Câmara de Tatuí faz prestação de contas do 1º semestre

20/08/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí fez, na última terça-feira (18), a prestação de contas das despesas realizadas no primeiro semestre deste ano. As informações apresentadas estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara e o entendimento é de que a Audiência Pública facilita ainda mais o acesso da população aos dados públicos.

“Ao determinar a apresentação semestral das contas da Câmara Municipal em Audiência Pública, garante-se maior acesso da população às informações orçamentárias e financeiras, promovendo o controle social e o acompanhamento direto da aplicação dos recursos públicos. Trata-se de medida que reforça a ética, a lealdade e a eficiência na Administração Pública”, afirmou o presidente da Câmara, Renan Cortez, na abertura da Audiência Pública.

A prestação de contas periódica está prevista no artigo 26, Parágrafo Único, da Resolução 02/2006 (Regimento Interno da Câmara). Além de Renan Cortez, participaram da audiência as vereadoras Rosana do Supermercado e Elaine Miranda, juntamente aos servidores da Casa.

INDICADORES FISCAIS – Os números apresentados sobre os indicadores fiscais mostram despesas dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Primeiramente, Daniel Rodrigues Vieira, analista legislativo, explicou que a despesa da Câmara tem como limite o índice de 6% da Receita Tributária Ampliada (RTA) do ano anterior.

A RTA, que inclui a arrecadação com IPTU, ITBI, taxas e contribuições (menos a contribuição previdenciária) e repasses de impostos estaduais e federais, foi de R$ 450,55 milhões em 2025. Com isso, a despesa legislativa está limitada a R$ 27,03 milhões. Até junho, foram empenhados R$ 9,66 milhões, o que representa 2,15% da RTA. “Nesta apresentação estamos mostrando os gastos de janeiro a junho; então, é metade do gasto do ano. Mas não chegará aos 6%”, explicou Daniel Rodrigues Vieira.

SUBSÍDIO DOS VEREADORES E GASTOS COM A FOLHA – Os números também mostram índices baixos da despesa total com pessoal, considerando o limite de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto na LRF. Até junho, foram gastos R$ 6 milhões com pessoal, o que corresponde a 0,91% da RCL do município, de R$ 659,57 milhões.

Em relação à folha de pagamento (que inclui basicamente vencimentos, mas não contribuição previdenciária patronal, por exemplo), o limite de gastos é de R$ 15,12 milhões (o que corresponde a 70% da receita própria da Câmara, de R$ 21,6 milhões). Até junho, o gasto com a folha ficou em R$ 5,36 milhões, o que corresponde a 24,85% do limite.

Já os subsídios dos vereadores custaram, até junho, R$ 766,3 mil, o que corresponde a 0,17% do total permitido (R$ 22,52 milhões, que é 5% da RTA).

Após a exposição dos indicadores da Câmara, Daniel Rodrigues Vieira destacou que “estamos longe de extrapolar qualquer limite”.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Na sequência o analista legislativo Ricardo Gonçalves Rocha apresentou os dados sobre a execução orçamentária da Câmara durante o primeiro semestre, baseando sua apresentação no balancete das despesas da Câmara, publicado mensalmente no Portal da Transparência do Legislativo. Ele detalhou os principais gastos e disse que as projeções mostram que o orçamento será executado com valores próximos ao planejado.

De maneira geral, conforme a apresentação, do total dos R$ 21,6 milhões previstos, R$ 9,66 milhões foram empenhados no primeiro semestre. O saldo é R$ 11,93 milhões para serem executados até o fim do ano. “Está bem próximo da metade. Se seguir nesse ritmo, vamos chegar ao fim do ano com uma execução bem perto do planejado”, explicou o analista. “O que eventualmente sobrar no fim do ano, é o valor que é devolvido para a Prefeitura”, comentou Ricardo Gonçalves Rocha.

Em 2026, a Câmara já anunciou a devolução de R$ 1,28 milhão à Prefeitura.

A apresentação completa utilizada na 3ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível no seguinte link:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNTdlZDc1NTUtNzdiYi00Nzg3LWE2YmYtNWI3NmJjMTUwMDkwIiwidCI6IjkyMjNmYmI2LTdkZDEtNGE1Yy05ZDc0LWRkNzZmMjQ2Y2Q3YSJ9

A Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

Secretários municipais explicam pedido de empréstimo de R$ 78,9 milhões da Prefeitura de Tatuí

Pedido foi feito junto à Desenvolve SP; Sessão Extraordinária na Câmara de Tatuí durou mais de nove horas

22/08/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí realizou, com início na manhã desta sexta-feira (21), uma Sessão Extraordinária para ouvir secretários municipais acerca do Projeto de Lei 4/2026, que trata da autorização legislativa para um empréstimo de R$ 78,9 milhões que o município pretende fazer junto à agência estadual Desenvolve SP. Com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo e aberta ao público, a Sessão durou mais de nove horas, sendo encerrada às 18h45, com dinâmica de perguntas feitas pelos vereadores e respostas dos secretários.

Foram convocados os secretários de Administração e Negócios Jurídicos, Guilherme Parisi Pereira; da Educação, Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva; de Fazenda e Finanças, Giovana de Sousa Domingues; de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Miguel Ângelo de Campos; de Saúde, Nicolau Rodrigues dos Santos Neto Júnior; e de Obras e Infraestrutura, João Francisco de Lima Filho (que não participou da Sessão por motivo de férias e foi representado pelo secretário Guilherme Parisi Pereira, que está interinamente à frente da Secretaria de Obras nesse período).

Os secretários responderam aos questionamentos dos vereadores, especialmente sobre a destinação do recurso a ser emprestado. O projeto prevê recursos para Saúde, Educação, asfalto, energia solar, veículos híbridos, proteção de encostas, reforço de pontes e modernização administrativa.

Veja o resumo dos valores a serem emprestados:

• Modernização administrativa - R$ 2,5 milhões
• Proteção de encostas e reforço de pontes - R$ 5 milhões
• Aquisição de veículos híbridos - R$ 5 milhões
• Implantação de energia solar - R$ 7,5 milhões
• Asfalto novo e recapeamento - R$ 15 milhões
• Recursos do FIIS – Educação - R$ 43,1 milhões
• Recursos do FIIS – Saúde - R$ 800 mil
• Total: R$ 78,9 milhões

O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – Maurício Fujimoto, consultor da Desenvolve SP, agência de fomento subordinada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, explicou que o órgão faz empréstimos à iniciativa privada e a prefeituras, com o objetivo de gerar desenvolvimento e renda no Estado e “democratizar o crédito”. Há duas linhas principais de crédito na Desenvolve SP: uma relacionada à sustentabilidade, com prazo de pagamento de até 10 anos, incluindo um ano de carência, e projetos estruturais, com prazo de pagamento de seis anos, com um de carência. “Não financiamos despesas correntes”, explicou.

