xjawQMBIJleHRuA2FlbQIxMABicmlkETJMU0hGcW1SemdnTG1MN3hLc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHtO81Nao5RK-sTTzlF3_80L2m4GqlGrzBajAx_pBbcZITZN1zQQsz-MyAgpS_aem_TkHIAO9SNvshoNogy2XTmg

A Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
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Sessão Solene vai comemorar os 20 anos da FATEC de Tatuí

Evento também vai celebrar a instituição da “Semana dos Fatecanos”

Na próxima terça-feira (3), às 19h30, será realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí, a Sessão Solene em comemoração aos 20 anos de fundação da Faculdade de Tecnologia de Tatuí “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo” e à instituição da “Semana dos Fatecanos”, cujo Projeto de Lei 99/2025, de autoria dos vereadores Rosana do Supermercado e Renan Cortez, foi aprovado em Sessão Extraordinária no último dia 23.

Ao longo de duas décadas, a FATEC de Tatuí tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento educacional, social e econômico de Tatuí e região, tendo formado mais de quatro mil tecnólogos nesse período, além de fomentar a inovação e fortalecer o compromisso com a comunidade.

Relacionada à data de aniversário da instituição, a “Semana dos Fatecanos” fará parte do Calendário Oficial de Eventos de Tatuí e será comemorada anualmente na semana de 3 de março, reconhecendo a sua contribuição para o desenvolvimento educacional, tecnológico, econômico e social do município, além de valorizar a comunidade acadêmica, promover atividades com a comunidade e fortalecer o vínculo entre a FATEC e os setores produtivos locais.

A Sessão Solene será transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
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Resultado das finanças municipais de 2025 é abordado em Audiência Pública na Câmara

As receitas específicas da Prefeitura de Tatuí no período foram de R$ 660,04 milhões, com despesas empenhadas de 658,38 milhões, resultando em superávit de R$ 1,66 milhão. Entre os motivos que permitiram o superávit está o recebimento do valor referente à venda da folha de pagamento da Prefeitura ao Banco Santander.

Divulgação | Câmara de Tatuí

26/02/2026 |  Nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Tatuí, foi realizada a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 3º Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, esteve presente o vereador João Eder (membro). Também participaram os vereadores Rosana do Supermercado (vice-presidente da Câmara), Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Kelvin Joelmir de Morais, Maurício Couto e Ricardo Trevisano.

O consultor da Prefeitura, César Toqueton, fez a apresentação abordando temas como Receita e Despesa Pública, Execução Orçamentária e Intraorçamentária, Resultado Primário e Nominal, Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias, Contratação de Operações de Crédito, Restos a Pagar e Aplicação de Recursos em Educação e Saúde.

O total de receitas arrecadadas pelo município ao término do 3º Quadrimestre de 2025 (encerramento do ano), considerando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, foi de R$ 735,82 milhões. As despesas liquidadas no período, também considerando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes, chegaram a R$ 698,47 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 37,35 milhões.

No que diz respeito às receitas específicas da Prefeitura Municipal de Tatuí no período, o total foi de R$ 660,04 milhões. E as despesas específicas da Prefeitura, empenhadas no período, foram de 658,38 milhões. Nesse cenário, o resultado foi superavitário de R$ 1,66 milhão. Conforme César Toqueton explicou, entre os motivos que permitiram o superávit no fechamento das contas anuais da Prefeitura, estão o aumento da arrecadação em dezembro de 2025, com destaque para o aumento do repasse do FPM e o recebimento do valor referente à venda da folha de pagamento da Prefeitura ao Banco Santander.

A Receita Corrente Líquida (RCL) é a referência utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos. A metodologia de cálculo da RCL varia de acordo com o índice a ser mensurado.

A Despesa com Pessoal totalizou R$ 263,12 milhões, o que representa um percentual de 42,32% da RCL de R$ 621,69 milhões utilizada para calcular esse índice. O percentual ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%) da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação à Dívida Consolidada (longo prazo), que é proveniente de precatórios, parcelamentos e operações de crédito, o montante foi de R$ 204,14 milhões, o que representa um percentual de 32,54% da RCL de R$ 627,31 milhões utilizada para calcular esse índice. O resultado está dentro do limite definido pelo Senado Federal (120%) e do limite de alerta da LRF (108%).

Referente à Contratação de Operações de Crédito, o saldo devedor foi de R$ 30,27 milhões, representando 4,83% da RCL de R$ 627,31 milhões utilizada para calcular esse índice. Resultado também dentro do limite definido pelo Senado Federal (16%) e do limite de alerta da LRF (90% de 16%).

Já o montante de Restos a Pagar fechou o exercício em R$ 8,73 milhões.

Para mensurar a Aplicação dos Recursos em Educação, a receita considerada como referência foi de R$ 433,02 milhões, incluindo recursos próprios e repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área de Educação é de 25%. O valor de despesas próprias empenhado ao término do exercício foi de R$ 117,69 milhões, o que representa 27,18%.

Para a Aplicação dos Recursos em Saúde, a receita considerada como referência foi de R$ 420,93 milhões, incluindo recursos próprios, repasses estaduais e federais. Pela legislação vigente, o percentual mínimo para aplicação na área da Saúde é de 15%. O valor de despesas próprias empenhado ao término do exercício foi de R$ 124,94 milhões, o que representa 29,68%.

No decorrer da Audiência Pública os vereadores e o público presente apresentaram questionamentos incluindo temas como aumento real das receitas de 2024 para 2025, despesas com pessoal, parcelamento com o TATUIPREV, atrasos de pagamentos a fornecedores, devoluções feitas pela Câmara, abastecimento de veículos da frota municipal, dificuldades de consultas no Portal da Transparência, falta de funcionários em áreas como Saúde e Educação e a possibilidade de novas contratações, possibilidade de separar o detalhamento da folha de pagamento entre efetivos e comissionados, aumento da arrecadação em dezembro de 2025, aplicação de recursos em Saúde e Educação, repasses e eventuais sobras do FUNDEB, precatórios pagos no exercício de 2025, impacto da redução do IRPF em relação às contas do município, percentual destinado à folha de pagamento e previsão da RCL para 2026.

César Toqueton ressaltou que o ponto principal foi a reversão da curva do déficit orçamentário. “Isso foi possível com um esforço concentrado, incluindo as devoluções realizadas pela Câmara. Tomara que nas próximas Audiências a gente traga esse mesmo resultado, ou pelo menos na última Audiência que será realizada em janeiro ou fevereiro ano que vem, a gente confirme essa mudança de curva no fechamento das contas anuais, o que é muito importante para qualquer município e traz um alívio ao nosso custo financeiro”, explicou.

A Audiência Pública de Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2025, está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
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Kelvin pede apoio para um movimento em defesa da permanência do DER em Tatuí

O Governo do Estado de São Paulo poderá fechar a unidade do DER em Tatuí e passar para Itapetininga

16/02/2026 |  O vereador Kelvin Joelmir de Moraes foi à tribuna na Sessão Ordinária da última terça-feira (10), onde abordou sobre a devolutiva recebida em relação ao Requerimento 1687/2025, de sua autoria, em que questiona a respeito o fechamento da unidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Tatuí.

“Enviei um Requerimento no ano passado solicitando informações e questionando sobre o fechamento da unidade deste órgão do Governo do Estado de São Paulo na nossa cidade. E, pasmem, a resposta assume que o Governo do Estado de São Paulo fechará a unidade do DER em Tatuí. Será fechada e vai para Itapetininga, trazendo de volta um grande pesadelo do nosso passado, em que já perdemos a Delegacia de Ensino, a Delegacia Seccional e o IML”, lamentou.

“Faço um chamamento aos meus colegas vereadores para que iniciemos um movimento em defesa do DER na nossa cidade e isso faça com que o governador do Estado, senhor Tarcísio de Freitas, reveja o fechamento dessa unidade”, salientou Kelvin.

Em seguida, comentou sobre o Requerimento 230/2026, também de sua autoria, em que pede informações ao Executivo sobre a manutenção da Estrada Vicinal Monsenhor Silvestre Murari, no trecho que liga os municípios de Tatuí e Quadra.

“Requerimento falando sobre a estrada Tatuí a Quadra, que é uma importante via de escoamento de produção e deslocamento da nossa população. O mato está invadindo a pista, escondendo as placas, há inúmeros buracos e a sinalização está apagada. Isso causa inúmeros riscos de acidentes e danos aos veículos que por ali passam”, finalizou.

Audiências Públicas de Prestação de Contas serão realizadas na Câmara de Tatuí

Nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro serão apresentadas, respectivamente, as prestações de contas do Legislativo e das áreas de Finanças e Saúde do Executivo

13/02/2026 |  A Câmara e a Prefeitura de Tatuí realizarão Audiências Públicas na sede Câmara, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2026, para tratar, respectivamente, sobre as prestações de contas do Legislativo e das áreas de Finanças e Saúde do Executivo.

24 de fevereiro – às 18h, a Câmara realizará a Audiência Pública nos termos do Artigo 26, Parágrafo Único, da Resolução 02/2006 (Regimento Interno), destinada à apresentação das contas do Legislativo, com relação às verbas recebidas e aplicadas no 2º semestre de 2025.

As Audiências Públicas de Prestação de Contas do Legislativo são realizadas semestralmente. Para garantir a participação popular, a Câmara Municipal disponibilizará o email departamento.legislativo@camaratatui.sp.gov.br e o whatsapp (15) 3259-8300 para receber perguntas e sugestões sobre o tema, as quais serão lidas durante a realização da Audiência.

25 de fevereiro – às 18h15, a Secretaria de Fazenda e Finanças da Prefeitura realizará a Audiência Pública nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025. A apresentação será feita perante a Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Micheli Vaz (presidente), Leandro Magrão (membro) e João Eder (membro).

26 de fevereiro – às 18h05, a Secretaria de Saúde da Prefeitura realizará a Audiência para apresentar as informações também referentes ao 3º Quadrimestre de 2025. A apresentação será feita perante a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social, Trabalho, Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Vade Manoel (presidente), Alex Mota (membro) e Maurício Couto (membro).

Os eventos são abertos à participação de toda a população. As Audiências Públicas serão transmitidas pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:

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Câmara aprova projeto que proíbe festa de halloween nas escolas municipais de Tatuí

O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito

13/02/2026 |  Durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí na terça-feira (10), os vereadores votaram e aprovaram nove Projetos de Lei de autoria do Legislativo, relacionados a zeladoria, saúde, causa animal, meio ambiente, acessibilidade, educação e denominação de via pública.

PROIBIÇÃO DO HALLOWEEN NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – O Projeto de Lei 218/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas da Rede Municipal de Educação de Tatuí.

Conforme a proposta, a proibição se aplica a qualquer evento alusivo ao Halloween, como atividade comemorativa, decoração ou festividade dentro do ambiente escolar. Entre os objetivos estão resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, bem como preservar os valores educacionais e familiares do povo brasileiro.

O Executivo deverá promover, através da Secretaria Municipal da Educação, ações de conscientização sobre a importância e o respeito às tradições e valores culturais brasileiros, enfatizando a diversidade e a riqueza de nossas festas e celebrações.

Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito.