Moradores de Tatuí relatam medo após retirada de iluminação por decisão judicial

Empresa retirou as luminárias públicas com autorização da Justiça, após a prefeitura não pagar parcelas do contrato. Apesar do documento judicial apontar uma dívida de R$ 4 milhões, o secretário de Negócios Jurídicos aponta que o valor atual é de R$ 600 mil.

Por João Belarmino, TV TEM com edição do DT

28/05/2026 14h23  |  Moradores do bairro Pacaembu, um dos locais que tiveram as luminárias da iluminação pública de Tatuí (SP) retiradas pelo consórcio responsável pela manutenção após autorização da Justiça, na quarta-feira (27), afirmam estar com medo de que a falta de iluminação favoreça a ação de criminosos.

As lâmpadas foram retiradas dos postes após a prefeitura deixar de pagar parte das parcelas previstas no contrato firmado com o consórcio responsável pelo serviço. Segundo decisão judicial assinada pelo relator Fernão Borba Franco, a administração municipal acumula uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões com a empresa, valor contestado pela prefeitura.

Natalina Antunes é moradora do bairro e, para ela, a principal dúvida é como a prefeitura deixou de pagar o contrato.

"É um absurdo, porque nós pagamos iluminação pública. Onde que nosso dinheiro está indo? Agora, nós somos obrigados a pagar pelos erros dos políticos. Vamos ter que ficar sem iluminação pública na rua, com os nossos filhos correndo perigo. Está difícil", lamenta.

Moradores relatam medo e inseguranças após retirada de lâmpadas em Tatuí

Foto: Reprodução/TV TEM

Para Franciele Duarte, a maior preocupação é relacionada à segurança. O bairro Pacaembu, segundo ela, já possui altos índices de roubos e a falta de iluminação pode ser uma "oportunidade" para criminosos.

"Fica complicado. Nós estamos com receito, porque já tem muitos casos de roubo no bairro mesmo com iluminação. Agora, a falta dela dará mais segurança aos ladrões, que vão se sentir mais à vontade para roubarem. Podemos correr perigo", opina.

Na manhã desta quarta-feira (27), funcionários da empresa foram flagrados retirando as lâmpadas de algumas ruas da cidade. A decisão da retirada ocorreu no dia 12 de março e cabe recurso.

A administração municipal afirma que iniciou a reposição das lâmpadas nesta quinta-feira (28). No entanto, a prefeitura não informou quais bairros já tiveram o serviço restabelecido.

Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.

Retirada foi feita pela empresa responsável

Foto: Câmera de monitoramento

Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.

“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclarece.

A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.

"Assim que o município foi oficialmente notificado sobre a ação, as equipes da Prefeitura iniciaram imediatamente a substituição dos equipamentos, tendo já reinstalado quase 40 novas luminárias”.

Entenda o processo

Devido ao valor pendente no contrato com a prefeitura, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando nesta quarta-feira.

Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirma que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.

Além disso, é apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Tatuí afirma que houve um impasse burocrático entre a gestão e a empresa e, por isso, optou por municipalizar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade.

A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.

Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio — Foto: João Belarmino/TV TEM