Eduardinho Perbelini leva uma onça de pelúcia à tribuna para denunciar mato no San Raphael

Ele afirma que as margens do ribeirão no Parque San Raphael  não são limpas há cerca de oito meses

21/05/2025 | Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (19), o vereador Eduardinho Perbelini foi à tribuna e levou uma onça de pelúcia para ilustrar a sua indignação referente à situação do mato alto às margens do ribeirão no Parque San Raphael. 

Em seguida, comentou sobre o Requerimento 1833/2025, de sua autoria, onde pede que seja feita a limpeza com a máquina “Bobcat” às margens do ribeirão nas ruas Imaculada Anunciata de Araújo e Alceu Ribeiro da Silva, no Parque San Raphael.

“O mato cresceu. Faz oito para nove meses que foi limpo pela última vez. O mato adentrou na rua e está dificultando a passagem da população. Os moradores não conseguem mais utilizar para fazer caminhada ou levar os filhos para andar de bicicleta, por causa da insegurança, podendo ter no meio dos arbustos más pessoas ou animais perigosos”, apontou Eduardinho Perbelini.

“Essa onça é para lembrar que no Mato Grosso do Sul o senhor Jorge Avalo foi atacado por uma onça recentemente e veio a falecer. Então, por prevenção, eu gostaria que se evitasse algo assim no Parque San Raphael”, finalizou o vereador.

Márcio do Santa Rita quer explicação sobre o cancelamento da “1ª Feira da Saúde e do Social” do Jardim Novo Horizonte

21/05/2025 |  “Estou questionando, porque isso é inadmissível”, destacou o vereador Márcio do Santa Rita na tribuna, na última segunda-feira (19). Ele comentou sobre o Requerimento 1862/2025, de sua autoria, referente ao cancelamento da “1ª Feira da Saúde e do Social” que aconteceria no último dia 10, nas dependências da Igreja do Evangelho Quadrangular, no Jardim Novo Horizonte.

“Primeiramente, quero parabenizar toda a Equipe da Saúde da Família ‘Roseli de Oliveira Camargo’, do Jardim Santa Rita de Cássia, região sul da cidade, que trabalhou incansavelmente para que acontecesse a ‘Feira da Saúde e do Social’, que foi protocolado por meio da coordenadora a partir do dia 8 de abril e, segundo as informações, o secretário que estava anteriormente na pasta da Saúde tinha dado a autorização”, disse.

“Fizeram todos os aparatos para a ‘Feira da Saúde e do Social’. O pastor que disponibilizou o salão da igreja anunciou nos cultos a respeito desse evento. O CRAS do Santa Rita também ia participar. E de última hora foi confirmado o cancelamento. Inclusive, o pastor me passou que foi cancelado no próprio dia do evento, na manhã do dia 10 de maio. Estou questionando, porque isso é inadmissível. A primeira ‘Feira da Saúde e do Social’ que ia ocorrer na comunidade do Novo Horizonte e simplesmente a Secretaria da Saúde solicitou o cancelamento. Isso é inadmissível”, ressaltou Márcio do Santa Rita.

João Éder aponta falta de Dipirona nas Unidades de Saúde de Tatuí

Ele também comentou piora nos cardápios da alimentação nas escolas

12/05/2025 | Usando a tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), o vereador João Eder fez apontamentos sobre a distribuição de Dipirona nas Unidades de Saúde e cardápios da alimentação nas escolas.

Ele iniciou comentando sobre o Requerimento 1731/2025, de sua autoria, onde questiona por qual razão não tem sido feita a distribuição do medicamento Dipirona nas Unidades de Saúde e quando será regularizada. “Inicio a minha fala fazendo uma reflexão e uma pergunta: quanto custa um Dipirona? Barato para quem tem dinheiro, mas a realidade do SUS é que muitas pessoas necessitam completamente que o SUS preste a assistência”, argumentou o vereador.

“Um morador do Dr. Laurindo me questionou, na última semana, sobre o porquê não tem sido distribuído Dipirona pela rede municipal de Saúde. Talvez seja a reflexão não só do Dipirona, mas de tantos outros medicamentos e não somente aqueles de ordem judicial ou do Estado, bem como aqueles que são de responsabilidade do município e precisam ser de fato adquiridos para prestar um atendimento digno à população. Fica aqui o nosso questionamento à Prefeitura sobre isso”, destacou João Eder.

Em seguida, ele falou sobre o Requerimento 1776/2025, feito em conjunto com os vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto, onde pedem informações a respeito dos cardápios da alimentação nas unidades de ensino. “Questionamento que tem partido dos pais e de funcionários da rede municipal de ensino, em relação à troca do cardápio. Cardápio esse que normalmente tem sido substituído por produtos de qualidade inferior, segundo a manifestação desses profissionais que atuam na área da Educação e dos pais”, explicou.

