Empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em Tatuí retira lâmpadas de postes após falta de pagamento da prefeitura

A retirada foi autorizada pela Justiça. A dívida da prefeitura é estimada em R$ 4 milhões e, segundo a administração municipal, o serviço passará a ser gerenciado pelo próprio município.

Por TV TEM com edição do DT

Justiça manda retirar lâmpadas de LED em Tatuí por dívida de quase R$ 4 milhões

27/05/2026 14h32 |  O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou autorizou que a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em Tatuí (SP) retire as lâmpadas dos postes das vias após a prefeitura não pagar as parcelas do contrato vigente. A decisão é de 12 de março e cabe recurso.

Na manhã desta quarta-feira (27), funcionários da empresa foram flagrados retirando as lâmpadas de algumas ruas da cidade.

O g1 teve acesso ao documento, assinado pelo relator Fernão Borba Franco, que descreve que a gestão municipal tem uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões com a empresa responsável pela concessão de energia elétrica.

Diante do valor pendente, a empresa entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, mas foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando nesta quarta-feira.

Retirada foi feita pela empresa responsável — Foto: Câmera de monitoramento

Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirma que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.

Além disso, é apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta do pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Tatuí afirma que houve um impasse burocrático entre a gestão e a empresa, e, por isso, optou por municipalizar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade.

A administração municipal também informou que a decisão do TJSP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e que as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.

A prefeitura não informou em quanto tempo as lâmpadas retiradas serão repostas.