Mulher com deficiência será indenizada em R$ 15 mil após segurança de aeroporto impedir uso de cadeira de rodas

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Fórum de Tatuí que reconheceu falha na prestação do serviço e violação à dignidade da pessoa com deficiência.

Por Juliana Picanço, TV Globo e g1 SP

Movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de Cumbica — Foto: Felipe Cordeiro/g1

05/01/2026 18h48  |  A Justiça de São Paulo manteve a condenação da GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher com deficiência que teve o uso de uma cadeira de rodas impedido por um segurança dentro do terminal.

A decisão é da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Tatuí, proferida pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira.

De acordo com o processo, a mulher foi ao aeroporto acompanhada da mãe para buscar a irmã. No local, a mãe solicitou à administração uma cadeira de rodas para auxiliar na locomoção da filha, pedido que foi atendido. Pouco tempo depois, no entanto, um segurança determinou que o equipamento fosse devolvido, sem oferecer qualquer alternativa.

Ao analisar o recurso da concessionária, a relatora do caso, desembargadora Mary Grün, rejeitou o argumento de que não haveria obrigação legal de disponibilizar cadeira de rodas a pessoas que não fossem passageiras. Segundo ela, essa alegação não afasta o dever de garantir tratamento digno e respeitoso aos usuários do serviço, especialmente às pessoas com deficiência.

“Tal premissa não afasta o dever da ré ao tratamento digno e respeitoso que deve ser dispensado aos usuários de seu serviço, especialmente pessoas com deficiência”, afirmou a magistrada.

A desembargadora destacou ainda que não houve comprovação de que a cadeira de rodas utilizada pela mulher estivesse reservada para emergência médica ou fosse indispensável a outra pessoa naquele momento.

“Não há nos autos qualquer elemento de prova que demonstre que aquele determinado equipamento (…) estava reservado ou era estritamente necessário, em detrimento de qualquer outro equipamento existente no local”, acrescentou.

Para a relatora, a conduta do segurança configurou falha na prestação do serviço e violou direitos fundamentais.

“A conduta da ré, por seus prepostos, (…) ao determinar que pessoa com deficiência física, acompanhada de criança, deixasse a cadeira de rodas que lhe havia sido disponibilizada, sem apresentar alternativa adequada para sua locomoção, viola o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência”, concluiu.

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores João Antunes e Rodolfo César Milano.

A TV Globo pediu posicionamento da Gru Airport e aguarda resposta.