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Tatuí, 


quinta-feira, 30 de maio de 2013

Gonzaga é condenado pelo Tribunal de Justiça por criação e contratação irregular de cargos

Comunicação Tatuí - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acaba de divulgar uma nova condenação do ex-prefeito de Tatuí Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O julgamento da ação civil pública, movida pelo Ministério Público, devido a irregularidades na criação e contratação de cargos de confiança foi publicada nesta segunda-feira, 27. A decisão da corte é unânime e deixa Gonzaga inelegível, através da perda dos direitos políticos, pelos próximos quatro anos. O ex-prefeito passa também a ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e será impedido de disputar eleições pelos menos nos próximos oito anos.

Segundo relatório, Gonzaga, durante o exercício 2005 e 2008, passou a direcionar a administração municipal em proveito próprio e de seus apaziguados, vez que criou cargos em comissão que não guardam nenhum vínculo com as características próprias dos cargos em comissão, visto que não são destinados à direção, chefia e assessoramento. “Concluiu-se que o prefeito criou 68 novos servidores municipais que desenvolviam funções meramente técnicas e que não tinham sido submetidos a concurso público, o que ilustra conduta claramente ofensiva aos princípios constitucionais, da isonomia”, relata o MP, referindo-se à tipificação de improbidade administrativa e má-fé.

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