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Tatuí, 


quinta-feira, 23 de maio de 2013

Dívida na obra do CEMEM passa de R$ 1,2 milhão

R$ 2 milhões obtidos com a venda do prédio do Ciretram teriam sido desperdiçados

Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí
Foto: Comunicação Tatuí - Evandro Ananias

A construção do novo prédio do Centro Municipal de Especialidades Médicas também é alvo de investigação da Comissão de Sindicância montada pela Prefeitura de Tatuí, para apurar as dívidas da administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O processo administrativo 551/2013, prestes a ser concluído, encontrou diversas irregularidades e um débito total de R$ 1.259.440,53.

Tudo começou no dia 28 de junho de 2011 com a edição da Lei Municipal 4.557, que tratava com prévia autorização da Câmara de Vereadores, da venda de um imóvel na rua 15 de Novembro, 486, que serviu de sede para o Ciretram. O negócio resultou em R$ 2.003.820,00 para os cofres da Prefeitura, depositados em conta específica de alienação – por se tratar de venda de patrimônio público.

A vencedora da licitação foi mais uma vez a Camargo Engenharia e contrato foi firmado no valor de R$ 1.789.922,56. Mesmo com 70% das obras já concluídas, a empresa recebeu apenas R$ 447.045,70, ou seja, 25% do total devido.

Mas, a dívida não é o maior dos problemas. As movimentações bancárias da Prefeitura em 2011 mostram quatro transações irregulares, com transferências da conta específica de convênio para as contas movimento.

No dia 5 de outubro, foram dois repasses de R$ 850 mil e R$ 75 mil, no dia 17 de outubro, um repasse de R$ 100 mil, e no dia 6 de dezembro, R$ 968 mil – totalizando R$ 1.993.000. O procedimento é irregular e ilegal, vedado pelo Tribunal de Contas e ainda pela Lei 8.429/1992, através do artigo 10 que prevê desvio de finalidade que caracteriza improbidade administrativa. Pior. O saldo da conta para construção da obra, no dia 1º de janeiro de 2013, era de apenas R$ 13.213,00.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, após o encerramento da sindicância todos os extratos, contratos e documentos serão encaminhados à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. “O passivo é enorme, temos mais de R$ 1,2 milhões para pagar: R$ 643 mil de obras já executadas comprovadas pelas medições e R$ 616 mil de etapas a serem concluídas. São recursos que foram usados irregularmente que deveriam ter ido para o pagamento da empresa ou estar disponível na conta. Resultado. Teremos que investir duas vezes na mesma finalidade. Quadro extremamente grave para uma cidade que precisa de novos investimentos e melhorias”, finalizou.

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