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12/12/2025 | Na última quarta-feira (10), na Câmara de Tatuí, foi realizada a Audiência Pública para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 (LDO), a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 (LOA) e o Plano Plurianual de Tatuí para o Período 2026-2029 (PPA), nos termos do artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O orçamento de Tatuí para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 806,27 milhões. No período de 2026 a 2029, conforme o PPA, o total projetado chega a R$ 3,44 bilhões.
A Audiência Pública foi conduzida pelo analista legislativo de Orçamento e Finanças, Ricardo Gonçalves Rocha, que detalhou as informações dos Projetos de Lei do Executivo encaminhados para a Câmara de Tatuí, e teve o apoio do analista legislativo de Contabilidade, Daniel Rodrigues Vieira.
Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Micheli Vaz (presidente), João Eder e Leandro Magrão. Também participaram os vereadores Renan Cortez (presidente da Câmara), Rosana do Supermercado (vice-presidente da Câmara), Elaine Miranda, Cintia Yamamoto, Alex Mota, Maurício Couto, Ricardo Trevisano, Vade Manoel e Kelvin. Do Executivo, estiveram presentes Luís Carlos Mora, da Secretaria de Fazenda e Finanças, e Júnior Vaz, secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
O orçamento de R$ 806,27 milhões para 2026 está dividido entre os órgãos da administração pública de Tatuí, incluindo a Prefeitura, o Instituto de Previdência, a Fundação Manuel Guedes e a Câmara Municipal. Os maiores valores por Secretarias Municipais estão nas áreas da Educação (estimativa total de R$ 275,66 milhões, sendo R$ 131,07 milhões em recursos próprios) e Saúde (estimativa total de R$ 197,31 milhões, sendo R$ 145,21 milhões em recursos próprios), representando 25,19% de recursos próprios na Educação (o mínimo pela Legislação é de 25%) e 28,66% na Saúde (o mínimo é de 15%). A despesa com pessoal, que a legislação determina o máximo de 54%, está prevista em 38,48% do orçamento, no montante de R$ 271,24 milhões.
Para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, o PPA 2026-2029 projeta os seguintes valores ao orçamento de Tatuí:
2026 – R$ 806.270.266,66 (referência para a LDO 2026 e LOA 2026)
2027 – R$ 836.923.779,99
2028 – R$ 878.770.013.99
2029 – R$ 922.708.499,44
O total projetado pelo PPA para esse período de quatro anos chega a R$ 3,44 bilhões.
O analista Ricardo Gonçalves Rocha explicou os fundamentos do PPA, da LDO e da LOA, detalhando os três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. “O PPA é um planejamento de médio ou longo prazo, que abarca quatro anos, onde são detalhados os programas que o Executivo pretende realizar. Ele normalmente deve ser um reflexo do plano de governo, discriminando os investimentos que o governo pretende fazer, quais os programas de serviços continuados serão prestados à população, bem como os objetivos de cada programa, o que se pretende conquistar e as metas ano a ano onde se pretende chegar”, disse.
“Temos depois a LDO, que vai fazer uma ligação entre o PPA e a LOA. A LDO vai dizer, em relação aos programas que estão no PPA, o que é prioritário, como será executado e como a LOA será elaborada, além de estabelecer as metas fiscais. Para cada ano, qual o objetivo do governo em relação a resultado primário, resultado nominal, endividamento e assim por diante”, explicou.
“Por fim, temos a LOA, que vai detalhar, item a item, de onde virão as receitas e onde serão aplicados os valores. O objetivo dessa Audiência Pública é trazer uma visão geral e esclarecer como é feito o orçamento, com uma linguagem simplificada para quem assiste e nunca teve contato com as peças orçamentárias, e com uma apresentação buscando facilitar o entendimento”, ressaltou o analista Ricardo Gonçalves Rocha.
O presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, comentou que “além do controle externo da execução financeira e orçamentária, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, as Câmaras Municipais devem estar preparadas para desempenhar as atividades relevantes que foram atribuídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência da gestão fiscal é assegurada com o incentivo à participação popular e a realização de Audiências Públicas durantes os processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentárias”.
“Agradeço aos servidores da Casa por organizarem a Audiência Pública e aos vereadores pela presença. É muito importante esse número grande de parlamentares. Ainda que devido à época do ano muitos tenham compromissos na cidade e questões pessoais para resolver, os que não puderam participar estão aqui representados pelos seus assessores. E esse material vai ficar exposto também para as avaliações e os estudos de todos”, falou.
“Agradeço às assessorias que estão presentes, aos representantes do Executivo e ao analista Ricardo Gonçalves Rocha que fez a apresentação. Por ser uma Audiência Pública, acredito que quanto mais debates e pontos de vista diferentes, mais benéficos serão os resultados. Vamos estudar os nossos pontos de vista, baseados naquilo que escutamos, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Foi muito produtiva e importante essa Audiência Pública e estamos, mais uma vez, trazendo algo diferente. Tenho a certeza de que o Legislativo está colaborando para o conhecimento das três peças orçamentárias e assim daremos continuidade às tramitações aqui na Câmara”, concluiu Renan Cortez.
Os Projetos de Lei do Executivo podem ser acessados nos seguintes links:
I – Projeto de Lei 22/2025 (PPA 2026-2029)
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/118000
II – Projeto de Lei 23/2025 (LDO 2026)
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/118001
III – Projeto de Lei 33/2025 (LOA 2026)
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/119406
A Audiência Pública sobre a LDO 2026, a LOA 2026 e o PPA 2026-2029 está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui
A Audiência Pública foi conduzida pelo analista legislativo de Orçamento e Finanças, Ricardo Gonçalves Rocha, que detalhou as informações dos Projetos de Lei do Executivo encaminhados para a Câmara de Tatuí, e teve o apoio do analista legislativo de Contabilidade, Daniel Rodrigues Vieira.
Da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Micheli Vaz (presidente), João Eder e Leandro Magrão. Também participaram os vereadores Renan Cortez (presidente da Câmara), Rosana do Supermercado (vice-presidente da Câmara), Elaine Miranda, Cintia Yamamoto, Alex Mota, Maurício Couto, Ricardo Trevisano, Vade Manoel e Kelvin. Do Executivo, estiveram presentes Luís Carlos Mora, da Secretaria de Fazenda e Finanças, e Júnior Vaz, secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
O orçamento de R$ 806,27 milhões para 2026 está dividido entre os órgãos da administração pública de Tatuí, incluindo a Prefeitura, o Instituto de Previdência, a Fundação Manuel Guedes e a Câmara Municipal. Os maiores valores por Secretarias Municipais estão nas áreas da Educação (estimativa total de R$ 275,66 milhões, sendo R$ 131,07 milhões em recursos próprios) e Saúde (estimativa total de R$ 197,31 milhões, sendo R$ 145,21 milhões em recursos próprios), representando 25,19% de recursos próprios na Educação (o mínimo pela Legislação é de 25%) e 28,66% na Saúde (o mínimo é de 15%). A despesa com pessoal, que a legislação determina o máximo de 54%, está prevista em 38,48% do orçamento, no montante de R$ 271,24 milhões.
Para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, o PPA 2026-2029 projeta os seguintes valores ao orçamento de Tatuí:
2026 – R$ 806.270.266,66 (referência para a LDO 2026 e LOA 2026)
2027 – R$ 836.923.779,99
2028 – R$ 878.770.013.99
2029 – R$ 922.708.499,44
O total projetado pelo PPA para esse período de quatro anos chega a R$ 3,44 bilhões.
O analista Ricardo Gonçalves Rocha explicou os fundamentos do PPA, da LDO e da LOA, detalhando os três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. “O PPA é um planejamento de médio ou longo prazo, que abarca quatro anos, onde são detalhados os programas que o Executivo pretende realizar. Ele normalmente deve ser um reflexo do plano de governo, discriminando os investimentos que o governo pretende fazer, quais os programas de serviços continuados serão prestados à população, bem como os objetivos de cada programa, o que se pretende conquistar e as metas ano a ano onde se pretende chegar”, disse.
“Temos depois a LDO, que vai fazer uma ligação entre o PPA e a LOA. A LDO vai dizer, em relação aos programas que estão no PPA, o que é prioritário, como será executado e como a LOA será elaborada, além de estabelecer as metas fiscais. Para cada ano, qual o objetivo do governo em relação a resultado primário, resultado nominal, endividamento e assim por diante”, explicou.
“Por fim, temos a LOA, que vai detalhar, item a item, de onde virão as receitas e onde serão aplicados os valores. O objetivo dessa Audiência Pública é trazer uma visão geral e esclarecer como é feito o orçamento, com uma linguagem simplificada para quem assiste e nunca teve contato com as peças orçamentárias, e com uma apresentação buscando facilitar o entendimento”, ressaltou o analista Ricardo Gonçalves Rocha.
O presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, comentou que “além do controle externo da execução financeira e orçamentária, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, as Câmaras Municipais devem estar preparadas para desempenhar as atividades relevantes que foram atribuídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência da gestão fiscal é assegurada com o incentivo à participação popular e a realização de Audiências Públicas durantes os processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentárias”.
“Agradeço aos servidores da Casa por organizarem a Audiência Pública e aos vereadores pela presença. É muito importante esse número grande de parlamentares. Ainda que devido à época do ano muitos tenham compromissos na cidade e questões pessoais para resolver, os que não puderam participar estão aqui representados pelos seus assessores. E esse material vai ficar exposto também para as avaliações e os estudos de todos”, falou.
“Agradeço às assessorias que estão presentes, aos representantes do Executivo e ao analista Ricardo Gonçalves Rocha que fez a apresentação. Por ser uma Audiência Pública, acredito que quanto mais debates e pontos de vista diferentes, mais benéficos serão os resultados. Vamos estudar os nossos pontos de vista, baseados naquilo que escutamos, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Foi muito produtiva e importante essa Audiência Pública e estamos, mais uma vez, trazendo algo diferente. Tenho a certeza de que o Legislativo está colaborando para o conhecimento das três peças orçamentárias e assim daremos continuidade às tramitações aqui na Câmara”, concluiu Renan Cortez.
Os Projetos de Lei do Executivo podem ser acessados nos seguintes links:
I – Projeto de Lei 22/2025 (PPA 2026-2029)
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/118000
II – Projeto de Lei 23/2025 (LDO 2026)
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/118001
III – Projeto de Lei 33/2025 (LOA 2026)
https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/119406
A Audiência Pública sobre a LDO 2026, a LOA 2026 e o PPA 2026-2029 está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui
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