Tatuí é o primeiro município do Brasil a receber a implementação assistida do programa “Gestão Presente na Educação Infantil”

Garantia de acesso às vagas em creches e pré-escolas marcam a adesão pioneira de Tatuí ao programa federal de gestão educacional.

23/01/2026 às 16h40 |  A Estância Turística de Tatuí tornou-se o primeiro município brasileiro a receber a implementação assistida do Programa “Gestão Presente na Educação Infantil” (GPEI), iniciativa do Governo Federal voltada à modernização da gestão educacional e à ampliação da transparência na oferta de vagas em creches e pré-escolas da Rede Pública.

A ação teve início nesta quinta-feira (22/1) e segue até a próxima quarta-feira (28/1), com atendimentos à população das 8h às 11h e das 13h às 17h, realizados por equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação.

O GPEI é um sistema digital desenvolvido para organizar e tornar mais transparente a fila de espera por vagas na Educação Infantil, garantindo que a distribuição ocorra com base em critérios definidos pela legislação federal. A ferramenta assegura equidade, controle social e maior confiabilidade ao processo, uma vez que as inscrições são realizadas por meio da plataforma Gov.br, que oferece segurança e padronização dos dados.

Segundo a Secretaria de Educação local, a escolha de Tatuí como município-piloto é resultado do trabalho técnico e do empenho realizado na cidade, sob a liderança da secretária Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva, que buscou ativamente a adesão ao programa e a implantação de seus benefícios na cidade.

O início da implementação também foi marcado por um momento simbólico: a primeira inscrição oficial no sistema em Tatuí foi realizada por Joicy Rodrigues da Silva, que cadastrou a vaga de creche para sua filha de 4 meses, inaugurando oficialmente o uso da plataforma.

O fortalecimento da transparência na gestão de vagas em creches conta com respaldo legal em âmbito nacional. A Lei nº 14.685/2023 tornou obrigatória a divulgação das listas de espera e dos critérios de alocação de vagas por unidade de ensino, enquanto a Lei nº 14.851/2024 determinou que estados e municípios adotem mecanismos para identificar, organizar e divulgar a demanda por vagas na Educação Infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos de idade. As normas reforçam o direito à creche, ampliam a fiscalização social e contribuem para o planejamento da expansão da oferta.

Os munícipes interessados em se cadastrar no programa podem procurar a Secretaria Municipal de Educação até a próxima quarta-feira (28/1), dentro do horário de atendimento, para receber orientação e apoio no processo de inscrição. A Secretaria está localizada na Rua Dr. Gualter Nunes, nº 468, Jardim Junqueira. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (15) 3251-5848.

De acordo com a secretária Rosângela, a demanda por vagas nessa faixa etária é elevada e, com o apoio da plataforma, os critérios de priorização já são aplicados diretamente no sistema de inscrições, garantindo o cumprimento da legislação vigente e o direito da criança. Nesta primeira etapa, toda a demanda da faixa etária será atendida, permitindo que as filas de espera passem a ser organizadas de forma mais criteriosa, transparente e eficiente.

O GPEI integra a plataforma MEC Gestão Presente - Plataforma de Dados da Educação Básica, iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo apoiar Secretarias de Educação e escolas de todo o País por meio da transformação digital da gestão educacional. O sistema é gratuito, seguro e possibilita o acompanhamento, em tempo real, da demanda e da oferta de vagas, fortalecendo a confiança das famílias e a eficiência da gestão pública.