A taxa de juros é de 0,76%, e o valor é corrigido pelo IPCA, o índice oficial da inflação. Também há empréstimos de valores maiores, como os destinados à Saúde e à Educação, feitos por meio de parceria com o BNDES. Ele explicou ainda que a Desenvolve SP trabalha com taxas de juros distintas e os percentuais mais baixos são para favorecer municípios com menores índices de desenvolvimento.

Maurício Fujimoto ressaltou que os pagamentos à Prefeitura de Tatuí — caso o empréstimo seja liberado — somente serão feitos mediante comprovação da execução das propostas e do repasse do pagamento às empresas contratadas. Um engenheiro da Desenvolve SP fiscaliza o andamento das obras antes da autorização de pagamento e o pagamento é feito parceladamente, conforme o cronograma e o andamento da obra. “É solicitado que o município abra uma conta específica e precisa comprovar que fez a transferência para a empresa contratada”, disse o consultor. Já o pagamento de bens, como a aquisição de veículos, é feito diretamente pela Desenvolve SP ao fornecedor.

A garantia para o empréstimo é parte do valor do ICMS repassado ao município. Em caso de inadimplência, a Desenvolve SP retém montante suficiente para pagar a parcela do mês. Diante das perguntas dos vereadores, Maurício Fujimoto explicou o processo para a liberação do financiamento e adiantou que atualmente, considerando os dados da Prefeitura de Tatuí junto ao TCE-SP, o município está apto a fazer o contrato de financiamento. No entanto, depois da aprovação da autorização legislativa para o empréstimo, há outras etapas: a Prefeitura precisa enviar parecer técnico e jurídico; a Desenvolve SP solicita novas certidões ao TCE-SP e envia à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o Pedido de Verificação de Limite (PVL).

O consultor explicou também que o valor repassado será o que consta da licitação e não o valor constante do contrato entre a Prefeitura e a Desenvolve SP, que é apenas uma estimativa. “Não existe possiblidade de pular alguma fase do rito no caso da Prefeitura de Tatuí. O Tesouro também será consultado”, ressaltou Maurício Fujimoto, ao responder questionamento do presidente da Câmara, Renan Cortez. Após a apresentação do consultor da Desenvolve SP, os vereadores dirigiram diversos questionamentos a ele com dúvidas de ordem técnica sobre os financiamentos realizados pela agência e sobre a operação de crédito pleiteada pela Prefeitura de Tatuí.

EDUCAÇÃO – A secretária Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva listou os projetos a serem desenvolvidos e o valor a ser emprestado com relação à área da Educação:

• R$ 10,11 milhões em reformas de unidades de ensino, sendo R$ 6,34 milhões para o ensino fundamental, R$ 2,94 milhões para a educação infantil e R$ 829,75 mil para setores administrativos;
• R$ 851,44 mil para a climatização das escolas e creches, com a colocação de ar-condicionado nas unidades;
• R$ 1,2 milhão para a compra de mobiliário para as escolas e creches;
• R$ 1,85 milhão para a aquisição de materiais de informática, incluindo notebooks, computadores, projetores, kits de robótica e kits maleta;
• R$ 3,21 milhões para a aquisição de placas solares para atender prédios escolares;
• R$ 10,49 milhões para a construção de 29 novas salas de aula e 20 banheiros;
• R$ 23,71 milhões para a construção de três unidades escolares, sendo duas creches e uma de escola ensino fundamental, além da cobertura de duas quadras esportivas.

SAÚDE E OBRAS – Para a Secretaria de Saúde, os projetos que podem ser contemplados com empréstimos totalizam R$ 800 mil e preveem intervenções em seis unidades de Saúde, sendo quatro na zona rural e duas na região urbana. Nas unidades rurais dos Mirandas, Congonhal, Americana e Enxovia estão previstas a construção de um consultório, de sanitário e de pintura. Já as unidades urbanas da Vila Dr. Laurindo e do Jardim Rosa Garcia serão contempladas com a reforma do telhado, instalações elétricas e pintura.

O secretário de Saúde, Nicolau Rodrigues dos Santos Neto Júnior, disse que o município pediu recursos para atender as demandas de todas as unidades, mas apenas as seis foram contempladas na análise da Desenvolve SP.

Já o valor destinado à Secretaria de Obras é de R$ 5 milhões para uma “obra de necessidade extrema”, segundo o secretário Guilherme Parisi Pereira. Caso aprovado o empréstimo, seriam feitos 960 metros lineares de proteção às margens do ribeirão Manduca, além de se plantar uma árvore a cada 7 metros. Também estão previstos R$ 15 milhões para asfalto novo e recapeamento. A projeção é de contemplar 74 vias de 20 bairros, somando 155 mil metros quadrados. Há, ainda, a projeção da implantação de uma usina de energia solar, numa estimativa de R$ 7,5 milhões.

SEGURANÇA E MODERNIZAÇÃO – O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Miguel Ângelo de Campos, disse que o projeto da sua pasta prevê a aquisição de veículos híbridos, o que geraria economia significativa em relação ao atual aluguel de viaturas. O custo estimado do projeto é de R$ 5 milhões.

Com o projeto de R$ 2,5 milhões para modernização da Administração Pública, estão previstas a aquisição de equipamentos; implantação e atualização de sistemas de gestão; digitalização de documentação; ampliação da conectividade; segurança da informação; e capacitação e qualificação de servidores.

Em sua fala, a secretária de Fazenda e Finanças, Giovana de Sousa Domingues, comentou sobre o impacto financeiro e fiscal do empréstimo, capacidade de pagamento do município, precatórios e limites fiscais, bem como defendeu a contratação do crédito, já que atualmente o município não tem recursos próprios para investir e atender as demandas. Segundo a apresentação da secretária, as amortizações acumuladas até 2032 seriam de R$ 38,5 milhões; até 2036 seriam de R$ 58,7 milhões; e a quitação em 2046 dos R$ 78,9 milhões emprestados.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS SECRETÁRIOS – A convocação dos secretários veio por meio do Requerimento 2090/2026, assinado pelos vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, Márcio do Santa Rita, João Éder, Maurício Couto, Elaine Miranda, Kelvin, Paulinho Motos, Ricardo Trevisano, Leandro Magrão, Eduardinho Perbelini, Gabriela Xavier, Rosana do Supermercado, Vade Manoel, Micheli Vaz e Alex Mota.

A convocação dos secretários está prevista no Artigo 320 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí. Ao aprovarem o Requerimento, os vereadores — especialmente os da oposição — consideraram a informações contidas no Projeto de Lei 4/2026 genéricas e insatisfatórias e, ainda, indicaram a omissão do Executivo ao não responder os Requerimentos 1151/2026 e 1238/2026, aprovados em abril deste ano.

