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11/12/2025 | Na tarde desta quinta-feira, 11/12, o Plenário do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou por unanimidade a sentença de 1ª Instância que cassava os mandatos dos vereadores Sonia Rodrigues Carriel (Sonia Carriel), João Aparecido de Oliveira Leite (João Leite) e José Lauri Franco (Amauri), todos do Republicanos, por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024.
A decisão do desembargador José Antonio Encinas Manfré foi acompanhada pelos demais juízes da Corte. O tribunal acolheu a tese da proposta pela defesa de cerceamento de defesa e anulou a sentença do juiz Rubens Petersen Neto, da 140ª Zona Eleitoral de Tatuí, determinando o retorno dos autos à 1ª Instância para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelos recorrentes investigados.
Na visão do advogado Renato Pereira de Camargo, que atuou na defesa dos vereadores e da dirigente partidária do Republicanos, Simeia Correia dos Santos, “foi acertada a decisão do TRE-SP que reconheceu o cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem, na Comarca de Tatuí, para que sejam ouvidas as testemunhas dos recorrentes”. A decisão será publicada e os autos deverão retornar à Comarca de Tatuí para que sejam determinadas as oitivas das testemunhas e prolatada então uma nova sentença pelo juiz de 1º grau.
Entenda o caso - Em maio de 2025, o juiz Rubens Petersen Neto, da Comarca de Tatuí, determinou a anulação de todos os votos do Republicanos em Capela do Alto, tanto os votos nominais (dados diretamente aos candidatos), quanto votos de legenda (aqueles que são dados ao partido), alegando fraude à cota de gênero. Com isso foram cassados os mandatos dos três vereadores eleitos (que permaneceram no cargo, pois cabia recurso). O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Com a decisão do TRE-SP, os vereadores seguem no exercício dos mandatos enquanto o caso retorna para nova análise no juízo de Tatuí.
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