Boletim de informações COVID-19 n° 125 Tatuí, 01 de junho de 2020 - 11h

157 CONFIRMADOS
117 RECUPERADOS
10 ÓBITOS
21 SUSPEITOS
1 ÓBITOS SUSPEITOS

Fonte: Prefeitura de Tatuí

sábado, 15 de fevereiro de 2014

Prefeitura fornecerá veículos para condução de Oficiais de Justiça nos casos de execução municipal

Os vereadores aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de condução para os Oficiais de Justiça dentro da Comarca de Tatuí, no cumprimento de mandados judiciais extraídos dos processos requeridos pelo município, pondo um ponto final a um longo período de indefinição. Desde a extinção pelo TJSP do cargo de oficial de justiça ad-hoc, servidor municipal que cumpria esses mandados judiciais requeridos pela municipalidade, muitos processos de execução estão parados no SAF - Serviço Anexo das Fazendas no Fórum da Comarca, aguardando diligências. A Prefeitura podia recolher a verba correspondente aos custos das diligências dos Oficiais de Justiça do TJ, como é feita nas ações cíveis, mas o prefeito considerou o custo muito elevado, já que o volume de execuções municipais é elevado.

Os dias da semana e horas para utilização da condução serão fixados através de decreto municipal. Outros detalhes ainda terão que ser resolvidos, como a localização dos veículos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário