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sábado, 25 de outubro de 2025

GCM de Tatuí participa em Brasília do programa Município Mais Seguro

O comandante da GCM, Vanderlei dos Passos, e subinspetor Lauri Padilha, acompanharam as discussões e apresentações feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.


24/10/2025 |  A Guarda Civil Municipal (GCM) de Tatuí esteve em Brasília (DF) na quarta-feira (22/10), no Palácio da Justiça, participando do lançamento nacional do Programa “Município Mais Seguro”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O município foi representado pelo comandante da GCM, Vanderlei dos Passos, e pelo subinspetor Lauri Padilha, que acompanharam as discussões e apresentações sobre as novas diretrizes nacionais para fortalecimento da segurança pública municipal.

O evento reuniu autoridades de segurança de todo o País e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que anunciou mais de R$ 171 milhões em investimentos voltados à modernização das Guardas Municipais e ao fortalecimento da segurança pública.

O Programa “Município Mais Seguro” tem como objetivo ampliar a integração entre o Governo Federal e os municípios, com foco em prevenção à violência, capacitação de profissionais e investimentos em tecnologia, como sistemas de videomonitoramento e equipamentos de ponta. A iniciativa também prevê apoio à formação continuada das guardas municipais e ao desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados e diagnósticos.

Durante a programação, foram apresentados projetos estratégicos do MJSP, como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Projeto Escuta Susp, além da pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais.

Projeto de lei que regulamenta a nota fiscal eletrônica e altera as alíquotas do ISS é aprovado na Câmara de Tatuí



25/10/2025 |  Em Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí na quinta-feira (23), que durou cerca de três horas e meia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) no município de Tatuí, altera dispositivos das Leis Municipais 1.721/1983, 3.981/2007 e da Lei Complementar 21/2017, estabelece normas complementares e dá outras providências, o que altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Tatuí.

Conforme a proposta, fica instituída em Tatuí a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), que seguirá o padrão nacional, de emissão obrigatória por todos os prestadores de serviços, nos termos das especificações estabelecidas pelo Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A NFSe deverá atender aos requisitos técnicos, de segurança e de padronização definidos pelo Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Os prestadores de serviços deverão emitir a NFSe exclusivamente por meio do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Há ainda orientações sobre prazos para cancelamento e substituição das notas emitidas.

O texto aprovado alterou a redação dos artigos 14 e 17 da Lei Municipal 3.981/2007. A Lista de Serviços constante da Lei Municipal 1.721/1983, com redação dada pela Lei Complementar 21/2017, foi substituída pela lista de serviços e respectivas alíquotas constantes no Anexo I e foi alterado ainda o artigo 65 da Lei 1.721/1983. Também de acordo com o texto aprovado, ficam revogados os arts. 7° a 11 e 18 a 20 da Lei Municipal 3.981/2007.

Com as alterações das alíquotas de ISS previstas na proposta do Executivo, os serviços que fazem parte dos itens 8, 9, 12, 13, 27, 29, 37, 38, sendo 30 no total, passaram de 2,5% para 2%. Já as alíquotas para os serviços que integram os itens 15, 19 e 22 (rodovias, instituições financeiras e loterias), sendo 20 ao todo, se mantiveram em 5%. Em contrapartida, houve elevação nas alíquotas nos demais serviços, sendo 150 no total, passando de 2,5% para 4%.

Nas projeções de impacto apresentadas pelo Executivo, constam as previsões de arrecadação de ISS de R$ 50,9 milhões em 2025, R$ 65,2 milhões em 2026 e R$ 68,46 milhões em 2027, sendo 2026 e 2027 já com as novas alíquotas vigentes.

Próxima sessão ordinária da Câmara de Tatuí é transferida para o dia 29/10



25/10/2025 |  A Câmara de Tatuí transferiu a 37ª Sessão Ordinária para a próxima quarta-feira (29), às 19h00, considerando que o expediente no Poder Legislativo será suspenso na segunda-feira (27) e terça-feira (28), em virtude do ponto facultativo pelo “Dia do Servidor Público”. Essa mudança foi formalizada pela Portaria nº 41/2025, de 15 de outubro de 2025.

Ainda de acordo com a Portaria nº 42/2025, na quarta-feira (29) o expediente da Câmara de Tatuí retorna a partir das 12h00.

sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Alex Mota reivindica câmera de segurança na Pista de Atletismo e gestão de resíduos sólidos em Tatuí



17/10/2025 |  Entre os temas apresentados na Sessão Ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Alex Mota foi à tribuna e abordou sobre a Pista de Atletismo e a gestão de resíduos sólidos.

Ele iniciou pelo Requerimento 3538/2025, de sua autoria, onde pede ao Executivo a instalação de câmeras de segurança na Pista de Atletismo Municipal, com integração ao sistema da Muralha Paulista. “Já que estamos tendo a reforma da nossa pista, peço a possibilidade da instalação de câmeras de segurança integradas à Muralha Paulista, dando a segurança e o reforço para quem frequenta aquele espaço e para a preservação do patrimônio público”, disse.

Em seguida, comentou sobre o Requerimento 3540/2025, também de sua autoria, em que pede informações ao Executivo sobre a possibilidade de o município participar no Chamamento Público da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (SEMIL-SP), destinado às prefeituras interessadas em receber equipamentos voltados à gestão de resíduos sólidos urbanos. “Requerimento ao Executivo para que avalie a participação no Chamamento Público da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que está oferecendo equipamentos para aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos”, explicou Alex Mota.

Maurício Couto destaca a importância do cadastramento de Tatuí no programa “Agora Tem Especialistas”



17/10/2025 |  Em sua fala na tribuna, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Maurício Couto comentou a respeito do Requerimento 3601/2025, feito em conjunto com os vereadores Cintia Yamamoto, João Eder, Márcio do Santa Rita e Bossolan da Rádio, onde pedem informações ao Executivo sobre o cadastramento do município no Programa “Agora tem Especialistas”, instituído pela Lei Federal 15.233/2025, que autoriza Estados e municípios a contratarem clínicas, hospitais e serviços especializados privados, com ou sem fins lucrativos, para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Requerimento de grande relevância para a nossa população, que trata do programa federal ‘Agora tem Especialistas’. Sabemos que um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios, inclusive Tatuí, é a demora para as consultas, exames e cirurgias especializadas. Esse programa vem justamente para agilizar o atendimento e reduzir as filas, sem custo adicional para o cidadão, utilizando recursos federais”, explicou.

“Por isso, solicitei informações à Secretaria Municipal de Saúde, para saber se Tatuí já aderiu ao programa, se há instituições credenciadas e quais as especialidades estão sendo contempladas. Caso ainda não tenha sido feita a adesão, é importante sabermos se há previsão ou planejamento para que o município participe dessa iniciativa”, pontuou Maurício Couto.

“O nosso papel como vereadores é acompanhar de perto a Saúde Pública e garantir ao povo tatuiano ter o acesso mais rápido e digno à saúde especializada, fortalecendo assim o SUS e valorizando o atendimento humanizado. Estamos aguardando que tenha essa iniciativa e que entre em ação, para que Tatuí possa participar desse programa tão importante”, concluiu.

Gabriela Xavier cobra a Prefeitura sobre o gatil municipal



17/10/2025 |  Na última segunda-feira (13), durante a Sessão Ordinária, a vereadora Gabriela Xavier foi à tribuna e comentou sobre o futuro Gatil Municipal de Tatuí.

Ela iniciou pelo Requerimento 3587/2025, de sua autoria, onde pede ao Executivo que envie o projeto do Gatil Municipal e questiona qual a previsão para o término da obra. “Esse Requerimento é de extrema importância, pois o Gatil Municipal é de extrema urgência. É lógico que não vai ser um depósito de gatos, mas sim para casos emergenciais, pois hoje o setor do Bem-estar Animal não tem um lugar quando se resgata um animal doente que precisa de cuidados”, disse.

“Então, às vezes, eles vão entrar em contato com as protetoras para ver se alguma tem lugar para ceder. Por isso o Gatil Municipal precisa ser terminado o quanto antes. Fiquei sabendo também, que vândalos já começaram a estragar o que foi feito. Assim como nós precisamos de atendimento digno, os animais também precisam”, destacou Gabriela Xavier.

Câmara de Tatuí realizará audiências públicas para discutir o Conservatório de Tatuí e as ações do Outubro Rosa

É HOJE: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CORTE ETÁRIO DO CONSERVATÓRIO


17/10/2025 |  A Câmara de Tatuí realizará Audiências Públicas nos dias 17 e 22 de outubro, para tratar de assuntos relacionados ao Conservatório de Tatuí e ao Outubro Rosa.

17 de outubro – às 19h, a Audiência Pública organizada pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social, Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial, junto ao vereador Kelvin Joelmir de Morais, vai tratar sobre a política de corte etário para ingresso nos cursos do Conservatório de Tatuí.

22 de outubro – às 19h30, a Audiência Pública organizada pela Comissão Permanente de Direitos da Mulher vai apresentar informações sobre como é realizado o tratamento do câncer de mama em Tatuí, com o tema “Informação e Prevenção no Combate ao Câncer de Mama”.

Os eventos são abertos à participação de toda a população. As Audiências Públicas serão transmitidas pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

sábado, 11 de outubro de 2025

Quatro vereadores votam contra aplausos à isenção de imposto de renda

06/10/2025 |  Entre as Moções de Aplausos votadas na Câmara Municipal de Tatuí na sessão de 6 de outubro último, que normalmente são votadas em bloco, o vereador Leandro Magrão pediu a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 671/2025, de autoria do vereador Kelvin Joelmir de Morais, direcionada ao Congresso Nacional, em virtude da aprovação por unanimidade do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil e reduz a alíquota para contribuintes de até R$ 7,35 mil, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros.

