Prefeitura amplia contribuição patronal e suplementar do TatuíPrev

Servidores não terão aumento nas contribuições. Os servidores públicos municipais passam a partir de agora a ter mais segurança em suas aposentadorias e pensões. O prefeito José Manoel Correa Coelho autorizou a ampliação das alíquotas de contribuição patronal e suplementar. Até o ano passado, o valor patronal repassado pela Prefeitura era de 15,84%, enquanto o suplementar de 1%. Em 2013, o valor sobe respectivamente para 16,16% e R$ 2,5%. A taxa suplementar, que funciona como financiamento para manutenção do fundo, ficará nesse patamar pelos próximos 20 anos, a partir da edição da Lei Municipal 4.803, de 18 de outubro de 2013. Pelos cálculos do TatuíPrev, esses valores deverão ter acrescimento de 0,53% ao ano, a partir de 2033, até atingir o limite de 13,06% - base considerada sustentável para manutenção do Fundo Municipal de Previdência. 

O cálculo atuarial tem como meta realizar uma prospecção do valor que será necessário para a aposentadoria dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de seus dependentes. A partir dessa conta, é possível atestar a viabilidade de sua manutenção, identificar desiquilíbrios e promover regularização dos fundos a partir de planos de custeio a longo prazo. 

A avaliação atuarial periódica além de ser uma exigência prevista na Lei Municipal Complementar 06/2009 é essencial para a organização e revisão de custeio e de benefícios, para manter o equilíbrio financeiro e atuarial. “O estudo técnico é baseado em levantamentos de dados individuais, econômicos e estatísticos, no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano, bem como analisar o histórico e a evolução do plano e do grupo de participantes como um todo”, explica o presidente do TatuíPrev, Rodolfo Hessel Fanganielo.

Ele recorda que o primeiro passo da atual gestão foi regularizar o débito deixado pela administração passada, que chega a quase R$ 5 milhões – valor já parcelado com autorização da Câmara Municipal, que será amortizado em 48 meses para não prejudicar os cofres da autarquia. “De acordo com o estudo feito pela própria Caixa Econômica Federal, a administração anterior não quitou a dívida do custo suplementar, que é o valor que fica na reserva para cobrir os possíveis déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição”, comenta Fanganielo. 

Já o prefeito Manu lembrou que todas essas ações têm como objetivo oferecer garantias aos mais de 3.200 funcionários públicos cadastrados no TatuíPrev. “Firmamos em campanha o compromisso de gerir o fundo de maneira profissional, oferecendo maior segurança aos servidores. Vale mais uma vez ressaltar que o aumento da contribuição é somente do município, os servidores continuarão com o mesmo valor mensal, sem qualquer acréscimo”, finalizou.