A Prefeitura de Tatuí avançou mais uma etapa na regularização das dívidas e pendências do município. O Ministério da Previdência Social expediu na última terça-feira, 18, o Certificado de Regularidade Previdenciária, que estava pendente desde 7 de abril deste ano, devido a atrasos em 2012 na contribuição patronal relativas ao Tatuíprev – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Tatuí.
A regularização do certificado é exigida para a transferência voluntária de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios e ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades federais de administração direta e indireta; liberação de recursos e empréstimos por instituições financeiras federais.
Em abril, a Câmara Municipal aprovou com voto unânime dos vereadores a autorização para o parcelamento da dívida previdenciária. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o total chega a R$ 3.052.394,00 e o município será obrigado a arcar ainda com juros e correções, tanto pelo atraso quanto pelo parcelamento incorreto realizado pela gestão passada. Com as correções, o valor chegaria a exatos R$ 3.884,361,14 – R$ 831,967,14 a mais que a dívida. O montante será dividido em 48 parcelas de R$ 102.290,13. A primeira já foi amortizada em maio e a segunda em junho, fato que possibilitou a liberação do certificado.
O diretor do Tatuíprev, Rodolfo Hessel Fanganiello (foto), lembra que as dívidas herdadas da administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo resultaram ainda em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público no início do ano. “Foram muitos desafios enfrentados logo no começo do atual mandato. Dívida, parcelamento irregular, cancelamento do certificado. Felizmente, conseguimos em tempo recorde equacionar todos esses problemas e agora vamos cumprir com a missão de profissionalizar a gestão do Fundo de Previdência de Tatuí”, finalizou.
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