Boletim de informações COVID-19 n° 802 Tatuí, 02 de dezembro de 2022, sexta-feira, 11h00

5 HOSPITALIZADOS
468 INFECTADOS EM TRATAMENTO
36 DIAS SEM ÓBITOS PELA COVID-19
466 CASOS CONFIRMADOS EM 7 DIAS
66,57 MÉDIA MÓVEL DE CASOS POR DIA

Fonte: Prefeitura de Tatuí

terça-feira, 23 de novembro de 2021

artigo | O pai precisa contribuir com as despesas da gestação?

Bruna Maéli, advogada




A resposta é sim!

Antes mesmo de um bebê nascer, ele já é titular de direitos, sendo chamado no Direito de nascituro.

Um desses direitos é o de receber nutrientes e cuidados necessários ao seu desenvolvimento saudável, devendo os pais, toda a entidade familiar, a comunidade e o Estado contribuírem para tanto.

Assim sendo, a mulher gestante pode exigir do pai do bebê os chamados alimentos gravídicos, a fim de contribuir com parte das despesas decorrentes de alimentação especial, medicamentos, vitaminas, consultas, exames, parto e enxoval para o bebê, dentre outras relacionadas à gestação.

Para isso, se não houver consenso entre os pais, é necessário que haja indícios da paternidade, sendo normalmente a comprovação de um relacionamento entre a gestante e o suposto pai.

Compartilhe essa informação com as mamães que precisam saber desse direito!

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