Prefeitura começa a repor lâmpadas retiradas por empresa por dívida em Tatuí

Conforme apuração feita pela TV TEM nesta quinta-feira (28), duas equipes atuam na reposição das lâmpadas pelo Bairro Pacaembu. Secretario de Administração e Negócios Jurídicos aponta que a dívida está atualmente em R$ 600 mil.

Por TV TEM, g1 Itapetininga e região com edição do DT

Empresa retira lâmpadas das ruas de Tatuí após dívida da prefeitura

28/05/2026 11h16  |  A Prefeitura de Tatuí (SP) começou, nesta quinta-feira (28), a repor as lâmpadas de iluminação pública que haviam sido retiradas por uma empresa terceirizada após um impasse judicial por dívidas. Segundo apuração da TV TEM, equipes concentram os trabalhos no bairro Pacaembu para reestabelecer o serviço no mesmo dia.

Na manhã desta quarta-feira (27), funcionários da empresa foram flagrados retirando as lâmpadas de algumas ruas da cidade. A decisão da retirada ocorreu no dia 12 de março e cabe recurso. Ainda não há informações sobre a realização da reposição em outros bairros afetados.

O g1 teve acesso ao documento, assinado pelo relator Fernão Borba Franco, que descreve que a gestão municipal tem uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões com a empresa responsável pela concessão de energia elétrica.

Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.

Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.

“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram.

A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.

Retirada foi feita pela empresa responsável — Foto: Câmera de monitoramento

Conforme o Executivo, o objetivo é que todas as luminárias retiradas sejam substituídas no mesmo dia ou em um prazo de 24 horas. “Assim que o município foi oficialmente notificado sobre a ação, as equipes da Prefeitura iniciaram imediatamente a substituição dos equipamentos, tendo já reinstalado quase 40 novas luminárias”.

Relembre o caso

Devido ao valor pendente no contrato com a prefeitura, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando nesta quarta-feira.

Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirma que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.

Além disso, é apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como a decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Tatuí afirma que houve um impasse burocrático entre a gestão e a empresa e, por isso, optou por municipalizar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade.

A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.

Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio — Foto: João Belarmino/TV TEM