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sábado, 27 de abril de 2019

Guiga participa de reunião de deputados com associação de juízes do Trabalho



25/04/2019 | A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizaram um encontro ampliado com a bancada paulista de deputados federais, na manhã desta quarta (24/04). As associações promoveram um café da manhã para os parlamentares, no restaurante do Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília. Esta é a terceira vez que a Anamatra promove o encontro com parlamentares da bancada bandeirante. O primeiro café da manhã foi realizado em 2017, nas dependências do TJ/SP, e o segundo, na própria Câmara, em 2018.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, pontuou que uma das finalidades estratégicas da Associação é a de contribuir com a construção legislativa nacional, promovendo cidadania a partir de ações no Parlamento.

Reforma da Previdência

Além de colocar à disposição dos deputados da bancada paulista a expertise técnica da Associação, o presidente Feliciano valeu-se do ensejo para apresentar as críticas da entidade ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), elencando os cinco principais pontos de discordância em relação à proposta do Governo. “Depois da apresentação da PEC 6/2019, temos nos concentrado em cinco eixos que, a nosso ver, representam um retrocesso, tanto na perspectiva do Regime Próprio como na do Regime Geral: a desconstitucionalização, a capitalização, as alíquotas em progressão (com efeito de confisco), a ausência de regras de transição e a privatização do modelo de previdência complementar dos servidores públicos”, ressaltou o magistrado. Apontou também problemas nas alterações propostas para os temas das pensões, das acumulações e das aposentadorias por incapacidade. 

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, também ressaltou a importância do encontro para que seja debatida a proposta de Reforma da Previdência, apontando alguns pontos que devem ser repensados para que haja uma reforma justa. “É importante para nós a manutenção deste diálogo, avançando em pontos da Reforma da Previdência que preocupam a Magistratura”, defendeu Mendes.

Ainda sobre a PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), o deputado General Peterneli chamou a atenção para a questão da aposentadoria por incapacidade. “Retirada a integralidade de aposentadoria para doenças graves, como o câncer, a pessoa passa da sua renda atual a 60% do que antes poderia receber; logo, o pensionista fica com apenas 30% da renda atual. A situação é muito mais grave”, ponderou.

Participantes – Além dos presidentes e representantes da Anamatra e Ajufe, estiveram presentes os deputados Guiga Peixoto (de Tatuí), Herculano Passos, Luiz Flávio Gomes, Paulo Teixeira, Guilherme Derrite, General Peternelli, Rodrigo Santo Agostinho, Sâmia Bomfim, Luiz Carlos Mota, David Soares, Alencar Santana, Cezinha da Madureira, Ricardo Santana Braga, Roberto Alves e Gilberto Nascimento. Ao final, a Anamatra ainda esteve com o deputado Celso Russomano. 

Do Diário Indústria e Comércio, com edição do DT

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