APROVADO EM 2º TURNO O PROJETO QUE PROIBE QUEIMADAS

Outros projetos também foram votados
Na terça-feira, dia 15, durante a sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em segundo turno, sete projetos de lei de autoria do Poder Legislativo. Dentre as proposituras aprovadas, está a do vereador Vicente Menezes, o Vicentão (PT), que proíbe, sob qualquer forma, a prática das queimadas no município de Tatuí. Diz o texto do projeto que fica expressamente proibido o uso de fogo para fins de limpeza de terrenos, preparo do solo para o plantio e colheita da cana-de-açúcar, renovação das pastagens e queima de resíduos resultantes de exploração florestal, nas margens de rodovias e estradas, rios, lagos e matas de toda espécie. Também foi aprovado pela edilidade um projeto de lei de autoria do vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a aumentar a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos. O exame de PSA é utilizado na prevenção e detecção do câncer de próstata. Um projeto de lei de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, recebeu pedido de vistas do vereador Vicente Menezes. O projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – contempla as metas e prioridades da administração municipal para o ano vindouro, relativas às receitas, despesas, os resultados nominal e primário e o montante da dívida pública. A discussão e votação desta propositura, em dois turnos, deverá ocorrer antes do início do recesso parlamentar, no mês de julho.