segunda-feira, 14 de julho de 2025

Vereadores aprovam criação da Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares na Câmara de Tatuí

Objetivo é apreciar problemas ou situações municipais, cujas matérias sejam de interesse relevante para o município.


14/07/2025 | Durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última segunda-feira (07), os vereadores aprovaram a criação da Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares. Para isso, o Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, ajustou a redação dos Artigos 72 e 82 do Regimento Interno.

Com a inclusão da Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares, elas se juntam à Comissão Parlamentar de Inquérito e à Comissão de Representação, que já existiam anteriormente no Regimento Interno da Câmara. A Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares será constituída mediante a aprovação da maioria absoluta dos vereadores, para apreciação de problemas ou situações municipais, cujas matérias sejam de interesse relevante para o município. Será constituída por três membros e terá prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias.

De acordo com o presidente da Câmara de Tatuí, as Frentes Parlamentares permitirão ampliar a discussão sobre vários temas. “Com o objetivo de gerar debate com a sociedade civil, empresários e entidades. A iniciativa busca ainda estar mais próxima da população, permitindo mais acesso à Câmara, para que os cidadãos tragam as reivindicações, as opiniões e os temas a serem debatidos”, comentou Renan Cortez.

PROJETOS DENOMINATIVOS – Ainda na mesma Sessão Extraordinária, foram votados mais dois Projetos de Lei denominativos de vias públicas do município, sendo as seguintes proposituras:

Projeto de Lei 98/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, denomina de “Satyro Pereira de Almeida” à rua 05 do “Portal Ville Girassol”.

Projeto de Lei 105/2025, de autoria do vereador Paulinho Motos, denomina de “Diácono Nelson de Faria” à alameda 6, do Núcleo Urbano “Mariza Thame”, no bairro Guaxingu.

Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito.

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