Câmara de Tatuí rejeita aplausos à Lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil

03/12/2025 |  Nesta segunda-feira (1), durante a 42ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Tatuí, foram lidos cinco projetos, sendo um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo e dois Projetos de Decreto Legislativo. Oito emendas de autoria do Legislativo também foram lidas. Ainda na Sessão foram aprovados 69 Requerimentos direcionados à Prefeitura de Tatuí e um Requerimento colocado em votação separada foi rejeitado.

Entre as Moções, que normalmente são votadas em bloco, os vereadores Leandro Magrão e Micheli Vaz solicitaram a votação separada da Moção de Aplausos e Congratulações 864/2025, de autoria do vereador Kelvin Joelmir de Morais, direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, “pela promulgação da Lei que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, ao mesmo tempo em que instituiu a taxação progressiva dos super ricos, representando um avanço histórico na promoção da justiça tributária em nosso país”.

Colocada em votação separada, a Moção foi rejeitada por 15 votos e teve apenas o voto favorável do vereador Kelvin. As demais Moções, votadas em bloco, foram aprovadas por 16 votos.