* Manu
Mal termina uma eleição e começa outra. A lacuna bianual está cada vez mais restrita devido ao fenômeno recente da pré-campanha – marqueteiros, articuladores e “engenheiros políticos” fiam todas as suas fichas nos milagres que a preparação do clima eleitoral pode render efetivamente nas urnas. No estado de São Paulo, a vitória de Fernando Haddad e a gravidade da crise no setor de segurança pública aumentou a fervura e ascendeu a luz amarela na hegemonia de mais de duas décadas do PSDB. No cenário nacional, a zona de conforto permite facilidades à presidente Dilma Roussef, que vem ratificando compromissos com antigos aliados e atraindo novos parceiros, como o PSD de Gilberto Kassab. Aécio Neves capitaliza o desgaste a esta altura sepulcral de José Serra e flerta com Eduardo Campos e o PSB, que mesmo fortalecidos pelas eleições municipais, parecem escolher o muro como medida pontual.
Enquanto ganham terreno e musculatura entre siglas, arranjos e rearranjos regionais, novos discursos e propostas, um tema parece convergir para a unanimidade: a revisão do Pacto Federativo. Medida que passaria necessariamente pelas reformas tributaria e fiscal e resultaria em maior fonte de recursos a estados e, principalmente, aos municípios que com o passar dos anos adquiriram novas e maiores responsabilidades, como as gestões plenas na educação, saúde e promoção social, por exemplo, mas continuam com a mesma fatia do bolo. Do total arrecadado no país, mais de 60% fica com a União, 25% com os Estados. O que sobra aos municípios é uma única parte de uma torta mal dividida em oito pedaços.
Prefeitos eleitos e em exercício correram mais uma vez a Brasília, na última semana, com pires nas mãos. O objetivo: pedir socorro diante da queda brusca do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de renda das cidades de pequeno e médio porte em todo país. Composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados – 23,5%, da arrecadação de cada – o FPM sofreu duro golpe pela redução do IPI, para automóveis e para chamada linha branca, sem falar na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que também incidiu na baixa.
A Confederação Nacional dos Municípios calcula em R$ 2,2 bilhões a perda auferida até o momento pelas prefeituras: R$ 1,45 bilhão com a desoneração do IPI, R$ 155 milhões com a queda do IPI-exportação e R$ 595 milhões com o declínio da Cide.
Qual a saída? O que podem efetivamente fazer os prefeitos enquanto aguardam a decisão da ministra Gleisi Hoffmann, toda poderosa do governo, sobre um possível 13º que recompensaria as perdas do FPM? O que realizar enquanto demitem estagiários, devolvem veículos, reduzem exames e o repasse de medicamentos, paralisam serviços essenciais na urgente ânsia de acertar os passos diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e do eminente risco de inegibilidade?
Cortar gastos. Aproveitar melhor a receita. Reduzir a máquina pública, reformando efetivamente as estruturas das Prefeituras, na grande maioria, inchadas por excesso de secretarias e cargos de confiança, ocupados, invariavelmente, não por mérito ou por reconhecido técnico ou político, mas sim pelo “toma-lá-dá-cá” exigido por amarrações partidárias ou empresariais, que além de entulhar governos colaboram umbilicalmente com a corrupção ainda e infelizmente endêmica.
Só em Tatuí, por exemplo, gastou-se com salários dos secretários municipais, nos últimos quatro anos, quase R$ 5 milhões. Só com os secretários, sem falar nos cargos em comissão. E se ampliássemos essa conta para oito anos? Pior. Não temos secretários de fato, com autonomia e descentralização administrativa. Secretarias efetivas demandam contabilidade própria, compras e balancetes autônomos, como acontece em outras cidades. Temos hoje, sim, superdepartamentos e não secretarias. E esse superlativo refere-se única e exclusivamente aos salários.
Não há outro caminho para o setor público se não uma contundente e ousada reforma administrativa. Um choque de gestão que acabe com a endêmica hemorragia dos cofres e resgate a autoestima dos funcionários de carreira, homens e mulheres que escolheram como caminho e missão pessoal servir ao próximo, a sua cidade, ao seu país. Caminho que converge para otimização dos serviços e como consequência para qualidade de vida dos cidadãos.
É hora de modernizar práticas e procedimentos. É hora de lançar novos olhares sobre o já esgotado modelo - teimosamente ainda posto em uso. É hora aposentar a velha máquina a vapor. As pás eólico-eleitorais já em movimento indicam tempo favorável a mudanças.
*José Manoel Correa Coelho, Manu, é o prefeito eleito de Tatuí, acumula 15 anos de atuação pública, com três mandatos consecutivos como vereador.
