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sábado, 25 de junho de 2016

Manu é novamente reeleito para a presidência da Fundação Agência de Bacias

Escolha aconteceu por votação unânime dos 34 prefeitos que compõe a entidade

O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, foi reconduzido à presidência da Fundação de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê. A eleição aconteceu de maneira unânime, por aclamação dos 34 prefeitos que fazem parte da entidade. Pela primeira vez, um presidente é eleito para três mandatos consecutivos. A votação aconteceu em Mairinque, no CASM - Clube Atlético Sorocabana de Mairinque, durante reunião ordinária do Comitê de Bacias. A sessão foi presidida pelo prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Panunzzio.

O mandato de Manu à frente da Fundação Agência tem amplo apoio de todos os integrantes. A avaliação positiva se deve à profissionalização de gestão e a autonomia financeira que permite agora facilitar a captação de recursos para os 34 municípios integrantes. “Quero agradecer a confiança dos meus colegas prefeitos, que reconhecem os avanços importantes que conseguimos nesse curto espaço de tempo. Vamos agora a novos projetos e conquistas”, disse Manu.

Em março de 2014, a entidade garantiu o principal objetivo, formalizado na eleição de Manu à presidência da Fundação: abertura das contas bancárias, que possibilitará o recebimento direto da arrecadação da cobrança pelo uso da água. A medida, aparentemente simples, foi responsável por uma verdadeira transformação na gestão da Fundação e só foi possível depois de enorme esforço administrativo. Foi necessária a regularização de nada menos que 19 documentos e certidões. A conquista teve apoio político do deputado estadual Edson Giriboni, na ocasião à frente da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

A Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê é o segundo entre os 21 comitês hidrográficos paulistas a conseguir esse avanço, fato que representa um marco. “Há mais de uma década, desde 2003, os municípios da região esperam por essa notícia, que permitirá entre outras melhorias a abertura de concurso público para profissionalização da Fundação e a gestão própria e autônoma dos recursos que serão investidos em nossas próprias cidades, seguindo critérios técnicos de impacto socioambiental”, explica Manu.

Os comitês, de cada bacia hidrográfica, são responsáveis por fazer a cobrança pelo uso da água desde outubro de 2010. A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 1997. Tem como objetivos dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do país.

A cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a quem a legislação brasileira estabelece a competência de pactuar e propor ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação.

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