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Tatuí, 


quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Tribunal de Justiça mantém suspensão do reajuste do IPTU em Tatuí

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a suspensão no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Tatuí. O aumento médio de 33% havia sido anunciado pela Prefeitura, mas o diretório estadual do PSDB, a pedido do presidente do diretório local, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, entrou com ação pedindo para invalidar a lei que decretou a alta.

Em decisão unânime, nesta quarta-feira (29), o órgão especial do TJ rejeitou um recurso de agravo interposto pela prefeitura contra a liminar anterior dada pelo próprio tribunal. Os desembargadores acataram o argumento do autor da ação, de que o aumento em índice muito acima da inflação feria o princípio da razoabilidade. A Prefeitura já anunciou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter o aumento.

Diretório Estadual do PSDB/SP

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