terça-feira, 29 de junho de 2010

Finalmente, a Prefeitura disponibiliza dados das despesas do município no Portal da Transparência


A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria da Fazenda e Finanças, lançou na internet, o Portal de Transparência.  O site já disponibiliza à população dados e informações a respeito da aplicação dos recursos municipais e  processos licitatórios, além de outras informações. Conforme esclarece o secretário Luiz Paulo Ribeiro da Silva, o Portal de Transparência promove maior eficiência na divulgação dos dados e informações do Poder Executivo, contribuindo assim para a melhoria contínua da gestão pública. Ainda de acordo com o secretário, como esta é a 1ª versão do Portal de Transparência, o canal deve passar por aprimoramento e constante atualização, por isso a administração municipal conta com a compreensão para eventuais falhas técnicas e a contribuição da população no sentido de sugestões, as quais serão importantes para a evolução do processo de informatização. O Portal da Transparência pode ser visualizado na página da Prefeitura de Tatuí na internet, através do endereço www.tatui.sp.gov.br. A Prefeitura já disponibilizava, no site oficial do Município, dados exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; agora a consulta pode ser feita diretamente a partir do portal. Com a implantação desse site, Tatuí passa a atender à exigência da Lei Federal Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que determina que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às despesas e receitas do município, em dados com atualização diária. Tatuí foi o primeiro município da região a instalar a modalidade Pregão de Compras Eletrônico e Presencial e a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). Além disso, desde 2005 já não utiliza cheques para o pagamento de fornecedores ou contratados, utilizando apenas o depósito eletrônico. Mesmo assim, o município foi alvo de críticas por não apresentar relatos completos de suas despesas.

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