“Qual a razão? Tem ligação com as dívidas com a empresa responsável? É uma restrição para a economia, mas tirando da alimentação básica das crianças?”, questionou João Eder.

Paulinho Motos diz que situação do TatuíPrev é saudável; Museu será reconfigurado

Vereadores haviam questionado sobre a perda do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) pela Prefeitura de Tatuí.

15/05/2025 |  O vereador Paulinho Motos foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), e apresentou resposta sobre a perda do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) pela Prefeitura de Tatuí.

Ele respondeu sobre o Requerimento 1750/2025, de autoria conjunta dos vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, João Eder, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto, onde questionam qual o motivo da perda do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) pela Prefeitura de Tatuí, quais impactos isso pode causar ao município, quais transferências voluntárias podem ser prejudicadas devido a essa situação, quais contratos e convênios podem ser afetados por essa perda, se essa perda pode interferir no recebimento de emendas parlamentares federais, se isso pode impactar de forma negativa na aposentadoria dos funcionários públicos, qual é a previsão para a regularização e o que está sendo feito para resolver.

“Em relação ao CRP, a situação que estamos passando agora já está sendo regularizada e em breve estará tudo normalizado. (...) Ainda que deixassem de arrecadar, o saldo atual de mais de R$ 623 milhões duraria aproximadamente 15 anos. Então a situação está saudável e a questão do CRP logo vai regularizar”, explicou Paulinho Motos.

Reconfiguração do Museu

Em seguida, Paulinho comentou sobre o Requerimento 1793/2025, de autoria do vereador Kelvin, referente a realização de uma Audiência Pública com a presença do secretário municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, visando esclarecer à população os detalhes e objetivos do projeto sobre a reconfiguração do Museu Histórico “Paulo Setúbal”.

“O órgão municipal de Cultura está trabalhando para modernizar e valorizar o Museu, conforme o secretário adjunto Rogério Viana. Na terça-feira passada o projeto foi apresentado ao Conselho Municipal de Turismo, na quinta-feira ao Conselho Municipal de Políticas Culturais e esta semana o projeto será apresentado ao Conselho Municipal do Patrimônio. O projeto respeita um plano de 2009 e não vai fechar o Museu 'coisa nenhuma'. Vai modernizar”, concluiu Paulinho.

O vereador Kelvin.reiterou a importância de uma Audiência Pública.

TRE-SP nega recurso e mantém Milton Júnior (PL), de Itapetininga, inelegível por oito anos

Candidato é acusado de disseminação de informações falsas durante campanha à Prefeitura de Itapetininga. Decisão o impede de concorrer a quaisquer cargos eletivos até 2032, caso não reverta a decisão no TSE.

Por g1 Itapetininga e Região

Justiça Eleitoral determina Milton Júnior como inelegível por oito anos — Foto: Reprodução/TV TEM

12/05/2025 19h18 |  O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso apresentado pela defesa e manteve Milton Júnior (PL) e Samuel de Lara, ex-candidatos, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais de 2024 em Itapetininga (SP), inelegíveis por oito anos. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

O julgamento do recurso foi realizado na última quinta-feira (8) e foi negado por unanimidade. Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão cabe recurso especial ao TSE, de acordo com os artigos 257 a 264 do Código Eleitoral.

Em nota, o representante judicial dos dois réus informou ao g1 que entrou com pedido de recurso no TRE e no TSE: “A decisão foi proferida sem que se tivesse prova pericial concluída pela Polícia Civil de São Paulo e que, no nosso modo de pensar, a decisão é respeitável, mas é equivocada”, pontuou.

Câmara de Tatuí decreta luto oficial pelo falecimento da ex-vereadora Vera Lúcia de Sá

Expediente do Departamento Administrativo foi encerrado às 16h00 nesta segunda-feira (12)

Vera Lúcia de Sá em Sessão Solene em 1990. (Acervo - Câmara Municipal de Tatuí)

12/05/2025 |  A Câmara de Tatuí lamenta o falecimento da ex-vereadora Vera Lúcia de Sá, aos 80 anos, ocorrido nesta segunda-feira (12).

Vera Lúcia de Sá foi eleita vereadora pela primeira vez nas eleições municipais de 15 de novembro de 1976 e posteriormente reeleita para mais duas Legislaturas, nas eleições municipais de 15 de novembro de 1982 e 15 de novembro de 1988. Atuou no Legislativo de Tatuí nas Legislaturas 1977-1983, 1983-1988 e 1989-1992.

Por meio da Portaria 10/2025, de 12 de maio de 2025, a Câmara de Tatuí decretou o luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo e nesse período as bandeiras permanecerão a meio mastro, em sinal de respeito à memória da ex-vereadora.

O velório ocorreu no Velório Municipal e o sepultamento foi feito no Cemitério Cristo Rei às 16h30. Em virtude disso, o Expediente do Departamento Administrativo da Câmara foi encerrado às 16h00 nesta segunda-feira (12).

Prefeito de Tatuí participou do Primeiro Impacto Regional | TV Sorocaba SBT

Kelvin questiona Governo do Estado se procede a informação sobre o fechamento do DER de Tatuí

09/05/2025 |  O vereador Kelvin foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (5) e falou sobre o Requerimento 1687/2025, de sua autoria, onde questiona o Governo do Estado de São Paulo se procede a informação de que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Tatuí será fechado, qual é o motivo do fechamento e qual será o destino dos serviços atualmente prestados pela unidade tatuiana. “Inclusive, segundo as informações que recebemos da população, poderá ser alocado na cidade de Itapetininga”, iniciou.

“Importante dizer que o DER é responsável pela manutenção, fiscalização e obras em rodovias que não têm concessão à iniciativa privada. Ele pode responder a emergências viárias quando há buracos, erosões, acidentes, além de garantir a sinalização e a segurança, planejar e executar melhorias estruturais. E no caso das rodovias em concessão, ele atua como órgão fiscalizador que faz a gestão do contrato de concessão, acompanha se a concessionária está cumprindo as cláusulas contratuais e faz o atendimento ao usuário, como serviços de guincho e ambulância”, explicou Kelvin.

“Tatuí tem um histórico de perdas de serviços públicos para outras cidades. Delegacia Seccional de Polícia, Delegacia de Ensino, Instituto Médico Legal, os trevos de acesso ao centro da cidade na duplicação da SP-127, enfim, sem falar no desmonte do Conservatório e em pesquisas com a venda da Estação Experimental”, pontuou o vereador.

“É essencial que a classe política se una para que Tatuí não perca para outras cidades mais um importante serviço para a nossa população”, enfatizou Kelvin.

Justiça anula votos de três partidos políticos e cassa mandato de três vereadores por fraude à cota de gênero em Tatuí

Juiz da 140ª Zona Eleitoral de Tatuí determinou cassação do mandato de três vereadores dos partidos MDB, Solidariedade e PRD; entre eles, o presidente da Câmara. Cabe recurso da decisão.

Por g1 Itapetininga e Região

Três vereadores dos partidos Solidariedade e MDB tiveram mandatos cassados em decisão de 1ª instância — Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Tatuí

08/05/2025 13h36  |  A 140ª Zona Eleitoral de Tatuí (SP) determinou na segunda-feira (5) a cassação do mandato de três vereadores, dois do partido MDB e um do Solidariedade, em Tatuí (SP) após constatar que os partidos fraudaram a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Cabe recurso da decisão.

Por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a Justiça Eleitoral também determinou que os votos dos partidos MDB, Solidariedade e PRD em Tatuí fossem anulados por fraude à cota de gênero, prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei n.º 9.504/97, julgada parcialmente procedente. A lei garante que:

• Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

No caso, conforme a ação de investigação, os três partidos de Tatuí utilizaram candidatas fictícias ao cargo de vereadoras para compor as respectivas chapas, contribuindo para que os três vereadores, João Francisco de Lima Filho (Solidariedade), conhecido como João JJ, Leandro Magrão (MDB) e o atual presidente da Câmara Municipal, Renan Cortez (MDB), conseguissem se eleger pelas coligações.

A prática configura fraude à cota de gênero, exigência prevista na legislação eleitoral para promover a participação feminina na política. João Francisco de Lima Filho também é secretário municipal de Obras e Infraestrutura em Tatuí (SP). Segundo a Justiça Eleitoral, ele deve perder o mandato como vereador e ficar inelegível por oito anos.

O presidente da Câmara Municipal, Renan Cortez (MDB) e o vereador Leandro Magrão (MDB) também devem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos. No caso do partido PRD, as penalidades foram para as pessoas envolvidas na coligação.

Penalidades de inelegibilidade por oito anos, em que não poderão se candidatar a nenhum cargo público até 2032, também foram aplicadas contra:

• Lívia Gabriela Machado (secretária do Solidariedade);
• Ana Paula da Silva Camargo (presidente do PRD);
• Daniel Gomes Belanga (secretário adjunto da Prefeitura de Tatuí e secretário do PRD);
• Altair Benedito Vieira (professor da rede municipal e secretário do MDB).

As ações foram impetradas pelos partidos PSB e AVANTE de Tatuí e aceitas pelo Ministério Público Eleitoral, sob a tese de participação de candidaturas "laranjas", registradas para beneficiar outros candidatos de maior expressão.

As seis candidatas fictícias também foram penalizadas, sendo três do partido Solidariedade, duas do PRD e uma pelo MDB.

O g1 entrou em contato com os vereadores João Francisco de Lima Filho (Solidariedade), Leandro Magrão (MDB) e o atual presidente da Câmara Municipal, Renan Cortez (MDB), e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem.

A Câmara Municipal de Tatuí afirmou que, como se trata da primeira instância, os vereadores continuam normalmente nos mandatos, pois têm a possibilidade de apresentar recursos em instâncias superiores.

Investigações

No caso do partido MDB, a candidata Amanda Sampaio Franco Benevides obteve apenas oito votos, equivalente a 0,013% dos 58.206 votos válidos contabilizados para o cargo de vereador em Tatuí. Além disso, houve forte indício de ausência ou insuficiência durante a campanha eleitoral, em que a candidata declarou uso de R$ 30 para material gráfico, como adesivos perfurados e de para-choque.

A defesa de Amanda se manifestou no processo justificando que a carga horária semanal de trabalho da candidata, de segunda-feira a sábado, teria dificultado a vida política, como motivo para a falta de divulgação da campanha de maneira mais assertiva.

Além disso, a defesa afirmou também que “Amanda optou por não utilizar as redes sociais, uma vez que poderia acarretar-lhe sérios prejuízos no seu trabalho, afastando eventuais clientes que não simpatizariam com sua posição política (situação)”.

Já referente às provas apresentadas contra as candidaturas do partido Solidariedade, as investigadas Tatiane Keila de Campos, Cintia Regina Siqueira Leonel e Samanta Molina obtiveram votação inexpressiva, ao receberem cinco, sete e 12 votos, respectivamente. Além de apresentarem prestações de contas sem movimentação financeira e padronizadas, nas quais foram declaradas doações estimáveis de adesivos no valor de R$ 60.

A defesa de Tatiane Keila alegou que a candidata teria feito campanha nas ruas, fato não comprovado na contestação, e que teria utilizado o aplicativo WhatsApp para promover a candidatura em detrimento de suas redes sociais. A Justiça Eleitoral acessou o aplicativo da investigada e constatou que as conversas ocorreram. Entretanto, os atos de propaganda noticiados pela defesa não foram significativos durante a campanha.

Samanta Molina realizou um depoimento pessoal na investigação e afirmou que fez campanha com os clientes que ela atende como manicure, ao entregar panfletos, e que eles teriam ajudado na divulgação, além de utilizar o Facebook. Conforme o documento, “os depoimentos prestados pelas investigadas são vagos e não trazem elementos concretos que permitam aferir a real utilização em campanha do material de propaganda em comento”.

Cintia Regina Siqueira Leonel realizou a primeira propaganda eleitoral em sua página no Facebook somente no dia 10 de setembro, quase um mês após o início do período oficial de propaganda, em 16 de agosto, sendo que as demais publicações foram pouco divulgadas. Segundo o documento, a campanha feita por ela não tinha a real intenção de conseguir vencer o pleito.

As candidatas do PRD, Elizabete Rodrigues e Flaviana de Fátima Campos, tiveram um e três votos, respectivamente. Segundo a investigação, Elizabete não votou em si própria, visto que nenhum voto foi para ela computado na seção eleitoral em que a candidata é inscrita.

Segundo afirma a defesa, Flaviana e Elizabete tiveram problemas de saúde que as impediram de realizar a campanha de maneira mais assertiva, o que acarretou o desempenho da disputa eleitoral. No caso da Elizabete, a defesa alegou que o estado de saúde a impossibilitou de comparecer às urnas, deixando de votar em si mesma.

Conforme o documento, a pedido da defesa, foram avaliados cópias dos prontuários médicos e das fichas de atendimentos das referidas candidatas no ano de 2024, fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Tatuí. A Justiça identificou que os problemas de saúde que teriam levado as duas investigadas a desistir tacitamente da disputa eleitoral só se manifestaram no período da campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera a desistência tácita, que seria o caso apresentado pela defesa das investigadas. Entretanto, o documento de investigação reforça que, para isso, é necessário demonstrar documentos consistentes sob pena de tornar inócua a norma que trata do percentual mínimo de gênero para candidaturas.

O g1 não conseguiu contato com as seis investigadas, Amanda Sampaio Franco Benevides, Tatiane Keila de Campos, Cintia Regina Siqueira Leonel, Samanta Molina, Elizabete Rodrigues e Flaviana de Fátima Campos, até a última atualização desta reportagem.

Justiça anula votos do Republicanos e cassa mandato de três vereadores de Capela do Alto por fraude à cota de gênero

Juiz Rubens Petersen Neto constatou que o partido usou uma candidatura de fachada para cumprir número mínimo de candidatas mulheres exigido em lei. Cabe recurso da decisão.

Por g1 Sorocaba e Jundiaí

Três vereadores do partido Republicanos tiveram mandatos cassados em decisão de 1ª instância — Foto: Câmara Municipal de Capela do Alto

06/05/2025 07h15  |  A 140ª Zona Eleitoral de Tatuí (SP) determinou a cassação do mandato de três vereadores do Republicanos em Capela do Alto (SP) após constatar que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Cabe recurso da decisão.

Na sentença publicada no domingo (4), o juiz Rubens Petersen Neto determinou a anulação de todos os votos do Republicanos, tanto os votos nominais (dados diretamente aos candidatos), quanto votos de legenda (aqueles que são dados ao partido). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme o documento, a candidatura de Andreia Mendes de Oliveira, que não foi eleita, foi usada apenas para que o partido cumprisse o número mínimo de candidatas mulheres exigido em lei. O juiz constatou que a mulher concordou em se lançar candidata apenas "para fechar a chapa", conforme dito por ela em mensagens enviadas pelo WhatsApp. Andreia também admitiu não ter votado em si mesma, mas em um candidato de outro partido.

A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) atinge os mandatos dos vereadores João Aparecido de Oliveira Leite (eleito com 427 votos), Sônia Rodrigues Carriel (369 votos) e José Lauri Franco (328 votos). A decisão se estende aos suplentes da chapa.

Andreia e a presidente do partido na cidade, Simeia Correa dos Santos, foram declaradas inelegíveis por oito anos e não poderão se candidatar a nenhum cargo público até 2032. A Justiça considerou que a cabia à presidente garantir a regularidade das candidaturas. Conforme a Justiça Eleitoral, não há provas de que os vereadores cassados tenham participado da fraude, por isso, não foi determinada a inelegibilidade dos políticos.

O g1 entrou em contato com os vereadores José Lauri Franco e João Aparecido de Oliveira Leite, além de Andreia e Simeia, e aguarda retorno. A reportagem tenta contato com a vereadora Sônia Rodrigues Carriel.

Investigação

Secretários municipais prestam esclarecimentos na Câmara Municipal

Fábio Almeida (Saúde), Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva (Educação) e Amanda Simões de Abreu (Direitos Humanos, Família e Cidadania) foram convocados para Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (25)

26/04/2025 |  Mais de 100 pessoas estiveram na Câmara de Tatuí na tarde desta sexta-feira (25), para acompanhar a Sessão Extraordinária com a prestação de esclarecimentos pelos secretários municipais de Saúde – Fábio Almeida, Educação – Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva –, e Direitos Humanos, Família e Cidadania – Amanda Simões de Abreu –, que foram convocados por meio do Requerimento 1449/2025, aprovado no último dia 14. A convocação surgiu a partir das demandas apresentadas pelo grupo de mães atípicas que vinha acompanhando as Sessões presencialmente na Câmara de Tatuí pedindo apoio para a resolução de demandas relacionadas à inclusão em nível municipal, especialmente no que diz respeito aos autistas. Com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo e aberta ao público, a Sessão durou mais de cinco horas, sendo finalizada às 20h30, com dinâmica de perguntas feitas pelos vereadores e respostas dos secretários.

Foram três rodadas de perguntas, seguindo o Regimento Interno da Câmara, sendo as duas primeiras com perguntas relacionadas ao Requerimento 1449/2025 e a terceira rodada com perguntas complementares relacionadas à atuação de cada Secretaria Municipal convocada para prestar os esclarecimentos. A cada rodada de perguntas, os secretários apresentaram suas respostas.

Nessas rodadas iniciais, os vereadores basearam as perguntas nos questionamentos do Requerimento 1449/2025, sendo os seguintes:

1 - Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí?

2 - Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências? Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?

3 - Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais? Existe um protocolo técnico estabelecido? Como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?

4 - Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as Secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?

Secretários municipais de Saúde, Educação e Direitos Humanos serão convocados para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal a respeito de questões sobre o autismo

Requerimento assinado por todos os vereadores foi aprovado na última segunda-feira (14)

17/04/2025 |  Foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (14), o Requerimento 1449/2025, assinado por todos os vereadores, que pede a convocação dos secretários municipais de Saúde, Educação e Direitos Humanos, para que prestem esclarecimentos sobre questões relacionadas ao autismo.

Os questionamentos previstos no Requerimento são os seguintes:

1 - Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí?

2 - Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências? Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?

3 - Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais? Existe um protocolo técnico estabelecido? Como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?

4 - Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as Secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?

A convocação foi fundamentada nos Artigos 320 a 324 do Regimento Interno da Câmara de Tatuí. Conforme a justificativa, “a motivação deste Requerimento reside nas múltiplas e recorrentes denúncias de mães atípicas do município, que há meses buscam soluções junto ao Poder Público sem obter respostas concretas”, diz um trecho.

“Diante da omissão de respostas formais por parte da Administração, a convocação dos responsáveis pelas pastas de Saúde, Educação e Direitos Humanos torna-se imprescindível para que esta Casa cumpra sua função fiscalizadora, assegure transparência e contribua para a efetivação de direitos fundamentais das crianças e adolescentes com deficiência em nosso município”, finaliza a justificativa.

Os vereadores Kelvin, Vade Manoel e Paulinho Motos foram à tribuna para comentar sobre a propositura. Kelvin disse que apresentou a sugestão do Requerimento aos demais vereadores, buscando agir em relação aos problemas enfrentados pelas mães atípicas que estiveram na Câmara. “Vieram se manifestar e conversar conosco em nossos gabinetes. A minha proposta solicitando a assinatura de todos os vereadores, é para que não fosse uma coisa minha, que não fosse algo da situação ou oposição, pois esse Requerimento que vamos aprovar aqui, de autoria de todos os parlamentares desta Casa, traz questões fundamentais”, destacou.

“O motivo da convocação é pedir transparência e informações. A partir deste documento, pelo que consta no Regimento Interno da Câmara, o presidente vai se movimentar e, sabendo da disposição do nosso presidente em buscar soluções, que assim consigamos fazer uma reunião e, mais do que isso, tenhamos respostas efetivas para resolver os problemas que estamos vendo e que as mães estão vivenciando em nossa cidade. Todos os vereadores tomaram conhecimento e não tenho dúvidas que se movimentarão nesse mesmo sentido”, comentou Kelvin.

Kelvin apresenta questões sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

17/04/2025 |  Em Sessão Ordinária na última segunda-feira (14), o vereador Kelvin foi à tribuna e ressaltou os Requerimentos relacionados às demandas das mães atípicas. “Fiz uma série de Requerimentos com base em questões que foram trazidas por mães de crianças atípicas, crianças com deficiência, em relação à execução das políticas públicas para as pessoas com deficiência no nosso município”, iniciou.

“Já foi trazido esse tema na última Sessão, foi discutido pelos vereadores, porém não foram levadas até as mães as respostas práticas, esclarecedoras, sobre de quem são as responsabilidades e qual a previsão da Administração Municipal para a resolução desses problemas”, argumentou Kelvin.

“E faço uma sugestão, com base nos Artigos 320 e 324 do nosso Regimento. Protocolarei um Requerimento solicitando que façamos a convocação dos secretários de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos, com base na pauta trazida pelas mães nas reuniões com os vereadores ocorridas depois da última Sessão, com os vereadores da bancada da oposição, das reuniões que tiveram comigo, e assim a gente possa esclarecer e definir soluções práticas. Estamos falando de problemas em relação à Saúde e isso não pode esperar. A partir do diálogo a gente vai conseguir avanço”, finalizou Kelvin.

Maurício Couto cobra providências sobre a falta de materiais para atendimento aos ostomizados

17/04/2025 |  Usando a tribuna na Sessão Ordinária na última segunda-feira (14), o vereador Mauricio Couto foi à tribuna e deu ênfase ao Requerimento 1412/2025, feito em conjunto com os vereadores Cintia Yamamoto, João Eder, Márcio do Santa Rita e Bossolan da Rádio, onde questionam sobre a falta de modelos de bolsas de colostomia e adjuvantes de ostomia, quais os motivos que têm causado a falta na Rede Municipal de Saúde, se existe previsão para a regularização do fornecimento e quais as providências serão tomadas para solucionar o problema.

“Já há um bom tempo alguns modelos de bolsa de colostomia estão em falta para pacientes, tendo que ser adaptados com outros materiais. Para aquelas pessoas que não usam a bolsa de colostomia, não tem importância o modelo. Mas para quem usa a bolsa de colostomia, quem é ostomizado, é necessário sim ter o modelo adequado para evitar lesões na pele”, destacou o vereador.

“Também estão faltando adjuvantes, anéis, cintos, que são importantes para proporcionar um tratamento digno aos pacientes ostomizados. Deixo registradas aqui essas informações e questiono o que estão providenciando para a resolução desse problema”, disse Maurício Couto.

João Éder enfatiza que a Câmara não pode ser passiva em relação aos problemas de Tatuí

17/04/2025 |  O vereador João Eder (UB) foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (14) e enfatizou que a Câmara tem que se posicionar em relação aos problemas do município. “Fica cada vez mais claro que esta Câmara tem que se posicionar e não pode ser passiva em relação aos problemas que existem no nosso município. É preciso reconhecer aquilo que for bom, que eventualmente ocorre, mas é preciso também lutar pelas coisas que deveriam ser resolvidas ‘para ontem’, como a situação que as mães estão vivendo aqui, que os autistas estão vivendo no nosso município, para que realmente tenham solução”, comentou.

“E um exemplo disso foi testemunhado por nós. Recentemente houve a divulgação nas redes sociais e pelo prefeito, sobre a duplicação da SP-129, ligando Tatuí a Boituva. Ótimo. Importante. Mas dê uma atenção também ao Anel Viário. O mato parece que virou árvore, pelo tamanho que ficou. O Distrito Industrial, para o investidor que quer conhecer o nosso município, é deprimente. Mato, buraco, precisa ser dada uma atenção também em relação a isso”, ressaltou João Eder.

O vereador comentou ainda sobre o Requerimento 1409/2025, feito em conjunto com os vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto, onde questionam a respeito da previsão para o pagamento de 300 castrações realizadas pela empresa Cãotrole Animal. “Mais uma vez aqui questionamos o pagamento à Cãotrole Animal, empresa que faz um ano e três meses que está esperando o pagamento de 300 castrações. Sabe a impressão que fica? Que a ordem cronológica dos pagamentos está sendo quebrada e paga-se quando é amigo de alguém”, encerrou o vereador.

Projeto busca alternativa mais barata para entrega de carnês de IPTU em Tatuí

15/04/2025 |  Na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 3/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do inciso II do parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Municipal 5.329, de 21 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a Comissão Temporária de Entrega de Carnês – CTEC (IPTU, Taxas e Uso do Solo) em Tatuí.

Com a alteração, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Os entregadores receberão o valor de R$ 0,82 (oitenta e dois centavos) por carnê sob sua responsabilidade;”.

Na justificativa, o Executivo informa que o objetivo da proposta é atualizar o custo unitário pago por carnês para a Comissão Temporária de Entrega de Carnês – CTEC (IPTU, Taxas e Uso do Solo), pois a Prefeitura emite cerca de 72 mil carnês anualmente para serem entregues aos contribuintes e o serviço dos Correios tem custo unitário por carnê de aproximadamente R$ 2,70. Se a entrega fosse totalmente feita pelos Correios, “resultaria em um custo total de aproximadamente R$ 150.133,00 (cento e cinquenta mil, cento e trinta e três reais) ao erário, independentemente da entrega”, explica.

Ainda de acordo com a justificativa, cerca de 10% dos carnês continuarão sendo entregues pelos Correios, sendo os casos em que os endereços dos contribuintes são de fora de Tatuí. Com a aprovação do projeto, “o valor total será de R$ 45.596,10 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos), gerando uma economia de R$ 104.536,90 (cento e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos) aos cofres públicos”, destaca o Executivo.

O Projeto de Lei 3/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

Associação Semear Tatuí é declarada de utilidade pública

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

15/04/2025 |  O Projeto de Lei 29/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, presidente da Câmara, que declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a “Associação Semear Tatuí”, foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí nesta segunda-feira (14). A entidade é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo principal o desenvolvimento cultural e musical de Tatuí.

Conforme a justificativa, desde a fundação, em 2011, a “Associação Semear Tatuí” tem se dedicado ao incentivo e ao fomento do ensino de música, à formação de novos talentos e à difusão da música. “Sua iniciativa mais conhecida é a Orquestra Sinfônica de Tatuí, criada em 2021. A orquestra estreou junto ao público em dezembro de 2021, com um concerto integrando a programação do ‘Natal Musical’, na Praça da Matriz. Um momento de grande relevância foi a apresentação no Festival Capital da Música ‘Maestro Antônio Carlos Neves Campos’ – que integra a Feira do Doce de Tatuí -, que contou com a presença do renomado maestro João Carlos Martins, regendo e solando no piano para um público de, aproximadamente, 10 mil pessoas”, diz um trecho da justificativa.

Também de acordo com o vereador Renan Cortez, em sua justificativa, a entidade “por meio do projeto ‘Orquestra Sinfônica de Tatuí’, vem cumprindo o objetivo de natureza socioeducativa, cultural e de desenvolvimento social, além é claro, de focar no maior bem cultural da cidade que inspira música, fato pelo qual é popularmente chamada de ‘Capital da Música’ pela Lei Estadual nº 12.544/2007”, finaliza.

O Projeto de Lei 29/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

O reconhecimento de uma entidade como sendo de Utilidade Pública, é um passo importante para o fortalecimento das suas atividades. Isso também possibilita maior acesso a recursos públicos e parcerias governamentais, bem como reforça a credibilidade do trabalho desenvolvido.

Maurício Couto reivindica melhorias ao Ambulatório de Curativos

De acordo com o vereador, no local são feitos entre 500 e 700 procedimentos mensalmente

10/04/2025 |  Em tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Maurício Couto destacou o Requerimento 1339/2025, de sua autoria, onde reivindica a ampliação do Ambulatório de Curativos ou a construção de um novo prédio para a unidade. “O Ambulatório de Curativos está há mais de 11,5 anos prestando apoio a todas as Unidades de Saúde, cuidando de pacientes com feridas. Hoje o local é composto por uma recepção, duas salas de procedimentos de curativos, um consultório médico, duas salas pequenas que foram adaptadas para almoxarifado e cozinha, e dois banheiros”, disse.

Ainda conforme o vereador, no ano passado, a pedido da Secretaria de Saúde, o Ambulatório de Curativos cedeu uma sala para a unidade de “ESF” que fica ao lado e é conhecida como “Postinho da Vila Esperança”. “A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um programa excelente e precisava de mais espaço. Com isso, o Ambulatório de Curativos passou a ter apenas uma sala de curativos para prestar atendimento a toda a população de Tatuí”, explicou.

“Temos somente esta sala onde fazemos curativos de queimaduras, deiscências cirúrgicas, úlceras venosas ou arteriais, lesões por pressão, pacientes em pós-operatório de amputações, pacientes que vêm com feridas oncológicas, enfim, o Ambulatório de Curativos presta o atendimento apenas com uma sala atualmente”, salientou Maurício Couto.

“Por isso, peço ao prefeito que dê atenção com carinho, para que haja uma ampliação, pois investir em Saúde não é gasto, mas sim cuidar de vidas. O Ambulatório de Curativos faz de 500 a 700 procedimentos mensalmente. E aproveito para parabenizar a toda a equipe do Ambulatório de Curativos, da qual faço parte, pelo excelente trabalho realizado no município de Tatuí", encerrou Maurício Couto.

João Éder detalha seus requerimentos relacionados ao autismo

10/04/2025 |  Usando a tribuna na Sessão Ordinária na última segunda-feira (7), o vereador João Eder manifestou apoio ao grupo de mães atípicas que estava presente na plateia reivindicando a resolução de demandas relacionadas à inclusão em nível municipal, especialmente no que diz respeito aos autistas, e destacou demandas sobre o tema. “Diversos questionamentos feitos à Prefeitura, baseados em perguntas que as mães fazem e por vezes não têm a resposta devida”, iniciou.

“Como por exemplo, os critérios em relação às altas das terapias para as crianças com TEA e a previsão para a divulgação do processo seletivo simplificado para o cargo de ‘profissional de apoio’, cuja informação o vereador Paulinho Motos também trouxe. Além disso, a formação e a capacitação dos cuidadores, que é algo muito importante, assim como a comprovação das formações acadêmicas dos responsáveis pelas terapias das crianças com TEA”, destacou.

“Chamou a minha atenção quando foi abordado esse tópico, a percepção das mães de que podem existir profissionais na rede que não têm a formação devida para fazer esse acompanhamento. E isso não é problema do profissional, mas do Poder Público, pois é necessário identificar esses profissionais e inclusive no Requerimento questionamos a Prefeitura em relação à possibilidade de oferecer a formação a todos esses profissionais. Também os critérios para a definição das cargas horárias e a periodicidade das terapias oferecidas, algo igualmente muito sério. Às vezes a terapia é oferecida, mas não na quantidade que a pessoa necessita”, argumentou João Eder.

“E o esclarecimento sobre os serviços oferecidos no Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista. Espaço recém-inaugurado, porém a percepção de muitas famílias é que hoje está subutilizado e tem um potencial maior de atendimento. Por fim, o que seria o ‘estudo minucioso’, informado pela Prefeitura na resposta de um Requerimento, em relação à formulação de um projeto de natação para as crianças? A gente quer saber o que é esse estudo e se há de fato uma intenção da Prefeitura em relação a isso. Tivemos aqui uma reunião envolvendo o CAPS, com diversos profissionais, e fica a sugestão para que tenhamos também esse diálogo reunindo os profissionais da Saúde e Educação em relação ao autismo”, encerrou João Eder.

Morosidade da Prefeitura leva a sucessivas reiterações dos pedidos, aponta Cintia Yamamoto

10/04/2025 |  A vereadora Cintia Yamamoto (PP) foi à tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (7) e apontou que a morosidade da Prefeitura no atendimento das demandas tem gerado a necessidade de sucessivas reiterações dos pedidos. “...muitos dos questionamentos que apresentamos hoje aqui, estão sendo repetidos, porque nada é feito. Trouxemos questionamento sobre os uniformes, que estão fora de padrão e alguns pais entraram em contato com a gente. Só para lembrar, no ano passado foram mais de R$ 6 milhões investidos e para quem fala que é de graça, nada é de graça. É tudo dinheiro do povo”, disse.

“Também sobre a reforma da escola ‘Professor Accácio’, eu e o vereador João Éder temos acompanhado as dificuldades da unidade e hoje trouxemos um abaixo assinado que os pais protocolaram na Prefeitura e, pasmem, até agora não tiveram resposta", ressaltou.

Cintia Yamamoto comentou ainda sobre os fornecedores de medicamentos. “Alguns entraram em contato comigo, disseram que estão sem pagamento, e isso vem trazendo preocupação, pois reflete na população que acaba ficando sem os remédios. Não se consegue comprar a quantidade certa para atender a população que mais precisa e isso é inadmissível”, enfatizou.