Boletim de informações COVID-19 n° 125 Tatuí, 01 de junho de 2020 - 11h

157 CONFIRMADOS
117 RECUPERADOS
10 ÓBITOS
21 SUSPEITOS
1 ÓBITOS SUSPEITOS

Fonte: Prefeitura de Tatuí

domingo, 16 de fevereiro de 2014

Lei obriga condomínios e prédios a oferecer cadeiras de rodas em Tatuí

O prefeito Manu sancionou o projeto de lei 4828/2013, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, que institui a obrigatoriedade de colocação de uma cadeira de rodas na portaria dos condomínios, prédios comerciais e multifamiliares verticais, para que fique à disposição de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, tanto de caráter temporário como permanente. A lei se aplica somente às edificações feitas a partir da promulgação do decreto federal 5296, de 2 de dezembro de 2004.

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