Colocada em votação separada, a Moção foi aprovada por 12 votos e teve os votos contrários dos vereadores Micheli Vaz, Paulinho Motos, Ricardo Trevisano e Leandro Magrão. As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 16 votos.

“Outubro Rosa” é tema de Audiência Pública na Câmara de Tatuí


11/10/2025 |  Cerca de 100 pessoas participaram da 1ª Audiência Pública da “Campanha Outubro Rosa – Prof. Cleide de Oliveira Orsi”, realizada na Câmara de Tatuí na última quarta-feira (8). A iniciativa do vereador Bossolan da Rádio teve parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social, Trabalho, Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, que é formada pelos vereadores Vade Manoel, Alex Mota e Maurício Couto.

A Audiência Pública foi norteada pela Lei Municipal 4.975/2015, de autoria do vereador Bossolan da Rádio, que instituiu em Tatuí o mês de outubro como dedicado à saúde da mulher, para a orientação, a conscientização, o combate e a prevenção dos diversos tipos de câncer que atingem o público feminino, especialmente o câncer de mama. A denominação da “Campanha Outubro Rosa - Professora Cleide de Oliveira Orsi” é uma homenagem à tatuiana que lutou muito pela melhora de vida dos seus semelhantes.

O evento foi presidido pelo vereador Bossolan da Rádio e contou com a presença da vice-presidente da Câmara, vereadora Rosana do Supermercado. Estiveram presentes ainda a coordenadora da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, Beatriz Della Terra; o professor do Colégio CENEP, Nelson Cavalcante; e a cabeleireira Cilene Inoki, que desenvolve um trabalho voltado às mulheres com câncer. Estudantes da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes” e do Colégio CENEP também participaram.

A Audiência Pública contou com a palestra do médico Guilherme Ribeiro Fonseca, especialista em Mastologia pelo Hospital Pérola Byington/Centro de Referência da Saúde da Mulher e titulado em Mastologia pela Sociedade Brasileira de Mastologia. O tema abordado foi “A importância da investigação da saúde mamária”.

Em tribuna, Beatriz Della Terra, da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, destacou a relevância do tema para a sociedade. “Tem uma aplicabilidade muito grande nas carreiras de ensino que temos na escola, principalmente para os técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal”, disse.

Nelson Cavalcante, do Colégio CENEP, falou dos casos que acompanha no dia a dia, de mulheres em tratamento contra o câncer. “Acompanho muito com orientações. Novamente agradeço o convite para estar aqui hoje participando desse tema tão importante para ajudar as nossas mulheres”, comentou.

Cilene Inoki, cabeleireira que passou por tratamento contra o câncer de mama, contou sobre as fases desde que recebeu o diagnóstico. Atualmente ela confecciona bonés com cabelos para doar a mulheres que também foram diagnosticadas com a doença. “Esses dias eu presenteei uma moça que estava há três meses sem sair de casa. Ela era loira e queria um boné com cabelos loiros. Eu não tinha, mas fiz as luzes. Chamei ela e entreguei. Ela ficou muito feliz e mandou uma mensagem dizendo que era o primeiro dia que saía de casa sem sentir vergonha”, lembrou.

“Enquanto Deus me der saúde, vou continuar com esse projeto. Não é um projeto de ‘Outubro Rosa’, mas sim um projeto para a minha vida. Deus é bom sempre e agradeço muito. Muita gratidão na minha vida”, salientou.

A vereadora Rosana do Supermercado, que preside a Comissão Permanente de Direitos da Mulher na Câmara de Tatuí, foi à tribuna e falou da satisfação em participar da Audiência Pública. “Um momento de reflexão, acolhimento e compromisso com a vida. Estamos aqui para reforçar a conscientização e prevenção dos diversos tipos de câncer que afetam as mulheres, especialmente o câncer de mama, que pode ser vencido com diagnóstico precoce, informação e apoio”, ressaltou.

“Deixo a minha palavra de carinho às mulheres que enfrentam o câncer e àquelas que venceram com fé e coragem. Saibam que não estão sozinhas. Há uma rede de amor e solidariedade que as apoia. Como presidente da Comissão da Mulher, reafirmo meu compromisso com ações que promovam saúde, bem-estar e fortalecimento das mulheres tatuianas. Nosso gabinete está sempre de portas abertas para acolher e contribuir. Que Deus abençoe as mulheres e nunca nos falte fé, esperança e união”, concluiu.

Ao término da Audiência Pública, o vereador Bossolan da Rádio agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, à equipe da Câmara que atuou na organização do evento, aos apoiadores, ao palestrante Dr. Guilherme Ribeiro Fonseca e ao público presente. “Em 2015 tive a felicidade de ter o projeto aprovado nesta Casa de Leis. É muito importante trazer esse tema que, sem dúvida, é fundamental que todos tenham conhecimento. Torno pública a minha gratidão pela oportunidade de receber cada um de vocês nesta noite. Sintam-se cumprimentados em nome da nossa Casa de Leis. É uma noite especial e ficamos enriquecidos com o conhecimento compartilhado, visto o currículo do nosso querido palestrante, Dr. Guilherme Ribeiro Fonseca, que veio até aqui com muito carinho e disposição”, finalizou Bossolan da Rádio.

A Audiência Pública está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/

Deputado Vitão do Cachorrão destina R$ 200 mil para Tatuí

Por Murilo Tiafal, assessor do deputado


02/10/2025 |  O deputado estadual Vitão do Cachorrão (
REPUBLICANOS) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para Tatuí. O recurso, solicitado pelo Secretário de Governo Patrício Chapeiro, e pelos líderes comunitários Emerson Claudio e Isael Cristiano, já está disponível na conta da prefeitura e será utilizado para reforçar o setor da saúde, com aquisição de equipamentos e melhorias no atendimento à população.

“Graças ao meu mandato, tenho a oportunidade de ajudar centenas de municípios e milhares de famílias ao redor do estado. Em parceria com o secretário Patrício, e os líderes comunitários Emerson Claudio e Isael Cristiano, destinei este recurso que será de extrema importância para a saúde de Tatuí, garantindo mais qualidade no atendimento dos munícipes”, destacou o parlamentar.

Além do investimento na saúde, Vitão também destinou uma emenda de R$ 100 mil, atualmente em fase de tramitação, para obras na quadra situada na Rua Georgina Pieroni Lincoln, no bairro Jardim Juliana. Outra ajuda do deputado foi a entrega de kits esportivos para o município.

Esta parceria foi destacada pelo secretário Patrício Chapeiro, que agradeceu o deputado Vitão por trazer melhorias que impactam positivamente na vida da população.

“O trabalho que estamos realizando em conjunto tem melhorado a vida de muita gente, e graças ao deputado Vitão continuaremos trabalhando em busca de investimentos que garantam qualidade de vida a todos tatuianos” declarou o vereador.

sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Vereadores aprovam Projeto de Lei que prioriza atendimento a mães e tutores atípicos nos serviços públicos de Saúde de Tatuí03/10/2025 |

03/10/2025 |  De autoria da vereadora Micheli Vaz, o Projeto de Lei 21/2025 foi aprovado na Câmara de Tatuí nesta quinta-feira (2), durante a 20ª Sessão Extraordinária. A proposta dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos de Saúde para mães e tutores atípicos no município de Tatuí. O objetivo é garantir prioridade às mães e tutores de crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras, conforme a definição da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A propositura detalha os conceitos de mãe atípica, tutor atípico, serviços de Saúde e atendimento prioritário. As unidades de Saúde deverão adotar procedimentos que assegurem a prioridade no atendimento, incluindo agendamento preferencial, atendimento prioritário nas filas e informações sobre os direitos das mães e tutores atípicos.

A Administração Pública criará e manterá um banco de dados no Sistema de Saúde de Tatuí, para identificar e cadastrar as mães e tutores atípicos que solicitarem o atendimento prioritário. As unidades de Saúde deverão disponibilizar um formulário de solicitação do atendimento prioritário. As mães e tutores atípicos deverão apresentar documentação que comprove a condição do seu filho ou tutelado, como laudos médicos ou documentos similares. Mães e tutores atípicos receberão uma carteirinha de identificação que deverá ser apresentada nos estabelecimentos públicos de Saúde para garantir o acesso ao atendimento prioritário.

Também de acordo com o Projeto de Lei, o cumprimento da lei será fiscalizado pelas autoridades de Saúde de Tatuí. O município promoverá ações de capacitação e sensibilização para os profissionais de Saúde sobre a importância do atendimento prioritário às mães e tutores atípicos. Campanhas de conscientização deverão ser realizadas periodicamente, destacando os direitos das mães e tutores atípicos e a necessidade do atendimento humanizado.

Em sua justificativa, a vereadora Micheli Vaz diz que a proposta “visa garantir a prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde às mães e tutores de crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras no município de Tatuí, reconhecendo as particularidades e desafios que essas pessoas enfrentam no dia a dia”.

“O objetivo é assegurar que essas mães e tutores tenham um acesso mais ágil, eficiente e humanizado aos cuidados necessários, respeitando seus direitos e promovendo uma atenção integral à saúde de toda a família. Sabemos que as mães e tutores de crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras enfrentam uma série de desafios diários, como rotinas sobrecarregadas, com consultas médicas, terapias, exames e outros atendimentos necessários para o bem-estar de seus filhos. Esse contexto não só exige grande esforço físico e mental, mas também pode gerar estresse emocional significativo, comprometendo a saúde mental e física dessas mães e tutores”, destaca a vereadora.

Ainda na justificativa, a autora salienta que o atendimento prioritário busca solucionar as dificuldades enfrentadas pelas mães e tutores atípicos, permitindo que “possam ter um acesso mais rápido e eficiente aos serviços médicos e terapêuticos necessários para o acompanhamento de seus filhos. Com essa prioridade, será possível realizar consultas e exames de maneira mais ágil, promovendo diagnósticos precoces e iniciando tratamentos em tempo hábil, o que terá um impacto direto na saúde e no desenvolvimento das crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras”.

“A sobrecarga emocional e o estresse enfrentados por essas mães e tutores têm impactos significativos na sua saúde mental, podendo levar a problemas como ansiedade e depressão. Com o atendimento prioritário, buscamos reduzir essa pressão, contribuindo para uma melhoria no estado emocional dessas pessoas, o que, por consequência, beneficia a saúde geral da família”, pontua a vereadora em outro trecho da justificativa.

A vereadora Micheli Vaz foi à tribuna para comentar sobre a iniciativa. Em apartes, os vereadores Vade Manoel, Leandro Magrão, Elaine Miranda, Renan Cortez, Rosana do Supermercado e Paulinho Motos manifestaram apoio à propositura.

O Projeto de Lei 21/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

quarta-feira, 1 de outubro de 2025

João Éder questiona diminuição dos recursos aplicados em Saúde entre 2024 e 2025

Vereador comparou o período de janeiro a agosto de 2025 ao mesmo período de 2024

01/10/2025 |  Em tribuna na Sessão Ordinária da última segunda-feira (29), o vereador João Eder salientou o Requerimento 3419/2025, feito em conjunto com os vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto, onde questionam a respeito da execução orçamentária da Secretaria da Saúde nos anos de 2024 e 2025, por qual razão houve diminuição do valor nominal de despesas com Saúde no período de janeiro a agosto de 2025 em comparação ao mesmo período em 2024.

“Em 2024, no período de janeiro a agosto, foi aplicado o total de R$ 121 milhões. Em contrapartida, no mesmo período de 2025, o recurso aplicado foi de R$ 117 milhões. Uma variação negativa de R$ 4 milhões, porém, com o aumento do orçamento entre esses anos, se fôssemos acompanhar a variação orçamentária, essa diferença de aplicação na Saúde Pública do nosso município passaria de R$ 10 milhões”, explicou.

“Essa preocupação remete às constantes reclamações que recebemos, especialmente em relação à falta de medicamentos no nosso município. Então, questionamos por qual razão isso tem ocorrido e de que forma isso tem impactado a nossa população”, apontou o João Eder.

terça-feira, 30 de setembro de 2025

Tatuí sediou reunião da Microrregião Turística Raízes do Interior

Evento sediado no Sítio do Carroção reuniu representantes das dez cidades da microrregião.


30/09/2025 |  Na última sexta-feira (26/9), o Sítio do Carroção, em Tatuí, sediou uma reunião da Microrregião Turística “Raízes do Interior Paulista”. O encontro teve como tema central “Crescimento turístico da Região e seus impactos” e reuniu gestores e representantes de 8 das 10 cidades que compõem a microrregião, entre elas, Tatuí, Boituva, Cesário Lange, Quadra, Pereiras, Laranjal Paulista, Porangaba e Torre de Pedra.

Criada oficialmente em 29 de junho de 2017, em consonância com a Portaria nº 205/2015 do Ministério do Turismo, a Microrregião Turística “Raízes do Interior Paulista” tem como objetivo promover o sincronismo das ações entre os municípios integrantes. Atualmente, cinco dessas cidades já são classificadas como Municípios de Interesse Turístico (MITs) do Estado de São Paulo: Tatuí, Boituva, Laranjal Paulista, Cesário Lange e Torre de Pedra. O interlocutor da Microrregião Turística é Felippe Henrique Vidal Soares Ribeiro, secretário de Turismo, Juventude e Empreendedorismo de Boituva, e o vice-interlocutor é Douglas Dalmatti Alves Lima, secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Tatuí, que foi o anfitrião e conduziu a reunião.

No encontro, foram apresentados dados sobre o crescimento do setor na região, destacando que as dez cidades somam atualmente 4.172 ocupações formais ligadas ao turismo, número 42% maior que o registrado em 2022, quando eram 2.940 ocupações formais. Também foi discutida a nova categorização do Mapa do Turismo Brasileiro, que enquadrou Tatuí, Boituva e Laranjal Paulista como “municípios turísticos”, enquanto as demais cidades da Microrregião Turística figuram como “municípios com oferta turística complementar”, algumas ainda em processo de atualização cadastral.

A reunião contou ainda com a participação do diretor regional de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Fernando Alonso, que representou o secretário estadual Jorge Lima. Alonso compartilhou sua experiência como turismólogo e um dos colaboradores da fundação da Região Turística “Polo Cuesta”. Ele ressaltou que os municípios da Micorregião Turística “Raízes do Interior Paulista” devem se preparar para absorver o aumento do fluxo turístico gerado no eixo da Rodovia Castelo Branco nos próximos anos, destacando a importância de fomentar novos empreendimentos nas áreas de alimentação e hospedagem, organizar roteiros e criar condições para receber investimentos.

O encontro marcou um importante momento de integração regional dentro do 6º Encontro Municipal de Turismo de Tatuí, reforçando a união das cidades que compõem a Microrregião Turística “Raízes do Interior Paulista” em torno do fortalecimento do setor e da promoção conjunta de seus atrativos. Ao término da reunião, os participantes realizaram uma visita técnica ao Sítio do Carroção, conhecendo de perto esse atrativo turístico de referência internacional em turismo pedagógico.

domingo, 28 de setembro de 2025

Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas é aprovado na Câmara de Tatuí

O Projeto de Lei 14/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.


23/09/2025 |  Na 19ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí na segunda-feira (22), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Tatuí e dispõe sobre normas complementares para a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), válido para os órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município.

De acordo com a proposta, o objetivo é fomentar a participação de agentes do setor privado na implantação das políticas públicas que promovam o desenvolvimento do município de Tatuí e o bem-estar coletivo. A execução do programa será feita pelas Secretarias Municipais de maneira interdisciplinar com a coordenação direta das Secretarias Estratégicas.

Ainda na propositura estão estabelecidas as diretrizes gerais e as condições essenciais para a inclusão de projetos no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Tatuí. Podem ser objeto das Parcerias Público-Privadas a prestação de serviços públicos; a construção, a ampliação, a manutenção e a reforma, desde que vinculadas à gestão, de instalações de interesse público em geral, bem como de vias públicas e terminais, incluídas as recebidas em delegação do Estado ou da União; a realização de atividades de interesse público, mediante a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública; a implantação e a gestão de empreendimento público, incluída a administração de recursos humanos, equipamentos, materiais e financeiros; e a exploração de bem público.

A proposta apresenta também as possibilidades de contraprestação do município aos parceiros privados, as obrigações dos contratados nas parcerias público-privadas, o estabelecimento de garantias e a criação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.

segunda-feira, 8 de setembro de 2025

Sessão Solene na Câmara de Tatuí vai homenagear os profissionais de Educação Física


08/09/2025 |  Na próxima quinta-feira (11), às 19h30, será realizada na Câmara de Tatuí a Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Profissional de Educação Física”. A organização do evento é uma parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF-4/SP) e serão homenageados profissionais da área.

O profissional de Educação Física tem a expertise necessária para avaliar as necessidades individuais das pessoas, orientando de acordo com fatores como idade, aptidão física, histórico de saúde e objetivos pessoais. E assim criar exercícios personalizados com o objetivo de otimizar resultados, bem como diminuir os riscos de lesões.

O “Dia do Profissional de Educação Física” foi instituído em Tatuí por meio da Lei Municipal 5.289, de 12 de setembro de 2018.

A Sessão Solene será transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui

sábado, 30 de agosto de 2025

Câmara de Tatuí realizará solenidade em homenagem aos 70 anos do Lions Clube de Tatuí


29/08/2025 |  A Câmara Municipal de Tatuí realizará na próxima terça-feira (2), a partir das 19h30, uma Sessão Solene para homenagear os 70 anos de fundação do Lions Clube de Tatuí. O evento integra as atividades em comemoração ao Jubileu de Platina do clube fundado em 2 de setembro de 1955.

Durante a solenidade será aberta a Exposição de Fotos do Lions Clube de Tatuí, com destaque ao início de diversas atividades, como as primeiras reuniões, o Banco de Sangue, o Clube de Mães, os Leos Clubes, entre outras.

O Lions Clube de Tatuí mantém há sete décadas o trabalho voluntário, atendendo pessoas em vulnerabilidade e propondo ações que tragam mais qualidade de vida para a comunidade, sendo muitas delas por meio de parcerias com entidades do terceiro setor, empresas privadas e o Poder Público.

SOBRE O LIONS CLUBE DE TATUÍ – A primeira reunião do Lions Clube Tatuí foi realizada no Restaurante Recreio. O clube padrinho foi o Lions Clube de São Paulo Centro e os padrinhos físicos foram os “leões” Virgílio Montezzo Filho (o Zezico) e Assumpto Iaconelli, pertencentes ao clube paulistano. A Carta Constitutiva foi entregue exatamente um ano após a fundação, em 2 de setembro de 1956.

