Câmara de Tatuí faz audiência pública de prestação de contas

Iniciativa acontece a partir de 18h da próxima segunda-feira (14/07)

09/07/2025 |  Iniciativa da Câmara de Tatuí é pioneira nos seus 181 anos de existência e insere o Legislativo Tatuiano num seleto grupo de Câmaras Municipais no país que já faz essa prestação de contas detalhada da destinação dos recursos

Na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Tatuí, será realizada a Audiência Pública nos termos do Artigo 26, Parágrafo Único, da Resolução 02/2006 (Regimento Interno). A Audiência se destinará à apresentação das contas do Legislativo, com relação às verbas recebidas e aplicadas no 1º semestre de 2025. Essas Audiências Públicas de Prestação de Contas do Legislativo Tatuiano serão realizadas semestralmente.

A proposta de autoria do vereador Renan Cortez (presidente da Câmara) e coautoria de todos os vereadores, visa ampliar a transparência da Câmara de Tatuí e foi aprovada na 11ª Sessão Extraordinária, realizada em 9 de junho. Ao defender a iniciativa, na época, Renan Cortez destacou a importância do tema. “Este ano temos um orçamento em torno de R$ 18 milhões e não temos uma Audiência Pública para detalhar os gastos da Câmara Municipal. De onde vem, quanto vem, para onde vai. Temos a possibilidade de aprovar este projeto e fazer um 'divisor de águas' no Legislativo de Tatuí”, destacou.

A iniciativa da Câmara de Tatuí, nesse sentido, é pioneira nos seus 181 anos de existência e insere o Legislativo Tatuiano num seleto grupo de Câmaras Municipais no país que já fazem essa prestação de contas detalhada da destinação dos recursos. A presença da população na Audiência Pública é muito importante, pois contribui com a efetividade de mais esse mecanismo de transparência proposto pelo Legislativo Tatuiano.

Atualmente, a Secretaria de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Tatuí realiza Audiência Pública perante a Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais ao término de cada quadrimestre, conforme o Parágrafo 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Mas, ainda que o orçamento da Câmara Municipal esteja inserido no orçamento do Executivo, normalmente essas explanações focam especificamente nas ações da Prefeitura.

“Precisamos ser ainda mais transparentes com a nossa população, prestar contas sobre o dinheiro do Legislativo e trazer o máximo de clareza em todos os gastos desta Casa. O orçamento da Câmara também é dinheiro público, dinheiro da população. Devemos ter esse compromisso de trazer uma Audiência Pública a cada semestre, onde estejam detalhados todos os gastos, centavo por centavo, do Poder Legislativo”, enfatizou o presidente da Câmara.

A fim de garantir a participação popular, a Câmara Municipal disponibilizará o email expediente@camaratatui.sp.gov.br e o whatsapp (15) 3259-8300 para receber perguntas e sugestões sobre o tema, as quais serão lidas no momento da realização da audiência.

A Audiência Pública de Prestação do Legislativo Tatuiano será transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:

TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaramunicipaldetatui2541
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui