Justiça derruba regra que estabelecia limite de idade para ingresso no Conservatório de Tatuí

Decisão desta segunda-feira (18) determina que a política de limite de idade para alguns cursos seja suspensa de forma imediata.

Por g1 Itapetininga e região com copidesque do DT

Foto: Divulgação

Justiça derruba regra que estabelecia limite de idade para cursos no Conservatório de Tatuí

20/05/2026 10h11  |  O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou a regra que limitava a idade para ingresso nos cursos do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Tatuí nesta segunda-feira (18) e ainda cabe recurso.

A medida, implantada em dezembro de 2024, estabelecia faixas etárias máximas para novas matrículas. Para o curso de teatro musical, a idade permitida para ingresso variava entre 18 e 30 anos. Já nos cursos de música erudita, os limites definidos pelo conservatório iam de 20 a 25 anos, conforme a modalidade e o ciclo de formação.

Na ação popular movida pelo advogado Thiago de Campos Brisola, ex-aluno do conservatório, foi argumentado que a medida promovia exclusão arbitrária e discriminatória, além de violar direitos fundamentais previstos na Constituição, como acesso à cultura, educação, lazer e livre exercício profissional.

O Ministério Público também se manifestou contra a limitação etária, apontando afronta aos princípios da igualdade, da moralidade administrativa e ao direito de acesso à cultura e à educação.

O juiz Rubens Petersen Neto julgou a ação procedente e também entendeu que não existia estudo técnico consistente que justificasse a restrição.

Segundo a sentença, o documento apresentado pelo Estado e pela Sustenidos, organização social que administra a unidade:

• Não tinha autoria identificada;
• Não apresentava metodologia científica;
• Não mostrava relação entre idade e desempenho musical;
• Era apenas um levantamento estatístico.

Além disso, o juiz destacou que, em 2023, antes da implantação do limite de idade, o conservatório ofereceu 1.702 vagas e registrou 1.330 inscritos. Em 2024, os processos seletivos tiveram 1.473 candidatos.

Ou seja, houve sobra de vagas nos dois anos. Diante disso, o magistrado entendeu que não existia disputa que justificasse a exclusão de candidatos com base na idade.

Com a sentença, a Justiça determinou a suspensão imediata dos limites máximos de idade para ingresso nos cursos regulares de música do Conservatório de Tatuí, além da publicação da sentença no site oficial da instituição e no Diário Oficial do Estado.

Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e o Conservatório de Tatuí informaram que não foram notificados da decisão e que permanecem à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Foto: Divulgação/Conservatório de Tatuí

O Conservatório de Tatuí é considerado o maior da América Latina e referência nacional na formação de músicos e artistas

Protestos

Em dezembro do ano passado, alunos do Conservatório de Tatuí protestaram contra a política que limitava a idade para o ingresso em novos cursos da instituição.

Na época, o grupo acompanhou uma sessão da Câmara Municipal e pediu apoio dos vereadores e denunciando o “desmonte” da unidade.

Os estudantes apontavam que a restrição provocava sobra de vagas em cursos tradicionalmente concorridos, como piano, violão e canto, além de comprometer a continuidade de grupos musicais e orquestras formadas por alunos.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal

Alunos protestam contra política que limita idade para inscrições no Conservatório de Tatuí

Durante a sessão, Daniela Mendes Alarcon, integrante da Associação de Amigos do Movimento Popular Práxis e aluna do Conservatório, utilizou a tribuna para alertar sobre os impactos da política.

“Se o Conservatório não é para as crianças, nem para adultos, é para quem? Se essa política etária não for revogada, cursos serão fechados, professores perderão empregos e a própria sobrevivência da instituição estará ameaçada”, afirmou.

O Conservatório de Tatuí é considerado o maior da América Latina e referência nacional na formação de músicos e artistas. Fundado em 1951, o espaço é administrado pela Organização Social Sustenidos e mantido pelo Governo do Estado de São Paulo.