Justiça mantém condenação de assessor da Prefeitura de Tatuí

Rafael Aparecido Santos Oliveira, acusado de furtar bichos de pelúcia de máquinas, é assessor comissionado da Secretaria da Fazenda e Finanças desde 2025 e possui salário de R$ 9,4 mil. Ele foi condenado por furto mediante fraude e deverá cumprir pena de dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto.

Por g1 Itapetininga e região com copidesque do DT

Tatuí (SP) — Foto: Divulgação/Prefeitura de Tatuí

05/05/2026 10h16 |  A Justiça manteve a condenação do assessor da Secretaria da Fazenda e Finanças da Prefeitura de Tatuí (SP), Rafael Aparecido Santos Oliveira, por furtar bichos de pelúcia de máquinas de um supermercado da cidade. A sentença foi proferida em 25 de março. Cabe recurso.

A decisão, assinada pela relatora Isaura Cristina Barreira, aponta que Rafael havia sido inicialmente condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, sob a justificativa de reincidência. No entanto, a pena foi reduzida para dois anos e quatro meses em regime aberto, após a constatação de que a anotação de antecedente criminal se referia, na verdade, a outra pessoa com o mesmo nome.

"Sendo assim, forçoso o afastamento da agravante da reincidência, razão pela qual retorno a pena de cada delito no mínimo legal... Por oportuno, determino a regularização do registro junto aos órgãos competentes, para excluir o apontamento da certidão de antecedentes criminais do ora réu", diz a relatora.

De acordo com o documento, Rafael, que trabalha na prefeitura desde janeiro de 2025, “burlava” o funcionamento das máquinas de bichos de pelúcia, provocando falhas no sistema que permitiam a retirada de vários itens pagando por apenas uma jogada. Em sua defesa, ele negou as acusações e afirmou ser colecionador, argumento que foi rejeitado pela Justiça.

Além disso, o assessor entrou em contato com o suporte da empresa em 29 ocasiões, alegando ter inserido dinheiro sem que a máquina funcionasse. Com isso, obteve créditos e brindes extras de forma indevida. A prática foi repetida diversas vezes, sendo o primeiro registro datado de janeiro de 2021.

"O laudo pericial e as imagens de segurança comprovam o emprego de fraude consistente na manipulação do sistema eletrônico da máquina tipo 'grua', apta a iludir o mecanismo de controle e possibilitar a subtração das pelúcias", aponta.

Ainda conforme a sentença, Rafael foi acusado de estelionato devido às ligações ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), mas foi absolvido pela Justiça por falta de provas.

Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Tatuí afirma que não foi informada sobre a decisão judicial e que não comenta processos individuais em tramitação na Justiça.