Boletim de informações COVID-19 n° 795 Tatuí, 30 de setembro de 2022, sexta-feira, 11h00

1 PACIENTES HOSPITALIZADOS
5 INFECTADOS EM TRATAMENTO
46 DIAS SEM ÓBITOS PELA COVID-19
4 CASOS CONFIRMADOS EM 7 DIAS
0,57 MÉDIA MÓVEL DE CASOS POR DIA

Fonte: Prefeitura de Tatuí

sábado, 17 de setembro de 2022

Juíza absolve jornalista em queixa-crime movida por Guiga Peixoto

TIRO PELA CULATRA

17/09/2022 | A juíza Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da Justiça Federal de Sorocaba (SP), acolheu parecer do Ministério Público Federal para absolver o jornalista José Reiner Fernandes, do jornal Integração, em uma queixa-crime movida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP).


O parlamentar questionou um editorial do jornal, publicado em 2020, com o título "Um engodo chamado Guiga", que o acusou de crimes de peculato por meio de um esquema de "rachadinhas". O MPF opinou pela absolvição do jornalista.

Na sentença, a juíza considerou que o réu não praticou qualquer dos crimes contra a honra a ele atribuídos pelo deputado, enfatizando, também, não existir prova suficiente para qualquer condenação. Para a magistrada, houve apenas "emissão de opinião acerca da atuação do deputado federal".

"Embora com tom crítico e combativo, o editorial apresenta um comparativo entre o que o deputado e seu gabinete, com os assessores, recebem (o que se pode extrair do portal de transparência que todo órgão público deve expor), e o que conseguiu fazer destinar ao município de Tatuí. O fato de utilizar a expressão 'meter as mãos', de fato, não soa bem se vista num contexto isolado, mas, se interpretada no conjunto do texto, em nada remete à apropriação ilícita de verbas públicas."

Além de ter perdido inteiramente o processo contra o jornalista Reiner Fernandes, o deputado também foi condenado a pagar tanto as custas do processo criminal quanto os honorários advocatícios, no valor de R$ 2 mil. O jornalista foi representado pelo advogado Cícero Lincoln.

Clique aqui para ler a sentença
Processo 5001313-88.2020.4.03.6110

Para ver a matéria original clique no link abaixo:

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2022, 17h08

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