Sra Maria José Pinto Vieira Gonzaga:
A Diretoria do COBAT foi procurada por moradores da Avenida Donato Flores nesta cidade de Tatuí com queixas sobre o que foi feito na mesma por funcionários municipais.
É sabido que se alguém cortar um galho de árvore ou mesmo cortá-la por inteiro, sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente, será punido com autuação, pagando pesada multa, além de ser intimado a plantar um certo número de mudas.
As avenidas Sales Gomes e João Clímaco foram tombadas em 1997 e nada pode ser feito nas mesmas. No entanto, em novembro de 2012 o ex prefeito Gonzaga, através de decreto, contrariando a lei de tombamento, autorizava a instalação de barraca para venda de sucos na Avenida Sales Gomes. Hoje, através da proliferação, há nela vários comerciantes, apesar das queixas do COBAT em atenção á queixas de cidadãos.
Posteriormente, foram extintas duas tipuanas que vieram a secar, talvez devido a mudanças no solo próximo das mesmas. Gostaria esta Diretoria de ser informada se foram plantadas novas mudas em substituição ás suprimidas.
Apoiando-se na Lei de Acesso à Informação 12.527/11, esta Diretoria vem respeitosamente solicitar ao Sr Secretário do Meio Ambiente cópia da autorização fornecida para supressão dos espécimes arbóreos da Avenida Donato Flores.
Vencido o prazo estipulado pela Lei acima, estará acionando o IBAMA e a CETESB, bem como o Ministério Público, sobre o assunto. O prazo é de 15 dias mais 5 de tolerância, logo 20 dias.
Também temos conhecimento de desmatamento em APP próxima ao Jardim Gramado para construção de Conjunto Residencial após o Residencial Vida Nova.
Segundo a pessoa que está agindo ali, existe autorização para o desmatamento. Lembramos que para ribeirão, com menos de 10 metros de largura, deverá ser deixada margem de 30 metros, e para córregos com mais de 10 metros de largura, margem de 50 metros, em se tratando de APP nada poderá ser feito.
No aguardo de vossas providências, renovamos os protestos de elevada e distinta consideração.
Tatuí, 15 DE ABRIL de 2019
ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA
Presidente do COBAT
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