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20/07/2025 | A Câmara Municipal de Tatuí realizou na última segunda-feira (14), a 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo, com relação às verbas recebidas e aplicadas no primeiro semestre de 2025. Essas Audiências Públicas serão realizadas semestralmente. Vereadores, servidores, representantes do Executivo e a comunidade local estiveram presentes. A apresentação dos dados técnicos foi feita pelos analistas legislativos Daniel Rodrigues Vieira e Ricardo Gonçalves Rocha.
A proposta de autoria do vereador Renan Cortez (presidente da Câmara) e coautoria de todos os vereadores, visa ampliar a transparência da Câmara de Tatuí e foi aprovada na 11ª Sessão Extraordinária, realizada em 9 de junho. A iniciativa, pioneira nos 181 anos de existência da Câmara de Tatuí, inseriu o Legislativo Tatuiano num seleto grupo de Câmaras Municipais no país que fazem essa prestação de contas detalhada da destinação dos recursos.
REPASSES NO 1º SEMESTRE – De acordo com a Legislação, o repasse anual para a Câmara de Tatuí poderia ser de até R$ 25,47 milhões; no primeiro semestre os repasses efetivados totalizaram R$ 9,26 milhões.
DESPESAS – Foi empenhado no período o total de R$ 7,58 milhões. As despesas liquidadas no período foram de R$ 6,56 milhões e com a sobra projetada, foram feitas duas devoluções ao Executivo, no total de R$ 2 milhões.
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – Também de acordo com a Legislação, o total destinado neste ano para os subsídios poderia ser de até R$ 21,22 milhões; no primeiro semestre o total efetivado foi de R$ 764,13 mil.
FOLHA DE PAGAMENTO – Ainda conforme a Legislação, até 70% dos recursos recebidos podem ser destinados à folha de pagamento. Foi gasto no período o total de R$ 5,14 milhões (cerca de 60%).
VIAGENS – Foram realizadas 57 viagens no semestre, percorrendo um total de 14,4 mil quilômetros e um custo entre diárias e refeições de R$ 6,74 mil.
“Ao determinar a apresentação semestral das contas da Câmara Municipal em Audiência Pública, garante-se mais acesso da população às informações orçamentárias e financeiras, bem como o acompanhamento direto da aplicação dos recursos públicos. Além disso, contribui para o aprimoramento da gestão fiscal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, assegurando que a sociedade tenha voz ativa na fiscalização dos atos da administração da Câmara. Agradeço os funcionários da Casa e a todos os vereadores que também foram proponentes dessa iniciativa”, disse o presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, na abertura da Audiência Pública.
Na apresentação, o analista legislativo Daniel Rodrigues Vieira também utilizou como exemplos algumas Câmaras Municipais de cidades com populações equivalentes à população de Tatuí, como Barretos, Birigui, Guaratinguetá, Itatiba e Jandira, trazendo informações de quantidades de vereadores, servidores efetivos e despesas de custeio, mostrando que Tatuí está entre as Câmaras com os menores custos proporcionalmente.
“O presidente Renan Cortez me incumbiu de apresentar os dados nessa primeira Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo e espero que as próximas sejam ainda melhores. Pesquisei em algumas Câmaras para ver o que normalmente apresentam e percebi que não era uma linguagem de fácil entendimento para o público, principalmente para quem não conhece a Câmara Municipal, de onde vêm os recursos e como é feita a destinação. Procurei fazer um pouco diferente, para mostrar de maneira mais simples as informações e assim ficasse mais fácil de entender”, comentou Daniel Rodrigues Vieira.
O analista legislativo Ricardo Gonçalves Rocha completou a apresentação, trazendo detalhes da distribuição dos recursos que a Câmara de Tatuí recebeu no primeiro semestre, explicando ainda o funcionamento das tabelas com os dados. “Temos as despesas correntes, que são as despesas de custeio, onde entra a folha de pagamento e manutenção. E temos as despesas de capital, que são os investimentos, quando há algum gasto que agrega ao patrimônio da Câmara. E a gente vê que os gastos estão bastante concentrados nas despesas correntes, com cerca de 98% do orçamento. Temos no orçamento uma previsão para reformas e melhorias no prédio da Câmara, mas ainda não foram executadas. Por isso, há mais concentração em despesas correntes, o que é normal em todo o setor público”, explicou.
Ao término das apresentações, Adilson Fernando dos Santos, diretor-geral Administrativo da Câmara de Tatuí, lembrou do início das Audiências Públicas do Executivo em 2001, quando entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fomos pioneiros aqui também, ao realizar as primeiras Audiências Públicas da Prefeitura de Tatuí, que na época ainda não se sabia como fazer”, falou.
“Esses relatórios que recebemos e publicamos por determinação legal, não somos nós que criamos. Eles já vêm da Secretaria do Tesouro Nacional e é feita a divulgação em cima daqueles quadros, que muita gente vê a cada bimestre nos jornais das cidades e depois, a cada quadrimestre, incluindo o nosso da Câmara. E muita gente olha ali e não entende. Mesmo quem já está há alguns anos, tem certa dificuldade, às vezes, de fazer alguma verificação. E isso que o presidente Renan Cortez, a Mesa Diretora e os vereadores decidiram fazer, é muito bom para a população e as pessoas envolvidas, incluindo os próprios parlamentares”, destacou Adilson Fernando dos Santos.
O presidente da Câmara, Renan Cortez, no encerramento da Audiência Pública, incentivou que a população fiscalize. “Que a população tenha mais entendimento, pois o imposto dela também está aqui na Câmara Municipal e, onde tem imposto, as contas precisam ser transparentes. Nós precisamos investir tempo na Administração Pública especialmente para a transparência”, enfatizou.
“Quando andamos pelas ruas da cidade, escutamos muito da população: ‘O problema não é o que é feito, pois quem está lá, está para tomar decisões. O grande problema é nós não sabermos se está certo ou errado, se está justo ou não. Nós temos o direito e vocês têm o dever de trazer transparência daquilo que decidiram’. O Poder Público é feito por dinheiro público. E o maior exercício que um Poder Público precisa desempenhar, é a transparência. Agradeço a Deus, primeiramente, por mais uma vitória desta Câmara, pois já temos muitas marcas positivas nesta Legislatura. E agradeço a todos os vereadores pelo consenso na criação dessa ferramenta”, concluiu Renan Cortez.
A apresentação completa utilizada na 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível no Portal da Transparência da Câmara de Tatuí, que é acessado por meio do seguinte link:
https://transparencia.camaratatui.sp.gov.br//wpportal.aspx?207,VvrI%2fAyS0e3V7eoEsSQwtg
(PORTAL DA TRANSPARÊNCIA > MAIS TRANSPARÊNCIA > ADMINISTRAÇÃO > AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO)
A Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui
Na apresentação, o analista legislativo Daniel Rodrigues Vieira também utilizou como exemplos algumas Câmaras Municipais de cidades com populações equivalentes à população de Tatuí, como Barretos, Birigui, Guaratinguetá, Itatiba e Jandira, trazendo informações de quantidades de vereadores, servidores efetivos e despesas de custeio, mostrando que Tatuí está entre as Câmaras com os menores custos proporcionalmente.
“O presidente Renan Cortez me incumbiu de apresentar os dados nessa primeira Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo e espero que as próximas sejam ainda melhores. Pesquisei em algumas Câmaras para ver o que normalmente apresentam e percebi que não era uma linguagem de fácil entendimento para o público, principalmente para quem não conhece a Câmara Municipal, de onde vêm os recursos e como é feita a destinação. Procurei fazer um pouco diferente, para mostrar de maneira mais simples as informações e assim ficasse mais fácil de entender”, comentou Daniel Rodrigues Vieira.
O analista legislativo Ricardo Gonçalves Rocha completou a apresentação, trazendo detalhes da distribuição dos recursos que a Câmara de Tatuí recebeu no primeiro semestre, explicando ainda o funcionamento das tabelas com os dados. “Temos as despesas correntes, que são as despesas de custeio, onde entra a folha de pagamento e manutenção. E temos as despesas de capital, que são os investimentos, quando há algum gasto que agrega ao patrimônio da Câmara. E a gente vê que os gastos estão bastante concentrados nas despesas correntes, com cerca de 98% do orçamento. Temos no orçamento uma previsão para reformas e melhorias no prédio da Câmara, mas ainda não foram executadas. Por isso, há mais concentração em despesas correntes, o que é normal em todo o setor público”, explicou.
Ao término das apresentações, Adilson Fernando dos Santos, diretor-geral Administrativo da Câmara de Tatuí, lembrou do início das Audiências Públicas do Executivo em 2001, quando entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fomos pioneiros aqui também, ao realizar as primeiras Audiências Públicas da Prefeitura de Tatuí, que na época ainda não se sabia como fazer”, falou.
“Esses relatórios que recebemos e publicamos por determinação legal, não somos nós que criamos. Eles já vêm da Secretaria do Tesouro Nacional e é feita a divulgação em cima daqueles quadros, que muita gente vê a cada bimestre nos jornais das cidades e depois, a cada quadrimestre, incluindo o nosso da Câmara. E muita gente olha ali e não entende. Mesmo quem já está há alguns anos, tem certa dificuldade, às vezes, de fazer alguma verificação. E isso que o presidente Renan Cortez, a Mesa Diretora e os vereadores decidiram fazer, é muito bom para a população e as pessoas envolvidas, incluindo os próprios parlamentares”, destacou Adilson Fernando dos Santos.
O presidente da Câmara, Renan Cortez, no encerramento da Audiência Pública, incentivou que a população fiscalize. “Que a população tenha mais entendimento, pois o imposto dela também está aqui na Câmara Municipal e, onde tem imposto, as contas precisam ser transparentes. Nós precisamos investir tempo na Administração Pública especialmente para a transparência”, enfatizou.
“Quando andamos pelas ruas da cidade, escutamos muito da população: ‘O problema não é o que é feito, pois quem está lá, está para tomar decisões. O grande problema é nós não sabermos se está certo ou errado, se está justo ou não. Nós temos o direito e vocês têm o dever de trazer transparência daquilo que decidiram’. O Poder Público é feito por dinheiro público. E o maior exercício que um Poder Público precisa desempenhar, é a transparência. Agradeço a Deus, primeiramente, por mais uma vitória desta Câmara, pois já temos muitas marcas positivas nesta Legislatura. E agradeço a todos os vereadores pelo consenso na criação dessa ferramenta”, concluiu Renan Cortez.
A apresentação completa utilizada na 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível no Portal da Transparência da Câmara de Tatuí, que é acessado por meio do seguinte link:
https://transparencia.camaratatui.sp.gov.br//wpportal.aspx?207,VvrI%2fAyS0e3V7eoEsSQwtg
(PORTAL DA TRANSPARÊNCIA > MAIS TRANSPARÊNCIA > ADMINISTRAÇÃO > AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO)
A Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaratatui
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