Veja os questionamentos inseridos no Requerimento 2090/2026:
1 – Apresentar plano de trabalho detalhado de aplicação dos recursos destinados à modernização administrativa (R$ 2.500.000,00), contendo ações, cronograma e justificativas.
2 – Apresentar projeto detalhado da aplicação dos recursos destinados à proteção de encostas e reforço de pontes (R$ 5.000.000,00), informando os locais contemplados, pontes contempladas, critérios de escolha e cronograma.
3 – Apresentar plano detalhado da aplicação dos recursos destinados à aquisição de veículos híbridos (R$ 5.000.000,00), informando quantidade, modelos, secretarias contempladas e critérios de distribuição.
4 – Apresentar plano e projeto da aplicação dos recursos destinados à implantação de energia solar (R$ 7.500.000,00), informando os prédios públicos contemplados, cronograma e estimativa de economia.
5 – Apresentar plano de trabalho detalhado da aplicação dos recursos destinados ao asfalto novo e recapeamento (R$ 15.000.000,00), indicando as vias contempladas, critérios técnicos e cronograma.
6 – Apresentar plano detalhado da aplicação dos recursos do FIIS – Educação (R$ 43.109.428,23), especificando escolas contempladas, obras, investimentos e cronograma.
7 – Apresentar plano detalhado da aplicação dos recursos do FIIS – Saúde (R$ 800.000,00), especificando unidades contempladas, obras, investimentos e cronograma.
8 – Apresentar, na íntegra, o Plano de Trabalho encaminhado ao Desenvolve SP, com todos os documentos que instruíram a operação de crédito
9 – Apresentar os critérios técnicos utilizados para definir a destinação dos recursos previstos no projeto.
10 – Apresentar os estudos técnicos, pareceres e documentos que fundamentaram a contratação da operação de crédito.
11 – Informar quais mecanismos garantirão a transparência, fiscalização e rastreabilidade da aplicação dos recursos.
12 – Apresentar o impacto orçamentário-financeiro da operação de crédito, especialmente quanto ao comprometimento das receitas até os anos de 2032, 2036 e 2046.
13 – Apresentar os contratos e operações de crédito já celebrados anteriormente entre o Município e ao Desenvolve SP.
14 – Apresentar o cronograma físico-financeiro de execução de cada obra, serviço ou investimento previsto.
15 – Apresentar esclarecimentos sobre a Capacidade de Pagamento (CAPAG), encaminhando o relatório na íntegra.
16 – Apresentar esclarecimentos sobre os precatórios vencidos e seu impacto nas despesas obrigatórias e na capacidade financeira do Município.
17 – Apresentar esclarecimentos sobre o comprometimento das futuras gestões e a compatibilidade da operação com o PPA.
18 – Que sejam apresentadas as certidões e documentos comprobatórios da regularidade fiscal e financeira do Município, incluindo, entre outros, certidões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comprovação de adimplência perante a União, demonstração do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais documentos exigidos para a contratação da operação de crédito.

Na Sessão desta sexta-feira (21), foram feitas três rodadas de perguntas, seguindo o Regimento Interno da Câmara, sendo as duas primeiras com perguntas relacionadas ao Requerimento 2090/2026 e a terceira rodada com perguntas complementares relacionadas à atuação das Secretarias Municipais convocadas. A cada rodada de perguntas, os secretários apresentaram suas respostas aos vereadores.

Na primeira rodada, fizeram questionamentos os vereadores Vade Manoel, Leandro Magrão, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Kelvin, João Eder, Maurício Couto, Gabriela Xavier, Rosana do Supermercado, Alex Mota, Paulinho Motos, Micheli Vaz e Márcio do Santa Rita. Na segunda rodada, se inscreveram para questionamentos os vereadores Elaine Miranda, Cintia Yamamoto, João Eder, Kelvin, Paulinho Motos e Márcio do Santa Rita.

Já na terceira rodada de perguntas, se inscreveram para questionamentos os vereadores Maurício Couto, Cintia Yamamoto, João Eder, Kelvin, Vade Manoel, Márcio do Santa Rita e Micheli Vaz, com perguntas complementares relacionadas à atuação de cada Secretaria Municipal convocada. Nessa última rodada, foram feitos questionamentos sobre os seguintes temas: melhorias nas unidades de Saúde, compras de equipamentos para as unidades de Saúde, Portal da Transparência e melhora nas respostas à Câmara, devolução do duodécimo da Câmara para destinação ao pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa, autorização judicial para a retirada das lâmpadas das ruas de Tatuí, condições financeiras da Prefeitura para pagar o financiamento e se esse desembolso pode impactar algum serviço público municipal, critérios para definição das ruas que serão contempladas com melhorias, valor de investimento em Educação, economia gerada com a instalação de placas fotovoltaicas (energia solar), reabertura da escola do bairro Campinho, reclamações sobre a entrega dos uniformes escolares, situação da ponte Tatuí-Iperó, acessibilidade nas escolas, transporte adaptado para pessoas com deficiência, valores da arrecadação municipal, dívidas da Prefeitura e a ampliação da segurança nos bairros da região sul e área rural de Tatuí.

Ao término das três rodadas de perguntas e respostas, os secretários fizeram considerações sobre as suas participações na Sessão e ratificaram que continuam à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais a respeito dos temas explanados, bem como em relação ao empréstimo de R$ 78,9 milhões que o município pretende fazer junto à agência estadual Desenvolve SP.

Eleições 2026: confira a ordem dos 6 votos na urna e como usar a colinha eleitoral

Veja como votar em 4 de outubro; ordem de votação do 1º turno é a seguinte: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente

19/08/2026 |  Seis votos na urna eletrônica e alguns minutos para escolher os representantes que ocuparão cargos nos poderes Legislativo e Executivo pelos próximos anos. Nas Eleições 2026, uma preparação simples antes de sair de casa pode fazer toda a diferença no momento do pleito. Levar a colinha eleitoral com o número dos candidatos organizados na ordem de votação ajuda a evitar erros, agiliza o processo e ainda contribui para reduzir as filas nas seções eleitorais.

Candidatas e candidatos já começaram a divulgar suas propostas, bem como os números com os quais concorrem ao pleito na propaganda eleitoral que teve início no domingo (16). Em 4 de outubro (1º turno), mais de 158 milhões de pessoas, sendo 34 milhões somente no estado de São Paulo, votarão para seis cargos nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República. A série “Cargos em disputa” do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) explica a função de cada um desses cargos.

O que faz um deputado federal?
O que faz um deputado estadual?
O que faz um senador?
O que faz um governador?
O que faz o presidente da República?

Números dos candidatos e barra de progresso

Cada cargo é identificado por uma sequência numérica. Para votar em deputado federal, eleitoras e eleitores devem teclar 4 dígitos na urna eletrônica. Para deputado estadual, são 5 números. Para senadores, 3 dígitos. Já para governador e presidente da República, são 2 dígitos. Após escolher o candidato ou candidata, o eleitor deve conferir as informações exibidas na tela e pressionar a tecla “Confirma” para cada cargo a fim de registrar o voto.

Para orientar o eleitor, a urna eletrônica exibirá uma barra de progresso na parte superior da tela, mostrando quais cargos já receberam voto e quais ainda serão apresentados. O recurso permitirá identificar as etapas da votação. O TRE-SP ainda preparou um modelo de cola eleitoral que pode ser preenchido antes do encontro com as urnas. Disponível para download e impressão, o material permite registrar os números dos candidatos na mesma sequência em que os cargos aparecerão na urna, tornando a consulta mais prática no dia da eleição.

Eleições 2026: confira a ordem dos 6 votos na urna e como usar a colinha eleitoral

Dois votos para senador

A atenção deve ser redobrada no voto para senador. Como há duas vagas em disputa, o eleitor deve votar obrigatoriamente em dois candidatos diferentes. Caso digite o mesmo número nas duas opções, o segundo voto será automaticamente anulado pela urna eletrônica. Isso ocorre porque a eleição para o Senado segue o sistema majoritário: são eleitos diretamente os dois candidatos mais votados em cada estado, sem a realização de segundo turno.

Este ano, o eleitor vai decidir a renovação de dois terços do Senado. Isso ocorre porque a eleição de 2026 renova dois terços da Casa, o equivalente a 54 das 81 cadeiras. A regra está relacionada ao mandato de oito anos dos senadores, que difere da periodicidade de quatro anos dos mandatos dos outros cargos eletivos.

Além disso, a votação para senadores é estadual, o que significa que cada eleitor só pode votar em candidatos que concorrem pelo seu estado de domicílio eleitoral. Ou seja: eleitoras e eleitores de São Paulo só poderão votar em candidaturas ao Senado registradas no estado. Votos eventualmente digitados para candidatos de outras unidades da Federação não serão computados.

Simulador permite treinar a ordem de votação

Quem quiser se familiarizar com a urna eletrônica antes das Eleições 2026 pode ainda usar o simulador de votação disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta pode ser acessada pelo celular ou pela internet e reproduz a ordem de votação, com candidatos fictícios. Além disso, o sistema permite que o usuário informe se necessita de recursos de acessibilidade, como acontece nas seções eleitorais.

Durante a simulação, o eleitor passa pelas seis etapas da votação e pode usar a cola eleitoral com os números de candidatos fictícios apresentados. Assim, é possível treinar a sequência dos cargos e se adaptar com o funcionamento da máquina antes de 4 de outubro.

Proibição de celular na cabina de votação

Apesar de ser permitida e amplamente incentivada, a cola eleitoral deve ser feita em papel para poder ser levada pelo eleitor até a cabine de votação. O uso de celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico permanece proibido na cabina de votação para não comprometer o sigilo do voto. A restrição está no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026, que dispõe sobre a participação das eleitoras e dos eleitores no processo eleitoral.

O celular pode ser utilizado apenas para a identificação da eleitora ou do eleitor por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, exibidos em seus respectivos aplicativos oficiais, como a CNH Digital e o RG Digital. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora, sendo devolvido após a votação ser concluída.

Eleições 2026: DivulgaCandContas mostra dados sobre candidaturas e gastos de campanha

Página já está atualizada para as Eleições 2026; veja como acessar dados públicos sobre candidatos

14/08/2026 |  A página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) já está atualizada para as Eleições 2026. Na plataforma, é possível consultar os pedidos de candidaturas já registrados pela Justiça Eleitoral por estado, além de informações sobre doações feitas a partidos e candidatos, gastos de campanha e prestações de contas eleitorais. O sistema é atualizado a cada 60 minutos e, atualmente, registra 18.655 pedidos de candidatura em âmbito nacional, 2.202 no estado de São Paulo.

Uma das funcionalidades do DivulgaCandContas apresenta as “Atas de Convenção", documentos formulados pelos partidos com as decisões das convenções partidárias. As convenções são reuniões entre filiados do partido para chegar a uma decisão em tópicos relevantes, como quem deve concorrer às eleições em cada cargo e se o partido deve formar uma coligação. Elas aconteceram entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Além das atas de convenção e suas retificações, também é possível acessar as “Atas Executivas”, com decisões sobre renúncias, substituições e preenchimento de vagas remanescentes.

As atas disponibilizadas pelos partidos podem ser consultadas no DivulgaCand por Unidade da Federação (UF). Já os pedidos de registro de candidatura podem ser encontrados clicando nos mapas de cada região e selecionando o estado de interesse. A página mostrará os cargos em disputa no estado e o número de registros feitos até o momento.

Para encontrar mais detalhes sobre os candidatos, é necessário clicar em “Candidaturas” e então selecionar o cargo e o partido. Clicando no nome de interesse entre a lista exibida, o eleitor terá acesso a dados como bens declarados, certidões criminais, processos relativos à candidatura, nome e número que constarão da urna, CPF e eleições em que já concorreu.

Gastos da campanha

Também é possível consultar o “Limite de Gastos e de Contratação” para campanha de cada cargo e procurar “Candidaturas por Dados Pessoais”. Além disso, a página possui links para o Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o site de Estatísticas Eleitorais, onde estão disponíveis informações como perfil das candidaturas registradas até o momento e de eleições passadas.

Sete mudanças nas regras de doações para as Eleições 2026

A página também possui funcionalidades relativas a dados de gastos de campanha, que serão atualizados periodicamente até o fim do período eleitoral, como: 

• Ranking de Doadores e Fornecedores: apresenta lista com os maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a partidos, candidatos e candidatas nas eleições;
• Financiamento Coletivo: com dados de doações intermediadas por empresas de financiamento coletivo;
• Doadores e Fornecedores: consulta a contribuições de pessoas físicas e jurídicas a campanhas eleitorais, por meio do nome, CPF ou CNPJ do contribuinte;
• Comparativo entre Candidatos: possibilita realizar comparações entre candidatos e candidatas sobre recursos arrecadados e gastos de campanha.

Veja mais notícias do TRE-SP

Quem é candidato de Tatuí nas eleições deste ano (2026)

FEDERAL

1.  Marquinho Santa Casa (REP) número 1069 - candidatura aguardando julgamento
2. Alessandra Gonzaga (PP) número 1112 - candidatura aguardando julgamento
3. Guiga Peixoto (PRD) número 2500 - candidatura aguardando julgamento

ESTADUAL:

1. Joaquim Pé na Porta (PT) número 13001 - candidatura aguardando julgamento 

coletiva de imprensa | CPI da Segurança do Trabalho: Depoimento do Secretário de Obras João JJ

Marquinho oficializa pré-candidatura a deputado federal

A pré-candidatura foi oficializada durante a convenção do partido, realizada no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. O evento aconteceu no dia 1º deste mês

Da Assessoria/Marquinho Santa Casa

Marquinho acompanhado da esposa Cristina, da filha Amanda e do genro Vitor Mendes durante o evento. Créditos: Assessoria/Marquinho Santa Casa

06/08/2026 |   Eleito pela primeira vez em 2012, ao cargo de vereador, com 2.385 votos – a maior votação daquele pleito –, reeleito em 2016 e em 2020, e vencedor das eleições majoritárias de Tatuí em 2024 como vice-prefeito, Antonio Marcos de Abreu anunciou, por meio de sua assessoria, que aceitou o convite do Republicanos, e disputará, neste ano, um dos cargos mais importantes do país: o de deputado federal.

A pré-candidatura foi oficializada durante a convenção do partido, realizada no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. O evento aconteceu no dia 1º deste mês, reuniu milhares de pessoas e foi acompanhado por duas delegações do município. Marquinho, que disputará com o nome de urna “Marquinho Santa Casa”, integra o mesmo grupo político de Tarcísio de Freitas, também confirmado pré-candidato à reeleição ao governo do estado de São Paulo.

Na cerimônia, além de Tarcísio e da primeira-dama do estado, Cristiane Freitas, Marquinho encontrou-se com os presidentes nacional e estadual do Republicanos, Marcos Pereira e Roberto Carneiro, respectivamente, com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, e a primeira-dama de São Paulo, Regina Carnovale Nunes, e com o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro. O vice-prefeito de Tatuí esteve acompanhado da esposa, Cristina Simões de Abreu, da filha Amanda Simões de Abreu, do genro, Vitor Mendes, e de demais membros do diretório do municipal.

Marquinho é o atual presidente do Republicanos em Tatuí. Ele ingressa nesta corrida eleitoral a partir de uma convocação feita pelo diretório estadual, em função do trabalho que vem desempenhando na vida pública. Atualmente, o vice-prefeito exerce o cargo de presidente do PRMSIT (Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí), posição colegiada que engloba a representação de demandas de mais de 2,2 milhões de pessoas.

No âmbito técnico setorial, é membro do Comitê Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP). E operacionalizou, em Tatuí, o sistema de Assistência Farmacêutica que, em 2024, se tornou modelo de referência para os 645 municípios paulistas.

Marquinho é farmacêutico e servidor público municipal há 32 anos. Na cidade, ajudou a implementar importantes programas de saúde em parceria com o governo do estado, como os programas Dose Certa, Saúde Mental, Alto Custo, Tuberculose/Hanseníase e DST/Aids. E venceu, por seis vezes, por voto popular, eleições ao Conselho Municipal de Saúde.

“Estou muito feliz com o convite e com a repercussão. Eu já vinha sendo cobrado, pelas pessoas que sempre acreditaram em mim, e por pessoas que eu nem imaginava que poderiam me apoiar, a disputar o cargo de deputado. Não aceitei antes, porque entendia que não era o momento, e porque a minha missão na vida era – e continua a ser – Tatuí”, disse, em nota.

“Mudei os meus planos depois de ver que, além de ter chances concretas de estar em Brasília, eu poderia, como deputado federal, ajudar ainda mais a cidade. Infelizmente, nós já tivemos alguns representantes, que não corresponderam à confiança depositada neles. Um, quando ganhou, mudou de cidade e mandou um pingado de recursos para cá. A outra, enquanto a família esteve no poder, não deixou a cidade se desenvolver. Essas mesmas pessoas querem voltar. E é minha obrigação quebrar esse ciclo e libertar Tatuí”, declarou.

Atualmente, cada deputado federal dispõe de cerca de R$ 38 milhões por ano em emendas individuais impositivas. Desse total, 50% devem ser destinados à saúde (perto de R$ 19 milhões). Os outros 50% podem ser destinados a outras áreas como infraestrutura, educação, assistência social, agricultura, esporte, cultura e segurança pública.

CEI da Segurança do Trabalho ouve secretário de Obras e entra na fase de elaboração do relatório final

Comissão presidida pelo vereador Kelvin já colheu mais de 18 depoimentos e encaminhou mais de 70 ofícios; prazo para aprovação do relatório é 8 de setembro 

06/08/2026 |  A Comissão Especial de Inquérito da Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos de Tatuí realizou nesta quarta-feira (5) a oitiva do secretário municipal de Obras, João Francisco de Lima Filho. O depoimento durou cerca de quatro horas e contou com questionamentos do presidente da comissão, vereador Kelvin, e dos demais membros, os vereadores Paulinho Motos e Maurício Couto. 

Ao término dos trabalhos, o presidente da CEI concedeu coletiva de imprensa e afirmou que a comissão entra agora em uma fase decisiva. "Já conseguimos avançar e mapear um cenário para começarmos a discutir, entre os membros da comissão, a formulação de um relatório final que identifique possíveis responsáveis por infrações político-administrativas em sua atuação e em suas decisões", declarou. 

O relatório será encaminhado à Polícia Civil, que conduz o inquérito destinado a apurar responsabilidades criminais, além do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos. O prazo final para entrega, votação e aprovação do documento é 8 de setembro. 

Dois meses de trabalho 

Instalada há dois meses, a comissão já colheu mais de 18 depoimentos e encaminhou mais de 70 ofícios de solicitação de documentos à Prefeitura e a outros órgãos que prestam serviços públicos no município. As oitivas têm ocorrido três dias por semana, com duração média de quatro horas. 

A CEI investiga três frentes: o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual e coletiva aos servidores; o vazamento químico da bateria de uma câmara fria em unidade de saúde, que fez com que 55 servidores passassem mal e precisassem procurar a medicina do trabalho; e o acidente ocorrido na Rua Mário Teles, no Jardim Rosa Garcia, que vitimou o servidor Flávio Donizete Rodrigues, morto após ser soterrado durante obra em execução da Prefeitura. 

Cautela na divulgação 

O presidente da comissão destacou que a CEI tem adotado cautela na divulgação de informações, uma vez que corre paralelamente inquérito policial sobre os mesmos fatos. "Temos que ter muita responsabilidade para que a comissão não incorra em alguma ilegalidade ou faça, de forma irresponsável, uma condenação prévia das pessoas", afirmou. 

Questionado sobre eventuais divergências entre depoimentos prestados à comissão e à Polícia Civil, o vereador afirmou ser precipitado apontar incoerências neste momento, uma vez que ainda haverá novos depoimentos e novas informações a serem recebidas. 

CIPA nomeada após cobrança da comissão 

Durante a coletiva, o presidente informou que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do município foi nomeada por decreto na semana passada — informação que chegou à CEI após a comissão anunciar que ingressaria com ação judicial para obrigar a Prefeitura a encaminhar documentos solicitados. 

Segundo o vereador, cerca de dez ofícios permaneceram aproximadamente um mês sem resposta e precisaram ser reiterados. "É possível dizer que o trabalho de investigação, de cobrança e de controle que temos feito em relação à garantia da segurança do trabalho ao servidor público municipal já tem apontado algumas medidas para que possamos, definitivamente, garantir o mínimo de segurança aos servidores em seus respectivos locais de trabalho", declarou. 

Condições de trabalho do setor de segurança 

O presidente da CEI também comentou os relatos apresentados pelos técnicos de segurança do trabalho sobre as condições do próprio setor, vinculado à Secretaria de Negócios Jurídicos, que atua mediante provocação de outras secretarias. Ele apontou como inaceitável a ausência de equipamentos básicos, como computadores adequados, e a limitação de deslocamento entre departamentos municipais distantes entre si. O tema deve constar como apontamento no relatório final da comissão. 

