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sábado, 21 de maio de 2016

Manu é condenado por fraude em licitação de empresa de fimagens

O prefeito José Manoel Corrêa Coelho, o Manu, foi condenado nesta sexta-feira, 20, em ação civil pública, pelo juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, por irregularidades na contratação da empresa Nesh Fotos e Vídeos Tatuí ME. A empresa Nesh foi contratada por licitação na modalidade convite, sendo que das três convidadas apenas ela preencheu os requisitos necessários para a seleção, o que ensejaria na repetição do convite, o que não se verificou. O magistrado também considerou ilegal a utilização de uma funcionária pública para as reportagens, o que seria de responsabilidade da própria contratada. Por fim, as matérias produzidas foram consideradas como de promoção pessoal do prefeito. 

O prefeito Manu foi condenado a ressarcir os cofres do município em R$ 157.416,00, mais multa equivalente a duas vezes esse valor, ou seja, R$ 314,832,00, mais perda do mandato, inelegibilidade por 8 anos e proibição de contratar com o município por 5 anos. As mesmas penas foram aplicadas aos corréus Rodrigo Eduardo Camargo, Valquíria Bruno de Oliveira e Nesh Fotos e Vídeos Tatuí ME. Eles devem recorrer da decisão.

Nota do Prefeito, divulgado em rede social:

"Meus amigos, acabei de receber a notícia que um processo licitatório realizado pela Prefeitura foi declarado nulo pela Justiça de Tatuí! Eles pedem a mim e a empresa prestadora do serviço diversas sanções, entre elas, a suspensão dos meus direitos políticos. A denúncia da oposição é infundada e mais uma vez somos vítima do inconformismo deles. Informo a todos que não concordo com a sentença, uma vez que todo o processo licitatório foi correto, inclusive com essas contas auditadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado! Assim que notificados, iremos tomar todas as providências jurídicas para reparar esse fato. Meus direitos políticos continuam plenamente legais, por não haver sentença definitiva! A luta continua e vamos em frente, cada vez mais fortes. Um grande abraço a todos e fiquem com Deus."

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