José Maria Tomazela | Agência Estado
O Diretório Estadual do PSDB ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo nesta segunda-feira, 9, com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar invalidar o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tatuí, na região de Sorocaba (SP). De acordo com o presidente do PSDB municipal e ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, o reajuste médio de 33% está muito acima da inflação e fere o princípio da razoabilidade. O aumento foi aprovado por 11 votos a 5 pela Câmara. A ação, com pedido de liminar, se baseia em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe que os impostos confisquem a renda do cidadão.
A prefeitura alega que o reajuste médio é de 25% e resulta de uma atualização na planta genérica de valores dos imóveis do município que não era revista desde 2008. A planta serve como base de cálculo para o imposto. De acordo com a prefeitura, o último reajuste, de 75%, foi dado pelo próprio autor da ação, então prefeito da cidade. Camargo nega a defasagem e diz que nos últimos oito anos o imposto foi reajustado um pouco acima dos índices oficiais de inflação.
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