Os sócios fundadores foram Fortunato Minghini, Paulo San Juan, Edgard Augusto Vieira, Ary Pereira Fiúza, Adriano Seabra Mayer, Osmar Augusto, José Erasmo Peixoto, Alcyr Menezes da Silva, Aristides Vasconcelos, Francisco Catto, Hélio Costa, José Carlos Holtz, José Santos de Campos, José Simões de Almeida, Alfredo Albertone, Ary Villa Nova, Hamilton Pontes de Abreu e Medardo da Costa Neves.

A primeira diretoria, em 1955/1956, teve a seguinte formação: presidente, Fortunato Minghini; primeiro vice-presidente, Paulo San Juan; segundo vice-presidente, Hamilton Pontes de Abreu; terceiro vice-presidente, Edgard Augusto Vieira; primeiro secretário, Ary Pereira Fiúza; segundo secretário, Adriano Seabra Mayer; primeiro tesoureiro, Osmar Augusto; segundo tesoureiro, José Erasmo Pereira Peixoto; diretor social, Aristides Vasconcelos; diretor animador, Francisco Catto; e vogais, Armando Minghini, Felice Galina, José Carlos Holtz e José Simões de Almeida.

O primeiro serviço prestado à comunidade pelo Lions Clube de Tatuí foi a inauguração do Banco de Sangue, atualmente denominado “CL Fortunato Minghini”. O Lions Clube de Tatuí possui sede própria desde a gestão 1992/1993, na vila Dr. Laurindo, à rua 7 de Setembro, 735, onde funciona o Centro Assistencial e o Clube de Mães “Vera Peixoto”.

quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Câmara de Tatuí vota projeto sobre a vacinação domiciliar

Proposta é direcionada a pessoas com autismo, síndrome de Down, doenças raras, pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas

27/08/2025 |  Em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (25), foi votado na Câmara de Tatuí o Projeto de Lei 31/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo, síndrome de Down, doenças raras, pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.


De acordo com a proposta, consideram-se domicílio, além do domicílio civil, as entidades de atendimento públicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nas quais as pessoas estejam abrigadas ou recebendo assistência. Será garantido o direito de vacinação domiciliar a essas pessoas, desde que solicitem, por si mesmas, por familiares ou por terceiros responsáveis, a aplicação das vacinas no domicílio.

Também conforme a propositura, as solicitações para vacinação domiciliar serão realizadas junto ao órgão de saúde responsável, que estabelecerá o procedimento para o cadastramento das pessoas interessadas. A vacinação poderá ocorrer ao longo de todo o ano, sendo prioritária durante os períodos de campanhas de vacinação.

Em sua justificativa, a vereadora Micheli Vaz lembra que pessoas com condições de saúde como autismo, síndrome de Down, doenças raras, deficiências motoras e multideficiências profundas, enfrentam maior dificuldade de acessar os serviços de saúde convencionais, devido às limitações motoras, de comunicação ou fragilidade do estado de saúde. Essas dificuldades aumentam o risco para essas pessoas, afetando negativamente sua qualidade de vida e bem-estar”.

O Projeto de Lei 31/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.

domingo, 17 de agosto de 2025

Projeto estadual oferece serviços gratuitos de emissão de documentos em Tatuí

Atendimento na unidade móvel será nos dias 22 e 23 de agosto, na Praça Martinho Guedes.


14/08/2025 |  O automóvel do Projeto “Cidadania Itinerante”, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo (SJC-SP), oferecerá à população de Tatuí serviços gratuitos, com foco em documentação, orientação jurídica, inclusão digital e acesso a direitos básicos.

O projeto funcionará a partir de 22/8 (sexta-feira) até o dia 23/8 (sábado), na Praça Martinho Guedes, no Centro, sendo das 9h às 17h na sexta-feira e das 9h às 15h no sábado.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada. A distribuição será encerrada uma hora antes do término do atendimento.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA UNIDADE MÓVEL

Confira os serviços que serão oferecidos para a população:

– Agendamento de 1ª e 2ª vias de RG e CNH (Para solicitação de 2ª vias, levar cópia caso tenha; taxas são pagas normalmente);

– 2ª via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (Há parceria com o Cartório do município. A instrução prevê a concessão automática de gratuidade para cidadãos de baixa renda, mediante comprovação de inscrição no Cadastro Único – CadÚnico, conforme o Decreto nº 11.016/2022;

– Agendamento na Receita Federal;

– Agendamento no INSS;

– Emissão de 2ª via do CPF;

– 2ª via do Título de Eleitor;

– Regularização do Título de Eleitor (multas);

– Emissão de 2ª vias de contas: água, luz e telefone;

– Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;

– Atestado de antecedentes criminais;

– Consultas SERASA;

– Criação de conta GOV;

– Cadastro do ID Jovem (O Programa Identidade Jovem – ID Jovem é a carteira da juventude que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015. Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos de idade, tendo a renda familiar total de até 2 salários-mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013);

– Registro de boletim de ocorrência;

– Entrada de seguro-desemprego;

– Elaboração de currículo;

– Orientações Migratórias (OIM);

– Orientações sobre o Procon;

– Defensoria Pública;

– Orientações sobre a plataforma Trampolim;

– CIPTEA (Carteira de identificação da pessoa com TEA – Espectro Autista);

– Carteira da pessoa idosa;

– Cartão de estacionamento para idoso;

– Agendamento para polícia federal (imigrantes);

– Certidão de execução criminal;

– Certidão de distribuição cível;

– Certidão de distribuição de ações criminais.

Também haverá atendimentos para receber denúncias, realizar orientações e encaminhamentos para as Coordenadorias e aos Programas da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC-SP), entre eles: Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS); Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI); Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH); Centro de Integração da Cidadania (CIC); Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP); Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI); Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Coordenação de Políticas para Juventude; Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC); Coordenação de Políticas para a Mulher (CPMULHER); Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.

SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONÍVEIS

A Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Família e Cidadania, marcará presença no Projeto “Cidadania Itinerante”, com os seguintes serviços à população:

– Vacinas contra a Gripe, COVID e Hepatite;

– Testes rápidos de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis);

– Consulta aos dados do Cadastro Único (CadÚnico);

– Orientações sobre os benefícios sociais;

– Carteirinha ID Jovem

– CIPTEA (Carteira de identificação da pessoa com TEA – Espectro Autista);

– Divulgação e orientação sobre a Campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização sobre a violência contra a mulher e à promoção dos direitos femininos.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação, seguirá à disposição para atender a população em seu prédio (Praça Martinho Guedes, n º 12, Centro, próximo de onde a unidade móvel do Projeto “Cidadania Itinerante” estará estacionada), com todos os serviços do CATe (Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo), entre eles, Banco do Povo, PAT, Procon, Sala do Empreendedor e Sebrae.

Entidades promovem a caminhada "Mulher, não se cale" no próximo sábado (23)

Ação busca conscientizar as mulheres a denunciarem todas as formas de abuso e violência, sendo, também, uma homenagem às vítimas de feminicídio.


14/08/2025 |  A Prefeitura de Tatuí, por meio de suas Secretarias, a Câmara Municipal, o Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (FUSSTAT), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí, clubes de serviço, organizações da sociedade civil (OSCs) e familiares de vítimas de feminicídio promoverão a Caminhada “Mulher, não se cale” e “Quebrando o Silêncio”. A ação será no dia 23/8 (sábado), às 9h45, com concentração em frente ao chafariz da Praça “Olívio Junqueira”, na Av. Cônego João Clímaco, com trajeto até a Praça da Matriz.

A iniciativa integra as ações da Lei Municipal nº 5.984, que institui no município a Semana da Campanha “Quebrando o Silêncio” (https://bit.ly/3UrEeH9), um movimento que tem como objetivo dar voz às vítimas e reforçar a importância da prevenção e do combate a todas as formas de violência, especialmente a sexual, com atenção especial para mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A Caminhada também faz parte das ações do “Agosto Lilás”, campanha nacional que visa conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e promover a igualdade de direitos. A campanha foi instituída para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha (7/8) e busca mobilizar a sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Com o lema “Mulher não se cale” e “Quebrando o Silêncio”, o evento é um convite à união de forças, para que mais mulheres se sintam encorajadas a denunciar situações de abuso e violência, e também uma homenagem às vítimas de feminicídio.

segunda-feira, 11 de agosto de 2025

João Éder ressalta necessidade de escola de ensino médio na região do Santa Rita

10/08/2025 |  Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (4), o vereador João Eder ressaltou a necessidade da construção da escola de ensino médio para atendimento ao Jardim Santa Rita e entorno. Ele abordou os Requerimentos 2678/2025 (direcionado ao prefeito), 2679/2025 (direcionado ao governador do Estado e ao secretário estadual de Educação) e 2680/2025 (direcionado à Diretoria de Ensino de Itapetininga), todos feitos em conjunto com os vereadores Bossolan da Rádio, Cintia Yamamoto, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto e relacionados a essa demanda.

“Nessa noite, fizemos Requerimentos importantes ao prefeito, à Diretoria de Ensino, ao governador e ao secretário de Estado da Educação, em relação à tão esperada escola de ensino médio para a região do Santa Rita. Escola essa que atenderia uma enorme quantidade de pessoas”, comentou.

“Inclusive hoje, fiquei com ciúme, com inveja do município de Salto de Pirapora, onde o prefeito Matheus Marum tem feito um belíssimo trabalho. Lá as obras da escola de ensino médio iniciaram hoje. E a escola aqui do Santa Rita, que tivemos o anúncio em 2022, ainda nada. Questionamos isso, pois é muito importante para a população de Tatuí, especialmente daquela região”, salientou João Eder.