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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Discussão de constitucionalidade de projeto polêmico lota Câmara

Manifestantes posaram para foto após sessão
A Câmara de Tatuí recebeu nesta quarta-feira, 18, a reunião mais concorrida do ano, que lotou a casa, com manifestantes pró e contra o projeto de lei 134/2017. Aberta ao público, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação abriu debate para analisar o projeto, de autoria do vereador Bispo Nilto, que foi chamada de Lei do Machismo.

Na sessão de terça-feira, 17, porém, o projeto recebeu a emenda 001/2018, que alterou o texto original, suprimindo a expressão 'igualdade de gênero' e o alcance da lei, que se estendia aos recintos privados, restringindo às repartições públicas. Com a emenda, o projeto busca proibir a manifestação de opinião favorável à chamada 'ideologia de gênero', sob a alegação de proteção às crianças.

A sessão foi aberta por Antonio Marcos de Abreu, presidente da Comissão. O primeiro a falar foi o autor do PL, vereador Bispo Nilto. O vereador Nei Loko refutou o projeto, chegando a discutir asperamente com Nilto. Nei, que é militante em prol dos portadores de necessidades especiais, argumentou, entre outras coisas, que o PL iria prejudicar as Apaes na constatação de abuso sexual eventualmente sofrida por seus atendidos.

O projeto foi combatido ainda pelo vereador Eduardo Sallum, que mostrou a inconstitucionalidade do projeto, já com decisões nesse sentido pelo STF. Defendeu ainda que as as diretrizes da educação é de competência da União. Maria Isabel Noronha, representando a Apeoesp - Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado, defendeu os direitos constitucionais do professor quanto à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.  Isabel é ex-membro do Conselho Nacional de Educação. A APAE também se manifestou através da professora Dariane, que reafirmou a fala de Nei Loko, e anunciou que está programado para o dia 18 de maio a realização da Oficina da Autodefensoria de Gênero naquele estabelecimento e que o projeto, uma vez transformado em lei, iria prejudicar seus trabalhos.

Felipe Giovane falou em nome do PSol - Partido Socialismo e Liberdade, reafirmando a inconstitucionalidade do projeto, e o fato de que nenhuma cidade conseguiu aprovar proposta semelhante: "é um projeto morto", concluiu.  A assistente social Mirna Grando acusou a falta de fundamentação estatística do projeto e a sua não apreciação por parte do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. "Tenho os dados estatísticos que vocês precisam para tornar esse projeto constitucional ou não", finalizou Mirna. O PL ainda foi combatido por Karolyne Delgado, do Movimento Popular Práxis e do movimento feminista Rosas da Revolução, que procurou desconstruir a fala do autor Bispo Nilto, sendo interrompida pelo presidente da Comissão, Marquinho.

O projeto foi defendido por Iago, filho do autor do projeto, que defendeu a constitucionalidade da ideia, embora sem fundamentar seu posicionamento. A propositura também recebeu certo apoio dos vereadores Junior Vaz e Ronaldo Mota. Este cedeu seu horário para nova manifestação do autor. 

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