Câmara aprova PL com punição mais severa em casos de maus tratos a animais

Outro projeto aprovado cria uma cadastro municipal de protetores e cuidadores

01/09/2020 | Na sessão da Câmara desta segunda-feira (31), foram aprovados dois projetos de lei elaborados por protetoras de animais, cuidadoras e veterinários de Tatuí nos Laboratórios Populares do mandato compartilhado do vereador Eduardo Sallum.

O PL 13/2020 torna mais rígida a lei que pune maus tratos a animais. O infrator poderá ser punido com pena de multa e apreensão do animal.

A multa, que variava entre 100 a 300 ufesp, foi aumentada para 200 a 500 ufesp, tanto para crueldade quanto para abandono.

Para atos de crueldade, quando houver reincidência ou lesão corporal grave ao animal, a multa passa a ser aplicada em dobro. Em caso de morte do animal, a multa será quadruplicada.

O projeto do vereador prevê ainda que qualquer cidadão possa fazer o resgate de um animal que estiver sofrendo ou estar na iminência de sofrer dano à sua saúde e segurança, desde que comunique às autoridades competentes em seguida.

O outro projeto, PL 17/2020, cria o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais de Tatuí.

Esses protetores e cuidadores terão preferência em todos os programas gratuitos de castração e vacinação para os animais sob sua guarda. Os requisitos é que o local de abrigo seja adequado para a saúde e segurança dos animais e que os protetores e cuidadores mantenham um arquivo com todos os documentos referentes ao acompanhamento veterinário e procedimentos realizados em cada animal sob sua guarda.

Ambos os  projetos foram aprovados em dois turnos e dependem agora da sanção da prefeita Maria José.