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Tatuí, 


sábado, 26 de junho de 2010

Vereador quer proibir propaganda política em muros e fachadas em Tatuí



Do site jornalintegracao.com.br
O vereador José Tarcísio Ribeiro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe  a exibição escrita, pichação ou pintura de propaganda político-eleitoral, em muros, fachadas, colunas, paredes, pórticos ou qualquer outro lugar público ou privado, visível nos passeios públicos. A propositura, aprovada em primeiro turno na sessão da última terça-feira (22), abrange inclusive a propaganda eleitoral partidária e interpartidária. Os muros e paredes que encontram-se pintados com inscrições políticas eleitorais deverão ser apagados em um prazo máximo de noventa dias, a contar da publicação da lei. Excetua-se da vedação a inscrição feita pelos partidos políticos na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, respeitadas as posturas municipais vigentes.
O texto do projeto diz que os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de mil reais por unidade, atualizável pelo Índice de Preços ao Consumidor ou qualquer outro indexador que vier a substituí-lo nos termos da lei. “Independente da notificação e da aplicação de multa, havendo dano ou prejuízo a bens ou interesses paisagísticos, estéticos, ecológicos e urbanísticos, devidamente justificados, fica o Poder Público Municipal autorizado a fazer cessar a transgressão, procedendo a remoção da pintura com propaganda. No caso do Poder Público tomar esta medida administrativa, o infrator deverá reembolsar o erário e todas as despesas realizadas com o serviço extraordinário, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa”, completa.
Na justificativa, José Tarcísio destaca que outras cidades do País já tomaram medidas semelhantes, seguindo orientação e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu fortemente a propaganda eleitoral, como forma de conter os abusos financeiros e promover a igualdade de condições entre os postulantes a cargos eletivos. Explica o parlamentar que seu projeto “tem como objetivo seguir o exemplo de várias cidades, estabelecendo campanhas eleitorais mais limpas e adequadas do ponto de vista da estética e visibilidade, evitando assim a excessiva poluição visual e a disputa entre militantes dos comitês eleitorais, na medida em que cada espaço disponível em bens particulares torna-se objeto de acirrada competição”. A propositura ainda será discutida e votada em segundo turno.

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