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quarta-feira, 13 de julho de 2016

Caso Fundeb: Juiz não vê conduta ilícita de Gonzaga em conta de 2012

Christian Pereira de Camargo

O ex-prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, obteve mais uma vitória na Justiça, a partir das sindicâncias abertas em 2013, pela Prefeitura Municipal, através de portarias assinadas pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu).

A mais recente decisão é de 8 de julho próximo passado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, prolatada pelo juiz Rubens Petersen Neto. O caso em questão é de um suposto desvio de R$ 4 milhões do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), apontado através de uma sindicância interna da Prefeitura de Tatuí, em 2013. O Município propôs então uma ação civil pública contra o ex-prefeito, acusando-o de improbidade administrativa, com lesão ao erário.

Gonzaga juntou cópia ao processo do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), que aprovou de forma unânime suas contas em 2012. No parecer, exarado apenas em 2015, após análise técnica, os conselheiros do TCE puderam comprovar o cumprimento da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em sua íntegra. 

O juiz, em sua decisão destaca: “não verifico nos autos quaisquer das modalidades de conduta ilícita, ainda que nas subespécies, dolo eventual ou culpa consciente, como pretendeu demonstrar o autor”. E mais, em outro trecho: “foi constatado o efetivo repasse dos valores em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O magistrado destaca que as aplicações no FUNDEB em 2012 foram suficientes: “destacou-se também que, do total recebido (R$ 41.357.929,74), o Município destinou 99,40% na Educação, assegurando-se numerário suficiente em conta vinculada para o pagamento da parcela deferida pelo sucessor”. 

Com a sentença favorável, o ex-prefeito Gonzaga relatou que agora tomará as providências judiciais cabíveis para ressarcir o dano moral que esta situação lhe causou, já que a Prefeitura de Tatuí expôs em seu site oficial no ano de 2013, redes sociais e transmitiu à imprensa uma situação sem decisão judicial, apenas com o propósito de atingi-lo politicamente. 

“É lamentável o prefeito de Tatuí se utilizar dessas sindicâncias para tentar me prejudicar. A cidade nesse estado lamentável em que se encontra e a prioridade política dele é essa. Mas estamos derrubando todas as sindicâncias instauradas por ele na Justiça, seja em Tatuí ou no Tribunal de Justiça, porque elas são frágeis em seu argumentos”, destacou Gonzaga. 

FOTO: Ex-prefeito Gonzaga efetivou todos os repasses ao FUNDEB, segundo sentença judicial.

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