Responsabilidade do Executivo 

Ao ser questionado sobre o que muda concretamente na vida dos servidores a partir dos trabalhos da comissão, o vereador afirmou que a responsabilidade de oferecer condições de segurança é do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo o dever de fiscalizar e acionar os órgãos de controle externo. 

"É inaceitável que o servidor público municipal de Tatuí não possa ter o mínimo sentimento de segurança para se deslocar ao seu local de trabalho", declarou. 

Sobre a morte do servidor Flávio Donizete Rodrigues, o presidente da comissão afirmou ser necessário que os responsáveis pela apuração se movimentem com um único objetivo: "a busca pela verdade, pela justiça, e o acolhimento sobretudo de uma família que está enlutada — uma esposa com três crianças, que perderam um pai". 

Próximas oitivas 

A comissão realiza nesta quinta-feira (6) as oitivas de representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, às 16h45, e de representante do CREA-SP, às 17h15. Ao término, haverá nova coletiva de imprensa. Na sexta-feira (7), às 16h15, será ouvido representante do Conselho Municipal de Saúde. 

A coletiva de imprensa realizada em 5 de agosto pode ser conferida na íntegra no canal do vereador Kelvin no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=HnRjr8XTRrA

Segunda mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Tatuí morre aos 92 anos

Professora Brasilísia de Camargo Barros foi sepultada no Cemitério Cristo Rei, na manhã de domingo (19). Política foi vereadora durante a legislatura de 1964 a 1969, substituindo Cícero Machado em período de licença.

Por g1 Itapetininga e região com edição do DT

Brasilísia morreu aos 92 anos de idade — Foto: Câmara Municipal de Tatuí/Divulgação

19/07/2026 19h25 |  A Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí lamenta o falecimento da ex-vereadora Brasilísia de Camargo Barros, ocorrido neste sábado (18). O velório será realizado no Velório Municipal de Tatuí neste domingo (19) a partir das 8h, e na sequência, às 11h, o sepultamento no Cemitério Cristo Rei, também em Tatuí.

 

Por meio da Portaria 39/2026, editada neste sábado (18), a Câmara declarou o luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo e nesse período as bandeiras permanecerão a meio mastro, em sinal de respeito à memória da ex-vereadora de Tatuí.

 

Brasilísia de Camargo Barros nasceu em Cesário Lange aos 24 de agosto de 1933, filha de Floriano de Camargo Barros e Maria Izabel Ferraz de Camargo. Estudou no Grupo Escolar de Cesário Lange e posteriormente na Escola “Barão de Suruí”, em Tatuí, onde concluiu o ginásio e o curso científico. Posteriormente, formou-se em Matemática e Física no Instituto Sedes Sapientiae (PUC-São Paulo).

 

Em 1956 ingressou no Magistério Secundário e Normal, por meio de concurso, tendo escolhido uma vaga no Ginásio Estadual de Capão Bonito. Em 1962, por meio de remoção, veio lecionar em Tatuí, na Escola “Barão de Suruí”. Nessa instituição, atuou ainda como diretora substituta entre fevereiro de 1967 e março de 1968. Aposentou-se na área da Educação em 13 de julho de 1982.

 

Nas eleições municipais de 13 de outubro de 1963, ficou como suplente de vereador na Câmara de Tatuí. No decorrer da Legislatura 1964-1969, substituiu o titular Cícero Machado em período de licença, sendo a segunda mulher a ocupar uma vaga no Legislativo Tatuiano.

Expediente da Câmara será alterado entre 20 a 31 de julho

Sessões Ordinárias retornam em 3 de agosto, após recesso

17/07/2026 |  A Câmara de Tatuí expediu a Portaria 37/2026 nesta quinta-feira (16), alterando o horário do expediente do Departamento de Administração durante o recesso parlamentar. Entre os dias 20 e 31 de julho o expediente será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público.

Nesse período não ocorrem as Sessões Ordinárias. Caso seja necessário, os vereadores poderão se reunir em Sessões Extraordinárias para discutir e votar projetos de urgência ou relevância para o município.

A próxima Sessão Ordinária, após o término do recesso parlamentar, será realizada em 3 de agosto, às 19h. Também a partir de 3 de agosto, o horário do expediente retorna das 8h às 18h.

Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam a LDO para 2027

O vereador Kelvin criticou o limite de 15% para remanejamentos orçamentários sem o aval da Câmara. “Há apontamentos do Tribunal de Contas falando que o melhor índice a ser definido para essas autorizações seja o índice inflacionário acumulado no período", destacou o vereador. 

15/07/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí aprovou na segunda-feira (13), durante a 18ª Sessão Extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (LDO). Enviado à Câmara pelo Executivo Municipal em 29 de abril, o Projeto de Lei 13/2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e apresenta um orçamento de R$ 836,92 milhões englobando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes.

A propositura foi aprovada em primeiro e segundo turnos com quatro votos contrários e 12 favoráveis. O presidente da Câmara, Renan Cortez, não vota. O texto segue, agora, para sanção do prefeito. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que “nada detectou de irregularidade que possa vir a ser impeditivo à sua normal tramitação nesta Casa”.

Na tribuna, o vereador Kelvin comentou sobre o projeto e criticou as diretrizes enviadas pelo Executivo. Ele mencionou falta de transparência e riscos fiscais, incluindo o limite de 15% para remanejamentos orçamentários sem o aval da Câmara.

“Há apontamentos do Tribunal de Contas falando que o melhor índice a ser definido para essas autorizações, sem a necessidade de passar pela Câmara, seja o índice inflacionário acumulado no período. Há recomendações do Tribunal de Contas nesse sentido e hoje nós votamos um aumento, um valor de 15%. Estamos permitindo que o Executivo modifique de forma substancial as prioridades da gestão, diminuindo a transparência do processo”, declarou Kelvin, na tribuna. Ele também destacou a ausência de estudos previdenciários e sobre a dívida pública, e mencionou confusões técnicas que geram insegurança jurídica.

Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Cintia Yamamoto, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto. Os demais vereadores — Alex Mota, Bossolan da Rádio, Eduardinho Perbelini, Elaine Miranda, Gabriela Xavier, João Éder, Leandro Magrão, Micheli Vaz, Paulinho Motos, Ricardo Trevisano, Rosana do Supermercado e Vade Manoel — votaram favoravelmente.

Mesários: saiba como verificar se você foi convocado para as Eleições 2026

Justiça Eleitoral paulista já conta com mais de 154 mil participantes confirmados para colaborar com o pleito de outubro; consulta pode ser feita pela internet

07/07/2026 |  A Justiça Eleitoral paulista já conta com mais de 154 mil mesárias e mesários confirmados para as Eleições 2026. A convocação segue em andamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para compor as equipes que atuarão nas mesas receptoras de votos no estado. Eleitoras e eleitores, que ainda não sabem se foram chamados, podem consultar sua situação na Área do (a) Colaborador da Justiça Eleitoral, onde também é possível confirmar a participação e acessar outras informações sobre o pleito.

As convocações estão sendo enviadas por e-mail com mensagem sobre a função que será desempenhada, o local de atuação, as datas e os horários de comparecimento, além de um código para a confirmação da participação. Após o recebimento da comunicação, a pessoa deve acessar, em até três dias úteis, a página de convocação para confirmar a nomeação. É necessário informar o número do título de eleitor e o código enviado no próprio e-mail.

• Eleições 2026: mesários devem confirmar convocação nos canais oficiais
• Eleições 2026: conheça a ordem dos 6 votos na urna
• Eleições 2026: outubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela Constituição

Também é possível utilizar as credenciais da plataforma Gov.br para fazer a confirmação. Nesse caso, não é preciso informar o código de validação encaminhado na mensagem. Dúvidas sobre as convocações também podem ser esclarecidas por meio de atendimento nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou pela da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).

Benefícios da função

Quem trabalha para a Justiça Eleitoral durante as eleições têm direito a dois dias de folga para cada dia de atuação e também para cada dia de treinamento. Os convocados ainda recebem um auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de votação, como dita a Portaria TRE-SP nº 151/2026, e podem ter preferência em caso de empate em concursos públicos, quando previsto em edital.

(Enviado por Imprensa TRE-SP)

Câmara de Tatuí rejeita convocação de secretária da Fazenda para esclarecimentos

Requerimento conjunto de 6 vereadores pretendia convocar a secretária da Fazenda e Finanças para esclarecimento sobre as contas públicas de Tatuí de 2024, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

08/07/2026 |  Na 23ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Tatuí na terça-feira (7), os vereadores aprovaram 65 Requerimentos direcionados à Prefeitura. Ainda na Sessão, foram votadas 19 Moções de Aplausos e Congratulações. Também ao Executivo, os vereadores encaminharam mais quatro Indicações. Foram lidos também três novos projetos, sendo dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, o vereador Paulinho Motos solicitou a votação separada do Requerimento 2173/2026, de autoria conjunta dos vereadores Márcio do Santa Rita, Maurício Couto, Cintia Yamamoto, João Eder, Kelvin e Elaine Miranda.

Na propositura, os vereadores requeriam do presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, que procedesse à convocação da secretária de Fazenda e Finanças, Giovana de Souza Domingues, bem como do diretor estratégico, Anderson da Silva, para prestarem esclarecimentos e informações referentes ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que reprova as contas públicas do município de Tatuí do Exercício de 2024.

Colocado em votação separada, o Requerimento 2173/2026 foi rejeitado por oito votos contrários e teve sete favoráveis.

Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 15 votos. O vereador João Eder não participou da sessão por motivo de luto.

Simpósio de Direito Eleitoral reúne especialistas e fortalece debate sobre as Eleições 2026 em Sorocaba

07/07/2026 |  Na última sexta-feira (3), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio das Subseções de Sorocaba e Tatuí, promoveu o Simpósio de Direito Eleitoral, realizado na sede da OAB sorocabana.

O evento reuniu profissionais e interessados na área eleitoral para discutir os principais desafios e novidades que envolvem o processo eleitoral de 2026.

O simpósio contou com a presença de um público diversificado, formado por advogados, estudantes de Direito, contadores, assessores, integrantes de equipes de campanha, pré-candidatos e servidores da Justiça Eleitoral, consolidando-se como um importante espaço de atualização e troca de experiências entre os participantes.

Ao longo da programação, foram abordados temas de grande relevância para o cenário eleitoral, como as perspectivas para as Eleições 2026, as regras da pré-campanha, a propaganda eleitoral e prestação de contas, assuntos que despertaram amplo interesse e fomentaram debates entre os presentes.

As palestras foram conduzidas por advogados especialistas em Direito Eleitoral, que apresentaram análises práticas, destacaram as principais alterações normativas e esclareceram dúvidas relacionadas à aplicação da legislação eleitoral.

A organização do simpósio esteve a cargo das Comissões de Direito Eleitoral das Subseções da OAB de Sorocaba e Tatuí, que destacaram a importância da realização de eventos de capacitação para fortalecer a atuação profissional da advocacia e contribuir para a realização de eleições cada vez mais íntegras, transparentes e em conformidade com a legislação.

O evento ainda contou com a exposição de duas urnas eletrônicas, cedidas pela Justiça Eleitoral, que simulavam a votação.

Sessão Ordinária da Câmara será realizada nesta terça-feira (7)

Reunião foi adiada por motivo de luto

06/07/2026 |  Por meio da Portaria 31/2026, expedida nesta segunda-feira (6), a Câmara de Tatuí transferiu a 23ª Sessão Ordinária para esta terça-feira (7), às 19h00. A decisão considerou o falecimento da senhora Lázara Ribeiro de Castro, avó do vereador João Éder Alves Miguel. O velório e o sepultamento ocorreram nesta segunda-feira (6).

Ainda conforme a Portaria, a Câmara declarou o luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo e nesse período as bandeiras permanecerão a meio mastro, “em homenagem póstuma à estimada e saudosa cidadã que em vida prestou relevantes serviços à nossa comunidade”.

Nesta terça-feira (7) o expediente da Câmara de Tatuí inicia normalmente a partir das 8h00.

(Enviado por Hugo Augusto Rodrigues - Câmara Municipal de Tatuí)

Audiência Pública na Câmara de Tatuí apresenta a LDO 2027

02/07/2026 |  Na terça-feira (30), a Câmara Municipal de Tatuí realizou a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 (LDO), nos termos do artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Projeto de Lei do Executivo 13/2026 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e apresenta um orçamento de R$ 836,92 milhões englobando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes.

A Audiência Pública foi conduzida pelo analista legislativo de Orçamento e Finanças, Ricardo Gonçalves Rocha. Estiveram presentes os vereadores Rosana do Supermercado (vice-presidente da Câmara), Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Vade Manoel. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município para o exercício; e as disposições finais relacionadas ao orçamento.

A vereadora Rosana do Supermercado abriu a Audiência Pública e destacou que, “além do controle externo da execução financeira e orçamentária, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, as Câmaras Municipais devem estar preparadas para desempenhar as atividades que lhes foram atribuídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. E complementou que “a Presidência da Câmara determinou a realização da Audiência Pública convidando os secretários e os servidores públicos envolvidos na elaboração da peça orçamentária, para apresentar ao público as linhas gerais do projeto. Esperamos estar cumprindo a nossa missão”.

O analista Ricardo Gonçalves Rocha explicou sobre o texto do Projeto de Lei, que contém 30 artigos relacionados às diretrizes, bem como sobre os anexos da propositura. Entre os anexos, abordou as Metas Fiscais, a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, as Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, a Evolução do Patrimônio Líquido do Município, a Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (TATUIPREV), a Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita e a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

“O processo orçamentário é composto por três peças principais, sendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual, que foi aprovado no ano passado, é um plano de quatro anos que traduz em termos orçamentários o Plano de Governo, onde são detalhados os programas e ações que serão executados nesse período. A Lei Orçamentária Anual, que ainda será apresentada, detalha os gastos e investimentos que serão feitos, além de detalhar como será arrecadada a receita. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias faz a ponte entre os programas e ações do PPA, mostrando quais serão priorizados no ano e quais metas se pretende atingir, estabelecendo, de fato, as diretrizes que vão orientar a elaboração da LOA”, comentou Ricardo Gonçalves Rocha.

O Projeto de Lei do Executivo 13/2026 pode ser acessado no seguinte link:
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/130215

A Audiência Pública sobre a LDO 2027 está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

(Enviado por Hugo Augusto Rodrigues / Câmara Municipal de Tatuí)

Deputado articula reunião na Casa Militar para tratar da ponte Tatuí-Iperó

01/07/2026 |  O deputado estadual Ricardo Madalena participou, na tarde desta terça-feira 

(30), de uma importante reunião na Casa Militar do Estado de São Paulo para discutir a situação da ponte que liga os municípios de Tatuí e Iperó, demanda que vem causando transtornos à população da região.

A agenda foi realizada com o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Rinaldo Araújo, e contou ainda com a participação da major Michele e do tenente-coronel Baruffaldi.

Representando os municípios, estiveram presentes o prefeito de Tatuí, Professor Miguel, o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Miguel (Tatuí), o vice-prefeito de Iperó, Neno Domingues, e o coordenador da Defesa Civil de Iperó, Pedro Ervilha.

A reunião marcou o início das tratativas entre o Governo do Estado e as administrações municipais para a construção de uma solução que devolva segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego à população de Tatuí e Iperó.

Ricardo Madalena destacou que a pauta vem sendo acompanhada de perto pelo mandato e reforçou o compromisso de atuar na interlocução junto ao Governo do Estado para que as medidas necessárias avancem o mais rapidamente possível.

O diálogo entre os municípios e o Estado é fundamental para que possamos encontrar uma solução definitiva para essa importante ligação entre Tatuí e Iperó. Seguiremos acompanhando cada etapa desse processo e trabalhando para que essa demanda seja solucionada o mais breve possível, garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população, afirmou o deputado.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara será realizada em 30 de junho

Mudança se deve ao jogo da Seleção Brasileira de futebol nesta segunda

28/06/2026 |  Por meio da Portaria 28/2026 expedida nesta sexta-feira (26), a Câmara de Tatuí transferiu a 22ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (30), às 19h00, considerando a alteração do expediente no Poder Legislativo na segunda-feira (29) em virtude do jogo da Seleção Brasileira na próxima fase da Copa do Mundo de Futebol 2026.

Ainda de acordo com a Portaria, fica estabelecido que o horário de expediente da Câmara será das 8h00 às 12h00 quando os jogos ocorrerem às 14h00, e das 8h00 às 14h00 quando os jogos ocorrerem às 16h00.

Na terça-feira (30) o expediente da Câmara de Tatuí retorna a partir das 8h00.

As sessões legislativas são transmitidas nos canais oficiais da Câmara nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

Pedágios das rodovias concedidas de SP ficam mais caros a partir de 1º de julho

Veja o reajuste; revisão anual das tarifas foi homologada pela Artesp. Aumento será de 4,72% na maior parte das concessionárias, enquanto a Rodovia dos Tamoios terá reajuste provisório de 5,08%.

Por Redação g1 SP com edição do DT

Pedágio na Rodovia Tamoios — Foto: (Reprodução/TV Vanguarda/Arquivo)

26/06/2026 15h26  |  As tarifas dos pedágios das rodovias concedidas do estado de São Paulo ficarão mais caras a partir de 1º de julho. A revisão anual foi homologada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (26).

Segundo a Artesp, o reajuste será de 4,72% para as concessionárias da primeira e segunda fases do Programa Estadual de Concessões, além das concessionárias Rodoanel Oeste, SPMAR e Entrevias. O índice corresponde à variação acumulada do IPCA entre junho de 2025 e maio de 2026, conforme previsto nos contratos de concessão.

Já na Rodovia dos Tamoios, o reajuste homologado é provisório, de 5,08%. Segundo a concessionária, o contrato de concessão da rodovia prevê a utilização do IPCA de junho como índice de reajuste. Como o indicador é divulgado apenas ao longo de julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Artesp utiliza inicialmente o IPCA de maio para aplicar o reajuste junto com as demais concessionárias. Após a divulgação do índice de junho, a agência refaz os cálculos e verifica se será necessário algum ajuste na tarifa.

Os novos valores passam a valer a partir da meia-noite de 1º de julho. No caso da Entrevias, as tarifas entram em vigor em 6 de julho, conforme cronograma previsto no contrato de concessão.

De acordo com a Artesp, a revisão tarifária anual segue as regras estabelecidas nos contratos assinados com as concessionárias e tem como objetivo recompor a inflação do período.

Os valores de cada praça de pedágio foram publicados no Diário Oficial do Estado e podem ser consultados pelos motoristas.

O reajuste vale para as concessionárias:

Autoban;
Intervias;
Rota das Bandeiras;
Rodovias das Colinas;
CART;
ViaRondon;
SPVias;
Rodovias do Tietê;
Ecovias dos Imigrantes;
Ecovias do Leste Paulista;
Rodoanel Oeste;
SPMAR;
Rodovia dos Tamoios;

O que diz a Artesp - Em nota, a Artesp informou que a revisão tarifária anual segue as regras previstas nos contratos de concessão e passa a valer a partir de 1º de julho de 2026.

Segundo a agência, o reajuste das tarifas considera a variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2025 e maio de 2026, conforme o índice previsto em cada contrato de concessão. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Advogado tatuiano participa de sessão solene no TRE-SP

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo outorgou a Medalha Ministro Mário Guimarães a sete personalidades que se destacam pela contribuição à defesa e ao fortalecimento da democracia.

19/06/2026 | O advogado tatuiano e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 26ª Subsecção da OAB, Renato Pereira de Camargo, participou na última quinta-feira (18), da Sessão Solene de Outorga da Medalha Ministro Mário Guimarães, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A honraria reconhece personalidades que se destacam pela contribuição à defesa e ao fortalecimento da democracia, à preservação da legitimidade do processo eleitoral e à promoção de relevantes ações de interesse público, social e cultural.

Instituída em homenagem ao magistrado que desempenhou papel fundamental no processo de redemocratização no estado de São Paulo, a Medalha Ministro Mário Guimarães simboliza o reconhecimento do TRE-SP a trajetórias marcadas pela dedicação à Justiça.

Foram agraciadas e agraciados:

• Dr. André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da USP e ministro do Tribunal Superior Eleitoral entre 2022 e 2025;
• Dra. Paula Bajer Fernandes, subprocuradora-geral da República;
• Dr. Antonio Maria Patiño Zorz, juiz de Direito substituto em segundo grau;
• Dr. Luiz Silvio Moreira Salata, advogado e ex-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP;
• Anna Cássia Passarelli, servidora do TRE-SP;
• Eric Pavia Villalva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
• Dra. Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco.

Na foto, Renato Pereira de Camargo e André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro do TSE, um dos agraciados.