Câmara declara luto oficial pelo falecimento do ex-vereador José Rubens Carneiro

05/05/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí lamenta o falecimento do ex-vereador José Rubens Carneiro, ocorrido nesta terça-feira (5). O velório foi realizado no Velório Municipal durante a manhã, e o sepultamento no Cemitério Cristo Rei, também em Tatuí, no início desta tarde.

Por meio da Portaria 16/2026, editada nesta terça-feira (5), a Câmara declarou o luto oficial por três dias no âmbito do Poder Legislativo e nesse período as bandeiras permanecerão a meio mastro, em sinal de respeito à memória do ex-vereador de Tatuí.

José Rubens Carneiro tinha 76 anos, foi investigador de polícia e delegado de polícia em Tatuí e atuou como vereador na 10ª Legislatura (1989-1992). Posteriormente, atuou ainda como assessor parlamentar na Câmara.

Câmara de Tatuí entrega 10 títulos de cidadania

01/05/2026 |  Mais de 150 pessoas, entre autoridades e convidados dos homenageados, participaram da solenidade realizada pela Câmara Municipal de Tatuí na última quinta-feira (30), onde foram entregues 10 títulos de “Cidadania Tatuiana”, dois de “Cidadania Emérita de Tatuí” e um de “Cidadania Benemérita de Tatuí”.

A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Renan Cortez, presidente da Câmara. Além do presidente da Câmara, compuseram a Mesa dos Trabalhos o secretário de Segurança Pública de Tatuí, coronel Miguel Ângelo de Campos (representando o Executivo), o deputado estadual Danilo Mascarenhas de Balas, o ex-vice-prefeito de Tatuí, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, o representante do Comando do 22º Batalhão da PM, capitão PM Júlio César da Costa, e o capitão PM Marcelo Alves de Almeida. Também participaram da solenidade os vereadores Alex Leite Mota, Cintia Yamamoto Soares, Elaine Leite de Camargo Miranda, João Eder Alves Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, Leandro de Camargo Barros, Luiz Ricardo Trevisano, Maurício Couto e Vade Manoel Ferreira.

O título de “Cidadão Tatuiano” é atribuído à pessoa não nascida em Tatuí, que tenha reconhecidamente prestado relevantes serviços ao município ou proporcionado benefícios de ordem pública à comunidade.

Já o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” é atribuído à pessoa natural do município ou que já tenha recebido o título de “Cidadão Tatuiano” e tenha se destacado, notoriamente, em suas atividades profissionais relacionadas com a ciências, cultura, arte, comércio, indústria, agronomia, entre outras atividades.

E o título de “Cidadão Benemérito de Tatuí” é atribuído à pessoa natural do município ou que já tenha recebido o título de “Cidadão Tatuiano”, que se dedique ou tenha se dedicado à prestação de serviços de assistência social, material, religiosa ou psicológica, que caracterizem atos de benemerência para com a comunidade.

A solenidade contou com a apresentação musical da violinista Franciany de Lima Alves (Fran Lima) e da pianista Milene Dias.

Receberam os títulos de “Cidadão Tatuiano”:
André Henrique Alves de Oliveira – propositura de Luiz Ricardo Trevisano
Danilo Mascarenhas de Balas – propositura de Leandro de Camargo Barros
David Aparecido Gomes – propositura de Alex Leite Mota
Ellen Caroline de Sá Camargo Almeida de Souza – propositura de João Eder Alves Miguel
Franciany de Lima Alves – propositura de Vade Manoel Ferreira
Ismael Cortese – propositura de Alex Leite Mota
Jeandro da Silva Ferreira – propositura de João Eder Alves Miguel
João Batista de Almeida – propositura de José Eduardo Morais Perbelini
Maria Laura Lavorato Matias – propositura de Luiz Ricardo Trevisano
Vitor Lippi – propositura de Cintia Yamamoto Soares, João Eder Alves Miguel e Maurício Couto

Receberam os títulos de “Cidadão Emérito de Tatuí”:
Domingos Jacob Filho – propositura de Vade Manoel Ferreira
José Marcelo Negrão Peixoto – propositura de Cintia Yamamoto Soares

Recebeu o título de “Cidadã Benemérita de Tatuí”:
Elisângela da Costa Rosa Cecílio – propositura de Renan Cortez

Tribunal reverte decisão e cassa dois vereadores de Cesário Lange por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024

Todos os votos recebidos pelo União Brasil foram anulados; duas candidatas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos.

Do TRE-SP

30/04/2026 18:22 |  Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, reverteu decisão de primeiro grau e reconheceu a fraude à cota de gênero no registro de candidaturas de vereadoras e vereadores do partido União Brasil do município de Cesário Lange, nas Eleições 2024. A decisão determinou a cassação dos mandatos de Luciano Cesar de Toledo e Osmar Trevisan, em razão da cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e anulação dos votos recebidos para o cargo de vereador. As candidatas fictícias Monique de Camargo Barros e Valeria Bueno de Miranda tiveram a inelegibilidade declarada por oito anos a contar das eleições de 2024.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada pelo diretório municipal do Republicanos de Cesário Lange, apontando a candidatura fictícia de Monique e de Valeria, que teriam desistido de suas candidaturas sem justificativa, após o prazo de substituição de candidatos. Segundo o autor, o partido União Brasil não teria preenchido a cota de 30% para candidaturas femininas, prevista no artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997, já que registrou oito homens e quatro mulheres inicialmente, restando apenas duas mulheres com a saída das candidatas. Além das desistências, o Republicanos alegou outros elementos de fraude, como votação zerada, ausência de movimentação financeira e de atos efetivos de campanha.

A sentença da 355ª Zona Eleitoral – Cerquilho havia sido pela improcedência da ação. No entanto, no julgamento do recurso, a Corte reconheceu a fraude e julgou procedente a ação. “O que foi verificado é que, muito embora tenha havido realmente confecção de alguns santinhos pelo partido em dobrada com o prefeito, não houve comprovação de qualquer campanha de parte das candidatas aqui no caso, e sem embargo de manterem ativas páginas no Facebook”, afirmou o relator, juiz Regis de Castilho.

O relator ainda destacou a ausência de provas das candidatas a respeito da desistência. “O que se verifica aqui é que também não houve sequer articulação de qual seria o motivo pessoal pelo qual as duas candidatas teriam desistido de participar da campanha política bem depois do momento em que cabia a possível substituição”, concluiu.

Após a confirmação da decisão, a 355ª Zona Eleitoral será comunicada para a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600859-97.2024.6.26.0355
imprensa@tre-sp.jus.br

Reajuste de 3,90% aos servidores municipais é aprovado na Câmara

29/04/2026 |  Na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Tatuí na segunda-feira (27), foram aprovadas as três proposituras de autoria do Executivo referentes ao dissídio dos servidores municipais. Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei 5/2026 e os Projetos de Lei Complementar 2/2026 e 3/2026, todos com a proposta de reajuste salarial de 3,90% ao funcionalismo.

Projeto de Lei 5/2026 - dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Tatuí e dá outras providências.

Conforme o texto do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a conceder a revisão geral anual no salário-base dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município de Tatuí, bem como aos inativos e pensionistas, no percentual de 3,89%, correspondente à recomposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao exercício de 2025. Também fica concedido aumento real de 0,01% incidente sobre o salário-base vigente no mês de janeiro de 2026.

Na justificativa, o Executivo afirma que “a iniciativa foi elaborada em consonância com a realidade fiscal do município, respeitando rigorosamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere às despesas com pessoal, estando devidamente instruída com o correspondente estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que assegura sua viabilidade, legalidade e sustentabilidade ao longo do tempo”.

O Executivo explica também que o projeto atualiza os valores referentes aos estagiários, profissionais da área da saúde e Conselheiros Tutelares, “garantindo maior coerência normativa e adequação à realidade administrativa vigente, sem implicar reestruturação de carreiras ou elevação desproporcional das despesas públicas”.

Em tribuna, os vereadores Kelvin, Elaine Miranda, Maurício Couto, Vade Manoel, Cintia Yamamoto, Paulinho Motos, Bossolan da Rádio, João Eder, Ricardo Trevisano, Márcio do Santa Rita, Renan Cortez e Micheli Vaz discutiram sobre a proposta apresentada.

O Projeto de Lei Complementar 2/2026 altera os valores-base das tabelas constantes nos Anexos Il e III da Lei Complementar nº 23, de 03 de dezembro de 2018, com respeito à Guarda Civil Municipal, e o Projeto de Lei Complementar 3/2026 afeta os profissionais da Educação Básica, todos com os mesmos índices.

As três votações tiveram 15 votos favoráveis. O vereador Leandro Magrão não participou da Sessão por questões de saúde. Os três projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito.

Plano Diretor de Turismo 2026-2028 de Tatuí é transformado em lei

Instrumento orientará as políticas públicas do setor nos próximos três anos.

30/04/2026 às 16h26 | O Plano Diretor de Turismo (PDT) de Tatuí para o triênio 2026-2028 foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, tornando-se lei e passando a nortear, oficialmente, as ações, os investimentos e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo no município nos próximos três anos.

A nova legislação, originada do Projeto de Lei nº 31/2025, aprovado pelo Legislativo em abril deste ano, consolida um instrumento essencial para o planejamento estratégico do setor. A Lei Municipal nº 6.206, de 27 de abril de 2026, já em vigor, está disponível para consulta pública no portal oficial da Prefeitura (https://bit.ly/4cXJxH4) e reúne as diretrizes que orientarão o desenvolvimento turístico de Tatuí até 2028.

Elaborado pelos turismólogos municipais Jean Vinicios Sebastião e Rafael Halcsik Coutinho, o plano contou com amplo apoio da equipe técnica do Departamento Municipal de Turismo, do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), de diversas secretarias municipais, além da participação da sociedade civil e do trade turístico local.

O documento havia sido aprovado, por unanimidade, pelo COMTUR durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025. Na ocasião, também recebeu a validação técnica de um grupo de trabalho formado por conselheiros, reforçando o caráter participativo, democrático e técnico de sua elaboração. Reuniões e audiências públicas integraram o processo, assegurando transparência e ampla contribuição dos diversos segmentos envolvidos.

O Plano Diretor de Turismo é um instrumento fundamental para orientar investimentos, qualificar serviços, ampliar a competitividade regional e promover o desenvolvimento sustentável do setor.

Para o secretário municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Douglas Dalmatti Alves Lima, o documento "consolida diretrizes que valorizam nossa identidade cultural, fortalecem o setor turístico e promovem desenvolvimento econômico sustentável para o município".

Já o secretário-adjunto da Cultura, Rogério Vianna, enfatiza que "este plano acentua a importância de Tatuí destacando e realçando a nossa identidade cultural no território do Estado de São Paulo".

O prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior ressalta a importância da nova legislação para o futuro da cidade. "Transformar o Plano Diretor de Turismo em lei é garantir continuidade, planejamento e segurança para que Tatuí avance cada vez mais como destino turístico, afirma.

Com a sanção, o novo Plano Diretor de Turismo, disponível para consulta no site da Prefeitura (https://bit.ly/4cU81B4), passa a orientar as ações turísticas do município até 2028, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, a valorização cultural e a geração de oportunidades para toda a população.

SEDPcD firma convênios e reforça políticas de inclusão em Tatuí

Evento “Inclusão em Pauta” marca adesão a iniciativas voltadas ao emprego, autonomia feminina e atendimento ao TEA

Foto: Jéssica Mariz/SEDPcD/Divulgação

A cerimônia contou com a presença do secretário estadual da pasta, Marcos da Costa, e do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.

27/04/2026 |  O Governo do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (27), em Tatuí, mais uma edição do “Inclusão em Pauta”, evento que consolidou a adesão do município a importantes programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).

A cerimônia contou com a presença do secretário estadual da pasta, Marcos da Costa, e do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior. Durante o encontro, foram assinados convênios para implantação em Tatuí dos programas TODAS in-Rede e Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), além do fortalecimento de ações relacionadas ao Centro TEA Paulista.

Marcos da Costa destacou o caráter estratégico das iniciativas. “Esses programas são pensados pela SEDPcD para atuar em diferentes frentes da inclusão. Não se trata apenas de garantir acesso, mas de promover autonomia, proteção social e oportunidades concretas de desenvolvimento para as pessoas com deficiência”, afirmou.

Uma das principais iniciativas apresentadas foi o TODAS in-Rede, programa da SEDPcD voltado exclusivamente para mulheres com deficiência. A ação oferece cursos de formação que abordam temas como inserção no mercado de trabalho, geração de renda e autonomia financeira, além de conteúdos sobre autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos. O programa também atua na prevenção à violência, com a capacitação de profissionais das redes de proteção — como assistência social, saúde e segurança pública — para qualificar o atendimento a mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Outra frente destacada foi o Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). O programa tem como objetivo ampliar a inclusão produtiva, atuando diretamente na conexão entre pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. O PEI oferece suporte individualizado aos candidatos, com orientação profissional, preparação para processos seletivos e acompanhamento após a contratação. Paralelamente, trabalha com empresas, promovendo sensibilização, adequação de ambientes e práticas de inclusão, com foco na permanência e no crescimento profissional desses trabalhadores.

O evento também detalhou as ações do Centro TEA Paulista, equipamento da SEDPcD voltado ao Transtorno do Espectro Autista. O centro funciona como referência na formação de gestores e profissionais de diversas áreas, além de oferecer suporte multidisciplinar e acolhimento às famílias. A iniciativa promove a integração entre políticas públicas de saúde, educação e assistência social, além de disseminar conhecimento técnico para aprimorar o atendimento às pessoas com TEA.

Para o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, a adesão às iniciativas representa um avanço significativo para o município. “Tatuí está dando um passo importante ao integrar programas estruturados pelo Governo de São Paulo, que trazem soluções concretas para desafios reais da inclusão. Isso impacta diretamente a vida da população e fortalece nossa rede de atendimento”, declarou.

De acordo com dados do IBGE de 2022, Tatuí possui mais de 7 mil pessoas com deficiência. Nesse contexto, a implementação das iniciativas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência reforça o compromisso com a ampliação de direitos, o acesso a oportunidades e a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Participaram também da cerimônia Caroline Reis, coordenadora do Programa TODAS in-Rede; Amanda Simões de Abreu, Secretária Municipal de Direitos Humanos, Família e Cidadania; Antônio Marcos de Abreu, vice-prefeito de Tatuí; e Vade Manoel Ferreira, vereador e presidente da APODET (Associação das Pessoas com Deficiência de Tatuí). O início da solenidade foi marcado pela apresentação do Grupo de Dança da APAE - Tatuí.

Da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Governo de São Paulo assina convênios de inclusão nesta segunda-feira (27/4), em Tatuí

22/04/2026 |  O Governo do Estado de São Paulo realiza, na segunda-feira (27/4), às 14 horas, em Tatuí, um evento voltado à promoção de políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência. A iniciativa, intitulada “Inclusão em Pauta”, contará com a presença do secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, e deve reunir gestores públicos, profissionais da área e representantes da sociedade civil.

O encontro será realizado no Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (NEBAM), - Rua Prof. Oracy Gomes, 551, Centro, Tatuí/SP -, e terá como principal objetivo ampliar o diálogo entre o Estado e os municípios sobre recursos, programas e estratégias voltadas à acessibilidade e à inclusão.

Durante o evento, serão formalizados convênios importantes para o fortalecimento de políticas públicas na região, incluindo a implementação dos programas TODAS in-Rede e do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). Além disso, também serão apresentadas ações relacionadas ao Centro TEA Paulista, ampliando o debate sobre o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com dados do IBGE de 2022, Tatuí possui mais de 7 mil pessoas com deficiência, o que reforça a relevância de iniciativas que promovam inclusão social, autonomia e acesso a oportunidades.

O programa TODAS in-Rede é voltado especialmente a mulheres com deficiência e oferece cursos que abordam temas como geração de renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos. A iniciativa também contempla a capacitação de profissionais que atuam nas redes de proteção e atendimento a mulheres vítimas de violência.

Já o Polo de Empregabilidade Inclusiva tem como foco a inserção e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo suporte tanto aos candidatos quanto às empresas, com o objetivo de aumentar as oportunidades de desenvolvimento profissional e inclusão produtiva.

Outro destaque do evento será a apresentação das ações do Centro TEA Paulista, equipamento estadual que atua na formação de gestores e profissionais de diversas áreas, além de oferecer acolhimento às famílias e suporte multidisciplinar. O centro também promove a integração entre políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

(Enviado por Orlando Aguiar de Oliveira, da Assessoria de Imprensa e Comunicação do Governo do Estado de Sao Paulo)

Vereadores aprovam a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí

23/04/2026 |  Em Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Tatuí na quarta-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí (PDT) para os exercícios de 2026 a 2028, de acordo com o estudo de 217 páginas anexado à propositura.

Conforme a proposta, o Plano Diretor de Turismo deverá ser acompanhado e avaliado durante todo o período de execução e desenvolvimento, pelo Conselho Municipal de Turismo de Tatuí, sob a coordenação da Secretaria competente pelas Políticas Públicas do Turismo. Também deverá ser aprovado e revisado a cada três anos, igualmente sob a supervisão do Conselho Municipal de Turismo.

O texto aponta ainda que os Poderes Executivo e Legislativo deverão se empenhar na divulgação do Plano Diretor de Turismo e na realização dos objetivos e metas, para que a sociedade tatuiana conheça amplamente e acompanhe a implementação.

Na justificativa, o Executivo afirma que a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí está em conformidade com a Lei Estadual Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece as condições e requisitos para a classificação de Municípios de Interesse Turístico (MIT) e Estâncias Turísticas.

Ainda na justificativa, o Executivo explica que o Conselho Municipal de Turismo de Tatuí (COMTUR), em conjunto com o Órgão Municipal de Turismo, “conduziu ampla participação social por meio de consulta pública online, realizada entre 24 de setembro e 24 de outubro de 2025, além da promoção de duas Audiências Públicas voltadas à revisão do PDT. Ambas as Audiências foram previamente divulgadas no jornal local e no portal oficial da Prefeitura de Tatuí, garantindo transparência e ampla participação da comunidade, trade turístico e sociedade civil organizada. Plano esse, aprovado na Reunião do Conselho Municipal de Turismo do dia 02 de dezembro de 2025”.

“O novo Plano Diretor de Turismo é essencial para orientar as políticas públicas do setor, especialmente em um município com identidade cultural tão consolidada como Tatuí, reconhecida em todo o país como Capital da Música e Terra dos Doces Caseiros. O Turismo, além de reforçar esses valores simbólicos, constitui um dos vetores estratégicos do desenvolvimento econômico local, movimentando a economia criativa, gerando empregos, fortalecendo o empreendedorismo e ampliando a arrecadação municipal”, continua o Executivo.

O Executivo destaca também que, “no ranqueamento técnico-estadual, Tatuí conquistou a 5ª colocação geral entre as estâncias e destacou-se como o Município de Interesse Turístico (MIT) mais bem posicionado a ascender à categoria de Estância.

Por fim, ressaltando os avanços e a necessidade da continuidade do planejamento turístico, o Executivo argumenta que “a aprovação do Plano Diretor de Turismo 2026-2028 é fundamental para consolidar políticas permanentes, fortalecer o posicionamento turístico de Tatuí e ampliar suas oportunidades de desenvolvimento”.

O Projeto de Lei 31/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

Câmara de Tatuí vai debater sobre o Fim da Escala 6x1

24/04/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (29) para debater sobre o Fim da Escala 6x1. A iniciativa atende a uma solicitação feita pelo vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT) ao presidente da Câmara, vereador Renan Cortez (MDB), para tratar a respeito do tema.

Entre os objetivos da Audiência Pública estão ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e a população a respeito dos impactos da escala de trabalho 6x1, bem como promover ampla discussão sobre as consequências sociais, econômicas e os reflexos na qualidade de vida dos trabalhadores. A Audiência Pública buscará também fomentar o diálogo democrático e assegurar o espaço para a discussão sobre temas de interesse público, inclusive quanto à viabilidade das propostas relacionadas ao fim dessa escala de trabalho.

A Audiência Pública será aberta à participação de toda a população e transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

AEPETI intensifica ações de prevenção e conscientização sobre o trabalho infantil em Tatuí

Iniciativas realizadas no fim de março mobilizaram população e comerciantes em pontos de grande circulação da cidade, fortalecendo a Rede de Proteção à Infância.

07/04/2026 às 7h43 |  A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com atuação do Setor de Vigilância Socioassistencial e da equipe do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), realizou, ao longo do mês de março, uma série de ações voltadas à conscientização e prevenção do trabalho infantil no município. As atividades foram concentradas na última semana do mês, após o período dedicado às formalizações documentais do programa.

