VEREADORES APROVAM VENDA DO IMÓVEL QUE ABRIGOU CIRETRAN

Do site da Câmara - Na terça-feira (21), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a venda do terreno que abrigou a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), na Rua 15 de Novembro, na região central de Tatuí.

A propositura foi aprovada com dez votos favoráveis e um contrário, declarado pelo vereador Vicente Menezes (PT) na tribuna da Casa de Leis. A votação em dois turnos foi possível em virtude da realização de uma sessão extraordinária não remunerada, convocada pelo presidente da Câmara, vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB).

Um grupo de cidadãos ligados ao Partido dos Trabalhadores acompanhou a votação no Plenário e estendeu uma faixa, com os dizeres: “Não vendam o que é do povo”. Na tribuna, o vereador Vicente afirmou que “nada justifica a venda do terreno” e apresentou uma série de argumentos, na tentativa de sensibilizar os parlamentares, para não aprovar a propositura. Um dos argumentos é o de que a Prefeitura poderia construir um prédio no terreno e ali instalar órgãos municipais, deixando assim de pagar aluguel em locais que abrigam hoje secretarias e entidades. “Sou totalmente contrário à venda de patrimônio público”, destacou o vereador petista.

Com o dinheiro da venda do terreno, a Prefeitura deseja construir, segundo o projeto aprovado na Casa de Leis, um novo prédio para o Centro Municipal de Especialidades Médicas, o CEMEM, “a fim de atender as necessidades da população atual e possibilitar o aumento quantitativo no número de atendimentos”. A justificativa da propositura diz também que “a construção de um novo prédio se faz necessária, visto que o setor está instalado em um prédio construído entre as décadas de 40 e 50, com arquitetura e estrutura voltadas às necessidades da época”. A municipalidade cita ainda que o atual prédio do CEMEM apresenta limitações físicas e estruturais e “não possui ambiente adequado às normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a presença de escadas e a ausência de portas, sanitários, bebedouros e lavatórios adaptados para os portadores de deficiências”.

O imóvel público a ser alienado, que abrigou a Ciretran e, anteriormente, o Paço Municipal, está avaliado em mais de dois milhões de reais.