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Tatuí, 


quarta-feira, 31 de julho de 2013

MP investiga gasto de verba pública em Tatuí

Do G1 Itapetininga e Região

O Ministério Público de Tatuí instaurou inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no uso de verba destinada à reforma e ampliação do prédio da antiga cadeia da cidade. Segundo o processo, a antiga administração municipal utilizou a verba para outros fins.

O documento que inicia a investigação foi expedido no último 16 de julho. O prédio em questão, desativado desde 2006, está em obras para receber uma delegacia central. Os trabalhos estão em fase final e a unidade integrada da Polícia Civil deverá ser inaugurada ainda em 2013. No entanto, segundo a atual administração, que fez uma sindicância para apurar as supostas irregularidades, 50% do valor do contrato não foram pagos. O dinheiro, aproximadamente R$ 1,08 milhão, foi repassado do governo do estado para o município, mas a verba teria sido desviada.

De acordo com a secretário municipal de Governo, Vicente Menezes, a sindicância administrativa constatou que a verba que seria para as obras foi diretamente para a conta do movimento das despesas gerais, enquanto, segundo o secretário, deveria ter ido para uma conta exclusiva para a construção da delegacia. “Você não pode desviar dinheiro de finalidade. Este dinheiro tinha uma finalidade, que era a conclusão de uma obra de grande importância que era a delegacia central do município. Houve desviou da finalidade do recurso”, comenta.

Após a instauração do inquérito civil, a promotoria exige agora que a prefeitura entre na Justiça com ação contra o ex-prefeito, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, em um prazo de 30 dias. A denúncia é que ele tenha descumprido a lei de responsabilidade fiscal. A procuradoria de Tatuí ainda deve apresentar uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa.

Ainda segundo o secretário Menezes, a prefeitura irá solicitar ao ex-prefeito a devolução do dinheiro que foi desviado da finalidade para a qual foi entregue ao município. Além do repasse estadual, as obras da delegacia também deveriam receber R$ 270 mil município.

O ex-prefeito foi procurado. Ele informou que serão respondidos todos os questionamentos do Ministério Público. Segundo ele, a transferência do dinheiro para outros fins foi em razão da comprovada queda de arrecadação na cidade. O recurso das obras da delegacia teria sido empregado na folha de pagamento dos servidores e que tudo está documentado. Por conta dessa decisão, o saldo devedor da obra ficou constando no orçamento do município.

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