Projeto prevê reajuste no subsídio dos vereadores a partir de 2026

Último reajuste ocorreu em 2015, diz Câmara.

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21/12/2025 |  Durante a Sessão Extraordinária realizada na Câmara de Tatuí na sexta-feira (19), além dos quatro Projetos de Lei aprovados, os vereadores votaram mais 65 Requerimentos.

Após a votação dos 65 Requerimentos, foi aprovado um Requerimento assinado por 15 vereadores, para a inclusão do Projeto de Resolução 13/2025 na Ordem do Dia. O projeto dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores a partir da próxima Legislatura, em janeiro de 2029. Além das assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Tatuí, a propositura contou com mais 12 assinaturas, totalizando 16 vereadores.

De acordo com a proposta, o subsídio dos vereadores passará para R$ 10,5 mil a partir de janeiro de 2029. Conforme a Legislação, o valor proposto poderia ser de até 50% do subsídio recebido pelos deputados estaduais (equivalente atualmente a R$ 17,38 mil). Em Tatuí, o subsídio dos vereadores teve a última fixação por meio da Resolução 2/2011, no valor de R$ 6,9 mil a partir da Legislatura 2013-2016. A Resolução 2/2011 previa ainda a Revisão Geral Anual, que foi aplicada apenas em 2015, por meio da Lei Municipal 4.954/2015, passando o subsídio para R$ 7,5 mil. Desde então, não houve reajuste no subsídio dos vereadores e o valor de R$ 7,5 mil permanecerá vigente até dezembro de 2028.

Na justificativa, os autores explicam que “o ‘congelamento’ do subsídio dos vereadores por mais de uma década, fez com que diversos cálculos fossem realizados para se chegar ao valor nominal suscitado, baseando-se, por exemplo, na correção inflacionária oficial, representada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE)”.

A justificativa destaca também que a proposta “está em consonância com as disposições contidas no Regimento Interno da Casa, na Carta Magna, na Legislação Infraconstitucional e na jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal, expondo, de forma clara e invariável, a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Tatuí, formulada mediante Resolução de competência privativa do Poder Legislativo”.

O Projeto de Resolução 13/2025 foi aprovado em duas votações.

Notícia enviada pela Comunicação da Câmara Municipal de Tatuí.