Ministério Público pede cassação de mandato de vereador detido com arma

Dione Batista (PDT), de Tatuí, cometeu crime em 2012, diz processo. Câmara têm até 19 de março para decisão ou responderá por improbidade.

Do G1 Itapetininga e Região

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do vereador Dione Batista (PDT), de Tatuí, que foi detido com arma de fogo na própria casa. Segundo o processo, o crime foi cometido em 2012 e o julgamento no fim de 2013. Porém, só em 18 de fevereiro deste ano é que o órgão enviou à Câmara uma carta pedindo para que os vereadores votem em plenário pelo fim do mandato. Assessores do parlamentar informaram que Batista sofre problema de saúde e só se pronunciará após liberação médica. (Foto: Reprodução/ TV TEM)

A promotora eleitoral responsável pelo caso, Luciana Andrade Maia, afirma que a recomendação foi feita para que o Legislativo saiba do caso. Segundo ela, o motivo pela demora foi que só este ano ela ficou ciente da situação.

"A esfera criminal e a eleitoral são órgãos diferentes e a comunicação não é automática. Além disso, no período das eleições, quando ele assumiu em 2012, o caso ainda não estava julgado. Por isso chegou ao meu conhecimento agora", afirma.

No documento enviado à Câmara, Luciana ainda indaga sobre Batista ser integrante da diretoria do Legislativo. “É incompreensível o fato do condenado ocupar, atualmente, a Mesa Diretora da Casa Legislativa”, escreve na carta.

A Câmara de Tatuí tem até 19 de março para fazer a votação. A decisão tem que ser tomada por maioria absoluta. Caso a Câmara não cumpra o prazo, os vereadores podem responder por improbidade administrativa. "Vamos aguardar a decisão do Legislativo. Se os vereadores negarem a cassação, vamos analisar se são válidos os argumentos", ressalta. 

De acordo com os assessores do vereador, ele está se recuperando e afastado das atividades na Câmara para se tratar de um problema de saúde. A assessoria de Batista informou ainda que ele deve continuar de licença pelos próximos 20 dias e que só vai se pronunciar sobre o caso após a liberação médica. Não há informações se Batista cumpriu a pena de pagamento de cestas básicas e serviços comunitários pelo crime cometido.

Posição da Câmara / Durante sessão desta terça-feira (23), a equipe da TV TEM questionou a presidência da Câmara sobre a recomendação do MPE. O presidente, Wladimir Faustino Saporito (PROS), disse que falaria sobre o caso, mas ao fim da sessão foi embora alegando uma emergência médica, pois é médico também. Já a vice-presidente, Rosana Nochele Pontes (PROS), foi embora sem conceder entrevista.

O vereador Antônio Marcos de Abreu (PP), integrante da Mesa Diretora, aceitou falar sobre o caso. Segundo ele, por enquanto não há previsão para a votação, pois o pedido da Justiça ainda está sendo analisado pelo setor jurídico da Câmara. “O Ministério Público deu um prazo de trinta dias, mas o mais rápido possível, quando o jurídico apresentar essas informações, a mesa tomará as devidas providências”, conclui. (Foto: Reprodução/ TV TEM)