De acordo com relatório técnico elaborado pelas equipes (referente a março/2026), as ações seguiram os eixos estratégicos preconizados pelo programa. No eixo “Informação”, foram promovidas campanhas de sensibilização com abordagem direta à população e comerciantes em áreas de grande circulação, como Praça da Matriz e entorno, Rodoviária, Supermercado São Roque, Burguer King e adjacências, além do Mercado Municipal, Largo do Mercado e Praça Anita Costa. As atividades ocorreram nos dias 28, 30 e 31 de março, alcançando aproximadamente 475 pessoas, entre população em geral e comerciantes, com distribuição de materiais informativos e orientação sobre os riscos e prejuízos do trabalho infantil.

No eixo “Identificação”, no dia 30 de março, foi realizada busca ativa em semáforos, com foco na observação de possíveis situações envolvendo crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil. Já no eixo “Monitoramento”, houve a alimentação de dados no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), fortalecendo o acompanhamento das ações e o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

Para este mês de abril, a previsão é de continuidade das ações na região central, com posterior ampliação para territórios com maior fluxo de pessoas, reforçando o caráter preventivo e educativo das iniciativas.

O AEPETI é uma política pública essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Seu objetivo é combater todas as formas de trabalho infantil, protegendo a infância e promovendo oportunidades dignas de desenvolvimento, pois criança não deve trabalhar: deve brincar, estudar, sonhar e viver plenamente cada fase da vida.

Por meio da adesão ao programa, o município tem fortalecido ações intersetoriais, atuando na identificação, prevenção e enfrentamento dessa violação de direitos, além de promover o fortalecimento das famílias e a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção integral. Proteger a infância é responsabilidade de todos nós.

Como denunciar?

Se você presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, não hesite em denunciar. Isso pode ser feito de forma bem simples, por meio da rede de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”, ou também nos órgãos da Prefeitura de Tatuí:

- Conselho Tutelar de Tatuí: situado na Rua José Bonifácio, nº 71, Centro; telefone (15) 3251-4505, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - plantão 24h pelo telefone (15) 99121-0408.

- Delegacia Central da Polícia Civil de Tatuí e Delegacia de Defesa da Mulher: situadas na Travessa Amaro Padilha, nº 10, Jardim São Paulo; telefone do Plantão Policial (15) 3251-4402.

- Unidade de Pronto Atendimento (UPA): situada na Rua Quim Quevedo, nº 56, Jardim Junqueira; telefone (15) 3305-1040; funcionamento 24 horas.

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): situado na Avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, nº 310, Vila Dr. Laurindo; telefone (15) 3259-5405; reuniões ordinárias acontecem na segunda terça-feira do mês, às 9h.

- Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS): situado na Rua Treze de Fevereiro, nº 396, Centro; telefone (15) 3259-0704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

- Quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): CRAS Leste - situado na Rua Prefeito Alberto dos Santos, nº 285, Vila Dr. Laurindo, telefone (15) 3305-1841; CRAS Norte - em funcionamento na FATEC (Rodovia Mário Batista Mori, nº 971, Jardim Aeroporto, WhatsApp (15) 3259-2731; CRAS Sul - situado na Rua Arthur Eugênio dos Santos, nº 115, Bairro Tanquinho, telefone (15) 3251-2442; e CRAS Central - situado na Rua Ana Rosa Monteiro, nº 475, Vila Santa Helena, no CEU das Artes, telefone (15) 3251-4773.

Mobilização da Educação Infantil na Câmara de Tatuí

Por Giovanna Moreira

07/04/2026 | Na sessão da Câmara Municipal de Tatuí realizada nesta terça-feira (07/04), monitoras e professoras da educação infantil estiveram presentes em grande número para reivindicar a equiparação salarial com os demais professores da rede municipal e o reconhecimento pleno como profissionais do magistério.

A mobilização ocorre em um contexto nacional marcado pela recente sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que estabelece de forma clara que as profissionais da educação infantil — que atuam em creches e pré-escolas — devem ser reconhecidas como professoras, com direito ao piso salarial nacional do magistério, plano de carreira e demais garantias da categoria.

Apesar do avanço representado pela legislação federal, sua aplicação prática depende de regulamentação por parte dos municípios. Em Tatuí, isso significa que a Prefeitura precisa adequar a estrutura atual dos cargos, avaliar revisar nomenclaturas, garantir a equiparação salarial ao piso nacional e incluir essas profissionais no plano de carreira do magistério.

Durante a sessão, as profissionais apresentaram uma reivindicação legítima e pacífica, destacando a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido na educação infantil. A pauta central é a valorização profissional e o cumprimento efetivo da lei, para que os direitos já assegurados em âmbito federal se concretizem na realidade local.

Além da mobilização no Legislativo, as profissionais também direcionam um apelo direto ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Junior, para que o Executivo municipal se comprometa com a pauta e conduza com prioridade os estudos e encaminhamentos necessários para a implementação da lei em Tatuí.

A expectativa é que a Prefeitura dialogue com a categoria e apresente, em breve, uma proposta concreta que garanta a equiparação e o reconhecimento dessas trabalhadoras.

A mobilização marca o início de um processo de pressão institucional e social para que o Executivo promova as adequações necessárias. O movimento reforça que educar na infância é parte fundamental do processo pedagógico e deve ser reconhecido com os mesmos direitos, condições e dignidade assegurados a todos os profissionais do magistério.

Câmara de Tatuí aprova moção que cobra reajuste salarial justo para servidores municipais

Por Giovanna Moreira

07/04/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí aprovou, na sessão do dia 06/04, uma Moção de Apelo apresentada pelo vereador Kelvin, solicitando que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior encaminhe uma nova proposta de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. 

