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terça-feira, 17 de maio de 2016

Justiça condena prefeitura de Tatuí por morte de jovem durante chuva

Família tem direito a receber R$ 30 mil após entrar com ação.
Executivo afirma que vai entrar com novo recurso no Tribunal de Justiça.

Do G1 Itapetininga e Região

Prefeitura de Tatuí alega que só pode pagar valor após todos recursos (Foto: Reprodução/TV TEM)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou, em 2ª instância, a Prefeitura de Tatuí a pagar R$ 30 mil por indenização à família de um jovem de 21 anos morto afogado em uma enxurrada em 2010. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17), quatro anos depois de a família entrar na Justiça, em 2012.

O Executivo de Tatuí alega que as indenizações só podem ser pagas pelos órgãos públicos depois de encerradas todas as possibilidades de recurso, conforme determina a lei. Portanto, que terá de entrar com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diz ainda que se solidariza com a família e lamenta o incidente.

Na decisão publicada nesta terça-feira, o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, afirmou que as provas confirmaram de modo suficiente que o jovem morreu em decorrência de falta de infraestrutura (boca de lobo ou galeria pluvial) na rua onde a vítima morreu.

“O trabalho pericial embasa a conclusão de que a dimensão assumida pela enxurrada é diretamente atribuível à ausência de sistema de escoamento de águas pluviais, especificamente à inexistência de galerias e ‘bocas-de-lobo’. Há, portanto, seguro registro de inércia e descaso do Poder Público em linha de causalidade com o evento lesivo”, escreveu.

Entenda o caso
O jovem Marcos Vinícius de Freitas, de 21 anos, morreu no sábado de 11 de dezembro de 2010 quando, segundo a decisão, foi arrastado por uma enxurrada durante forte chuva no município. A vítima levada pela enxurrada parou debaixo de um carro estacionado e morreu, afirma a decisão. O incidente ocorreu na Rua Doutor Prudente de Moraes, onde há declive acentuado e nenhuma galeria de escoamento de água pluvial, conclui o julgamento.

Ainda de acordo com a decisão, durante o afogamento moradores tentaram ajudar a vítima, mas sem êxito. Foi ainda chamada uma equipe da Polícia Militar que, com a ajuda das pessoas presentes, ergueu o veículo e conseguiu tirar o jovem. Ele foi resgatado quase sem vida e foi levado até a Santa Casa, onde morreu.

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