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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Caso Sanson: Gonzaga vence ação provocada por sindicância da Prefeitura

AGORA NO TJ/SP

Christian Pereira de Camargo

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Público, publicou esta semana uma sentença referente a uma Apelação da Prefeitura Municipal de Tatuí, com referência a uma decisão da Justiça local, que deu ganho de causa ao ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Por unanimidade de votos, os desembargadores Cristina Cotrofe, Antonio Celso Faria e Ronaldo Andrade negaram provimento a Apelação e mantiveram a sentença do juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Civel da Comarca de Tatuí.

O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), através de seus advogados, questionava o parcelamento de uma dívida da gestão passada com a empresa Sanson Pavimentos e Obras Ltda., para a construção da primeira etapa do anel viário, saindo da SP 129 até a estrada “Moisés Martins”, entre o Jardim Lírio e o Distrito de Americana.

Através de uma sindicância interna da Prefeitura, o ex-prefeito foi acusado de deixar um prejuízo de R$ 859 mil, de um pagamento que deveria ser feito à empresa de pavimentação Sanson Pavimentos e Obras Ltda (ano de 2012). Os desembargadores do TJ/SP apontaram na decisão que a sindicância não “teve o crivo do contraditório e ampla defesa”. E mais: o ex-prefeito Gonzaga cumpriu o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 42, tendo deixado disponibilidade contábil para o acerto do débito. O referido Acórdão foi publicado em 11 de maio de 2016.

Em 2015, o juizado local já havia absolvido Gonzaga e julgou improcedente uma ação civil pública proposta pela mesma sindicância. Na análise da matéria, o juiz local levou em consideração o parecer do Tribunal de Contas do Estado, do ano de 2012, que aprovou as contas do ex-prefeito, de forma unânime.

“Fiquei bastante satisfeito com a decisão, bastante justa e que demonstra que os procedimentos que realizei no fim do meu mandato foram legais. A Prefeitura de Tatuí, através de suas sindicâncias, meramente com interesses políticos, nunca me deram o direito de defesa e se baseiam, todas elas, em situações que vão ao contrário do que aponta o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que faz sempre uma análise técnica. Jamais eu deixaria uma despesa sem a devida disponibilidade orçamentária. Agora, sem este peso nos ombros, vou seguir com o meu trabalho por Tatuí, porque sinto que é isso que a população quer”, destacou o ex-prefeito, atual presidente do diretório municipal do PSDB.

Embargos de Declaração

Os advogados de Gonzaga, Marino Pazzaglini Filho e Marina Fernanda Pessatti de Toledo, ingressaram no início deste mês no TJ/SP com os Embargos de Declaração referente a uma sentença que condenou Gonzaga e o ex-vereador Paulo Borges, por exercício ilegal deste do cargo de Secretário do Meio Ambiente (acumulando com plantões na Unimed de Tatuí). Nos Embargos, os advogados relatam uma série de situações conflitantes e pedem “efeitos modificativos” no referido Acórdão, que ainda não foi publicado.

“Estou bastante confiante. Não aconteceram várias irregularidades ali apontadas e existem jurisprudências a meu favor, de situações semelhantes. Não estou Ficha Suja como alguns jogam de forma irresponsável nas redes sociais. Os meus adversários querem, na verdade, confundir a cabeça da população”, explicou o ex-prefeito. 

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