A iniciativa, que contou com a assinatura de todos os vereadores, reforça a necessidade de adoção de critérios mais justos e equilibrados na política de valorização dos servidores. Atualmente, o reajuste proposto pela Prefeitura é de 3,89%, índice inferior aos aplicados na atualização de tributos municipais, como o IPTU e a taxa de lixo, reajustados em 4,46%, além do aumento do ISS, que chegou a cerca de 60%. 

Para o vereador Kelvin, a diferença evidencia uma falta de coerência na política fiscal do município. “Não é justo que os servidores recebam um reajuste menor enquanto enfrentam o aumento dos impostos no dia a dia. É preciso garantir equilíbrio e respeito a quem presta serviço público à população”, destacou. 

A moção aprovada pede que o Executivo adote, de forma justa, o mesmo índice utilizado para a atualização dos tributos também no reajuste salarial dos servidores, promovendo maior equidade entre arrecadação e valorização do funcionalismo. 

A proposta será agora encaminhada ao prefeito municipal para análise.

Empresas deverão disponibilizar informações sobre campanhas de vacinação de HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata

Lei nº 15.377, que oficializa a decisão, foi publicada nesta segunda-feira (6/4), no Diário Oficial da União

Divulgação / Presidência da República

06/04/2026 |  Foi publicada nesta segunda-feira, 6 de abril, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.377, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) e pela ministra Márcia Lopes (Mulheres), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Segundo o texto, as empresas deverão disponibilizar aos empregados informações em conformidade com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, bem como promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

As empresas deverão, ainda, informar a seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para a realização de exames preventivos do papilomavírus humano (HPV), bem como dos cânceres tratados na Lei Nº 15.377, sem prejuízo do salário, segundo os termos do inciso XII do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata das situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Eleições 2026: último mês para tirar o título

Cartórios registraram mais de 230 mil atendimentos em março; 6 de maio é a data-limite para emitir ou regularizar o documento e solicitar outros serviços

06/04/2026 |  A um mês do fechamento do cadastro eleitoral, a procura pelos serviços da Justiça Eleitoral paulista já evidencia a corrida contra o tempo. Em março, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo registrou mais de 230 mil atendimentos ao eleitorado, número superior a janeiro (202.134 solicitações) e fevereiro (190.061). Com média diária acima de 8.000 atendimentos, a maior parte das pessoas (71%) buscou atendimento presencial. O TRE-SP recomenda não deixar a procura pelos serviços eleitorais para a última hora, evitando possíveis filas.

O crescimento da demanda também está ligado à necessidade de cadastramento biométrico para novos títulos e atualizações no documento. Em São Paulo, o eleitorado apto a votar soma 33.760.945 pessoas até o fim de março. Desse total, 88,4% (29.845.240) já têm biometria cadastrada, enquanto 11,6%, o equivalente a 3.915.705 votantes, ainda não realizaram o procedimento, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em São Paulo, até 30 de abril, é possível buscar atendimento presencial para operações do título ou cadastro da biometria, mediante agendamento prévio, em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual o documento está vinculado. Ao acessar a página, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou realizar a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, verificar a disponibilidade de vagas. Já no período de 1º a 6 de maio, o atendimento será realizado exclusivamente por ordem de chegada.

Eleições 2026: confira as principais mudanças nas regras do pleito

Para evitar filas e agilizar o atendimento, a Justiça Eleitoral de São Paulo recomenda que as cidadãs e cidadãos se antecipem e busquem os serviços o quanto antes. Eleitoras e eleitores também podem tirar dúvidas com a Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O chatbot pode ser acessado pelo site do TRE-SP ou WhatsApp: (11) 3130-2200.

Em ano de eleições, o prazo final para tirar o título de eleitor se aproxima. O cadastro eleitoral será fechado 150 dias antes do pleito, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Para as Eleições 2026, a data-limite é 6 de maio. O fechamento é necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação.

O 1º turno está marcado para 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher seis representantes: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira opção), senador (segunda opção), governador e presidente.

Oséias Rosa Júnior assume a prefeitura de Paranapanema

Oséias foi assessor parlamentar na Câmara de Tatuí

31/03/2026 |  Na quinta-feira, 2/4, Oséias Rosa Júnior assume a Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema. Ele é o atual vice-prefeito. O atual prefeito, Rodolfo Fanganiello (PSD), está deixando o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, nas eleições de outubro próximo.

Oséias, natural de Tietê/SP, tem 36 anos e é filiado ao PSD. É gestor público, graduado em Gestão Empresarial, com MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político e mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas.

Possui também formação internacional pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, com foco em inovação, liderança e ESG no contexto global, além de certificação em gerenciamento de projetos na Austrália e formação política pela RenovaBR.

Foi assessor parlamentar na Câmara de Tatuí. Em Paranapanema, exerceu o cargo de Secretário de Administração na primeira gestão do prefeito Rodolfo (2021-2024), implantando a informatização de toda a gestão.

No atual mandato, chegou a ocupar o cargo Secretário de Segurança Pública, quando foi implantada a Guarda Civil Municipal. Como vice-prefeito, trabalhou na modernização do serviço público e articulação constitucional.

A posse do novo prefeito está marcada para as 19h, na Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema, à Rua Manoel Domingues Leite, 415 - Centro.

Enviado por Christian Pereira de Camargo, jornalista.

Grandes transformações na APAE de Tatuí com o apoio de emendas parlamentares

A APAE de Tatuí vem consolidando importantes avanços na qualidade dos seus serviços por meio do apoio do poder público.

Apae de Tatuí - Cleber Pereira, com copidesque do DT

25/03/2026 - 11:36 |  No ano de 2025, a instituição foi contemplada com diversas emendas parlamentares, que têm sido fundamentais para a manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos oferecidos gratuitamente às pessoas com deficiência e suas famílias.

Na área da saúde, os investimentos têm possibilitado melhorias estruturais, aquisição de equipamentos, custeio de serviços essenciais e ampliação dos atendimentos especializados. Entre os destaques, está a emenda destinada pelo Capitão Telhada, que contribuiu para a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), garantindo mais segurança para toda a comunidade atendida. Já o deputado Rogério Nogueira destinou recursos que fortaleceram o custeio dos serviços e possibilitaram a modernização da estrutura, além da capacitação da equipe técnica.

Outro importante avanço foi viabilizado com o apoio do Milton Leite Filho, cuja emenda contribuiu diretamente para a implantação e estruturação do Centro de Equoterapia e Vivência, ampliando as possibilidades terapêuticas por meio da Terapia Assistiva com Animais (TAA), promovendo ganhos significativos no desenvolvimento físico, emocional e social dos usuários.

Na área da assistência social, os investimentos também trouxeram impactos expressivos. A emenda do Coronel Telhada possibilitou o fortalecimento das atividades da cozinha experimental do Centro Dia, promovendo autonomia, inclusão e desenvolvimento de habilidades. Já a deputada Rosangela Moro contribuiu para a ampliação da acessibilidade, com melhorias na sinalização e organização dos espaços, garantindo mais segurança, orientação e inclusão para os usuários.

Além das emendas já executadas, a APAE de Tatuí também aguarda a liberação de novos recursos que irão fortalecer ainda mais seus serviços. Entre eles, destaca-se a emenda conjunta dos deputados Eduardo Suplicy e Professora Bebel, no valor total de R$ 300 mil, destinada à área da saúde, com foco no custeio dos atendimentos, melhoria da infraestrutura e ampliação dos serviços terapêuticos.

Na área socioassistencial, também está prevista a emenda do deputado Vitor Lippi, no valor de R$ 250 mil, voltada à manutenção das atividades do Centro-Dia, serviço essencial que atende adultos com deficiência em situação de dependência, promovendo autonomia, inclusão social e suporte às famílias.

Somadas, essas iniciativas representam um investimento significativo na estrutura e nos serviços da instituição, garantindo melhores condições de atendimento, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os usuários.

A APAE de Tatuí reforça que o apoio por meio de emendas parlamentares é essencial para a continuidade dos serviços gratuitos oferecidos à população, permitindo que a instituição siga como referência regional na promoção da inclusão, da saúde e da assistência social.

Projeto de alunos de 5º ano é aprovado na Câmara de Tatuí

Projeto de Lei sobre plantação e manutenção de árvores na escolas é iniciativa de alunos da Escola “Projeto Senna em Ação”

Divulgação / Câmara de Tatuí

19/03/2026 |  O Projeto de Lei 188/2025 foi aprovado na 6ª Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Tatuí na última segunda-feira (16). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da plantação e manutenção de árvores nas escolas públicas municipais. Assinado pelo vereador Renan Cortez, presidente da Câmara, visando possibilitar a tramitação na Câmara, o projeto foi elaborado pelos alunos do 5º ano da Escola “Projeto Senna em Ação”, que em visita à sede do Legislativo em agosto do ano passado, apresentaram a proposta ao vereador.

Conforme a propositura, fica instituído em Tatuí o “Programa de Plantação e Manutenção de Árvores nas Escolas Públicas Municipais”, com o objetivo de promover a educação ambiental, a arborização e o bem-estar da comunidade escolar. Cada escola municipal deverá, anualmente, plantar pelo menos uma árvore no seu espaço interno ou em área pública próxima, seguindo a orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O plantio deverá ser realizado preferencialmente com a participação dos alunos, professores e comunidade escolar, como forma de incentivo à preservação ambiental e ao aprendizado prático. As espécies a serem plantadas deverão ser nativas da região, respeitando as condições climáticas e ambientais locais.

A justificativa destaca que o Projeto de Lei é fruto da pesquisa e iniciativa dos alunos, sob a orientação dos professores Alzira Cardoso e Sérgio Ventura, para estimular “o contato das crianças com a natureza e conscientizando-as sobre a importância da preservação do meio ambiente. A arborização escolar contribui para melhorar a qualidade do ar, oferecer sombra, reduzir a temperatura e embelezar os espaços. Além disso, a participação dos alunos no plantio cria um vínculo afetivo com as árvores e reforça valores de cidadania e cuidado com o patrimônio público.”

O vereador Renan Cortez foi à tribuna e iniciou cumprimentando o corpo docente da Escola “Projeto Senna em Ação”, os familiares dos alunos, bem como as alunas Maria Eduarda, Sofia, Isadora e Lavinia, que estavam presentes e representaram a classe que elaborou a proposta. “O projeto tem a minha assinatura, o meu protocolo na Casa de Leis, mas eu fui simplesmente um instrumento para que ele se consolidasse para a discussão. Não sei se outras vezes aconteceu algo assim aqui na Câmara, mas é motivo de muita honra e orgulho para nós, ver jovens adolescentes no âmbito escolar investindo o tempo em melhorias para o nosso município”, disse.

“Parabéns aos pais que incentivam a participação dos filhos em ações como esta. Os alunos são o futuro do nosso país, do nosso estado, do nosso município. Isso não é apenas uma frase. Quando nos deparamos com ações concretas partindo das mãos dos jovens, é um feito muito grande. Fico imaginando como foi construído isso em sala de aula, como foram as ideias, até onde foi a imaginação dos alunos e até onde chegou a responsabilidade com o nosso município e, especificamente, com o meio ambiente. Houve ainda a preocupação de colocarem a respeito da orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Também achei magnífico sobre trazer as plantas nativas de cada localidade, ou seja, respeitando as particularidades do nosso município”, comentou Renan Cortez.

“Parabéns à gestão da Escola ‘Projeto Senna em Ação’, ao corpo docente e aos alunos. Estamos votando uma matéria dos nossos jovens, um momento histórico, uma propositura que partiu de uma escola municipal. Estamos avaliando o projeto, porque respeitamos e temos que ouvir todas as faixas etárias do nosso município. Podem ter a certeza de que marcou a história desta Casa de Leis, vai marcar a história da nossa cidade e é uma honra para todos nós”, concluiu o presidente da Câmara.

Em apartes, os vereadores Kelvin, Vade e Leandro ressaltaram a importância da iniciativa e parabenizaram os alunos.

O Projeto de Lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

Câmara de Tatuí entrega 13 títulos de cidadania na quinta-feira (26)

19/03/2026 |  Em Sessão Solene na próxima quinta-feira (26), às 19h30, serão entregues 13 títulos de Cidadania pela Câmara Municipal de Tatuí.

Os homenageados são: Adauto Pereira Sobrinho, Alisson Riveli Ferreira, Antônio Carlos de Almeida Rosa, Deputado Edson de Oliveira Giriboni, Deputado Rafael Henrique Cano Telhada (Capitão Telhada), Luiz Antonio Voss Campos, Marcus Marcellus Augustus Augusto, Neli Conceição Paes de Camargo Monteiro da Silva, Nelson Barbosa, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (Coronel Telhada), Sandro Márcio da Silva, Telma Beatriz de Moura Silva Pereira e Vera Aparecida Almeida Rosa.

O evento é aberto à participação da população.

Todas as Sessões Solenes são transmitidas pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

APAE de Tatuí recebe a visita da Deputada Professora Bebel

Visita Deputada Professora Bebel | Emenda parlamentar APAE Tatuí | Inclusão e apoio institucional

Apae de Tatuí - Cleber Pereira, com copidesque do DT

13/03/2026 - 16:31 |  No dia 9 de março, a APAE de Tatuí recebeu a visita da deputada Professora Bebel, por indicação do vereador Kelvin.

Durante o encontro, foi anunciado o envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, destinada ao custeio da área da saúde da instituição, com execução prevista entre 2026 e 2027. Esta já é a segunda emenda parlamentar enviada pela deputada para apoiar o trabalho realizado pela APAE de Tatuí.

A APAE desempenha um papel fundamental no atendimento de pessoas com deficiência e suas famílias, oferecendo serviços gratuitos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Para manter e ampliar esses atendimentos, o apoio por meio de emendas parlamentares é essencial, contribuindo diretamente para a continuidade e qualidade dos serviços prestados.

O setor da saúde da APAE mais conhecido como Programa Habilita+, um projeto estruturado a partir da aprovação na Lei de Incentivo à Saúde (PRONAS). Atualmente, o programa realiza mais de 1.300 atendimentos por mês. Desde o início das atividades, em novembro de 2024, já foram realizados mais de 20 mil atendimentos à comunidade.

Esses atendimentos são realizados por uma equipe multiprofissional e contemplam áreas fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, como psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, equoterapia, musicoterapia, psiquiatria e neuropediatria, garantindo um cuidado integral aos usuários e suas famílias. O projeto tem duração prevista até setembro de 2026.

"A instituição reforça que está sempre de portas abertas para receber deputados, vereadores e demais autoridades, fortalecendo parcerias e construindo caminhos que ampliem a inclusão, o cuidado e as oportunidades para as pessoas com deficiência", diz nota.

Mulheres serão homenageadas com títulos de Cidadania em Sessão Solene Especial na Câmara de Tatuí

05/03/2026 |  Como parte das atividades relacionadas ao “Mês da Mulher” no Legislativo, a Câmara Municipal de Tatuí realizará na próxima terça-feira, dia 10, às 19h30, uma Sessão Solene Especial para a entrega de 12 títulos de Cidadania outorgados pela edilidade a mulheres, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Receberão os títulos:

Aleadina Leandro
Alexia Gomes França
Ana Cláudia Jabur Machado
Beatriz Santos de Oliveira Antunes
Cidelise Águida Borges de Oliveira
Eduarda de Campos Tolentino
Eliani Aparecida Ferreira Lopes
Maria Celeste de Oliveira Silva
Estela Bíscaro
Heloisa Saliba e Borges
Mayara Cristina Silva de Almeida
Silvana da Cunha de Almeida

O evento é aberto à participação de toda a população.

A Sessão Solene será transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui