Do jornal O Progresso de Tatuí,
edição de 26.02.2011
Quarta-feira, 23, a Prefeitura retomou as fiscalizações sobre o cumprimento da lei municipal 4.297, em vigor desde 14 de dezembro de 2009. Criada pelo vereador Francisco Antônio de Souza Fernandes (Quincas), a lei prevê que as agências bancárias da cidade implantem biombos nos caixas de atendimento. “Deve ser feito um isolamento visual, para que quem está aguardando não veja o que a pessoa está fazendo no caixa”, informou Quincas.
De acordo com o vereador, isso traz mais segurança, uma vez que impede que pessoas “mal intencionadas” se comuniquem com alguém que possa estar fora da agência, planejando um roubo. Ele explica que, quando alguém vê o que se está fazendo no caixa, a pessoa pode avisar pelo celular, por meio de um código, por exemplo, outro indivíduo que está na rua, indicando que a pessoa sacou determinada quantia.
Quincas conta que a lei foi criada em um momento em que estava havendo muitos casos de roubos em portas de agências, o que é conhecido como “saidinha de banco”. O vereador considera que a lei trouxe melhorias, afirmando que os bancos que cumpriram a lei afastaram esse tipo de crime. Ele acredita que os benefícios são para a toda população, mas, principalmente, para as pessoas idosas. “Todos serão beneficiados, mas as pessoas que, geralmente, são mais vítimas, são os idosos, que têm de tirar seu beneficio ou aposentadoria”, ponderou.
Das agências bancárias da cidade, apenas três contam com os biombos: Banco do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal. O diretor municipal de Fiscalização e Cadastro, Roque Bráulio Corrêa Antunes, afirmou que as primeiras fiscalizações foram feitas em 14 de janeiro de 2010, com a notificação aos bancos acerca das providências que deveriam ser tomadas. “Começamos avisando o que precisaria ser feito e, como estipulado pela lei, foi dado o prazo de 90 dias para que eles cumprissem as exigências”, contou.
Antunes relatou que, na segunda fiscalização, realizada em 29 de abril de 2010, verificou-se que apena três bancos tinham cumprido: Banco do Brasil, HSBC e Nossa Caixa (atualmente pertencente ao Banco do Brasil). Aqueles que não implantaram o biombo receberam uma multa de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivalia, na época, ao valor de R$ 8.210.
Antunes explica que esse é o valor da primeira multa caso não sejam cumpridas as exigências da lei, ressaltando que, no ano passado, cada Ufesp valia R$ 16,42. “Os bancos que não implantaram os biombos recorreram, alegando que essa lei era inconstitucional, e que o município não teria autonomia para isso”, explicou.
“Então, o recurso entrou em tramitação, passando por mim, em primeira instância, e pelo secretário municipal da Fazenda e Finanças, Luís Paulo Ribeiro da Silva, em segunda instância. A terceira instância é do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, que ainda não deu o parecer”, esclareceu.
Ainda são quatro agências que não implantaram o biombo: Bradesco, Santander, Itaú e Unibanco. Enquanto o recurso estava em tramitação, as fiscalizações continuaram.
Segundo Antunes, a Caixa Federal recorreu da multa, pediu prorrogação do prazo e, em uma fiscalização realizada em julho, foi verificado o cumprimento da lei por parte da agência. No caso do Santander, de acordo com informação do diretor da fiscalização, houve pagamento da multa, mas não a colocação dos biombos.
Antunes afirmou que, na última decisão, tomada em 16 de novembro de 2010, foi indeferido o pedido dos bancos. Ele informou que, por ordem da Secretaria da Fazenda e Finanças, os bancos que ainda não cumpriram a lei serão multados em reincidência, no valor de mil Ufesps, o que, atualmente, equivale a R$ 17.450, uma vez que o valor da unidade, neste ano, foi reajustado para R$ 17,45. O diretor também informou que as agências que ainda não pagaram as primeiras multas estão com uma dívida acumulada no valor de R$ 25.660.
“As multas aplicadas no ano passado e que não foram pagas, já estão na dívida ativa da Prefeitura, mesmo que o resultado em terceira instância ainda não tenha saído. Somente se o prefeito decidir pela deferência com relação ao pedido é que ela será retirada”, explicou Antunes, informando que as multas de reincidência serão aplicadas na segunda-feira, 28. Em caso de insistência do não cumprimento, ele lembra que a lei prevê até a suspensão do alvará de funcionamento.
Quincas, que na sessão da Câmara de terça-feira, 22, já havia comentado sobre o pedido de intensificação das fiscalizações, afirmou que, na próxima sessão, entrará com requerimento ao setor responsável para que sejam prestadas contas a respeito. “Esse é um assunto de interesse público. Em posse do que eles responderem, veremos o que poderá ser feito”, afirmou.
De acordo com o vereador, isso traz mais segurança, uma vez que impede que pessoas “mal intencionadas” se comuniquem com alguém que possa estar fora da agência, planejando um roubo. Ele explica que, quando alguém vê o que se está fazendo no caixa, a pessoa pode avisar pelo celular, por meio de um código, por exemplo, outro indivíduo que está na rua, indicando que a pessoa sacou determinada quantia.
Quincas conta que a lei foi criada em um momento em que estava havendo muitos casos de roubos em portas de agências, o que é conhecido como “saidinha de banco”. O vereador considera que a lei trouxe melhorias, afirmando que os bancos que cumpriram a lei afastaram esse tipo de crime. Ele acredita que os benefícios são para a toda população, mas, principalmente, para as pessoas idosas. “Todos serão beneficiados, mas as pessoas que, geralmente, são mais vítimas, são os idosos, que têm de tirar seu beneficio ou aposentadoria”, ponderou.
Das agências bancárias da cidade, apenas três contam com os biombos: Banco do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal. O diretor municipal de Fiscalização e Cadastro, Roque Bráulio Corrêa Antunes, afirmou que as primeiras fiscalizações foram feitas em 14 de janeiro de 2010, com a notificação aos bancos acerca das providências que deveriam ser tomadas. “Começamos avisando o que precisaria ser feito e, como estipulado pela lei, foi dado o prazo de 90 dias para que eles cumprissem as exigências”, contou.
Antunes relatou que, na segunda fiscalização, realizada em 29 de abril de 2010, verificou-se que apena três bancos tinham cumprido: Banco do Brasil, HSBC e Nossa Caixa (atualmente pertencente ao Banco do Brasil). Aqueles que não implantaram o biombo receberam uma multa de 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivalia, na época, ao valor de R$ 8.210.
Antunes explica que esse é o valor da primeira multa caso não sejam cumpridas as exigências da lei, ressaltando que, no ano passado, cada Ufesp valia R$ 16,42. “Os bancos que não implantaram os biombos recorreram, alegando que essa lei era inconstitucional, e que o município não teria autonomia para isso”, explicou.
“Então, o recurso entrou em tramitação, passando por mim, em primeira instância, e pelo secretário municipal da Fazenda e Finanças, Luís Paulo Ribeiro da Silva, em segunda instância. A terceira instância é do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, que ainda não deu o parecer”, esclareceu.
Ainda são quatro agências que não implantaram o biombo: Bradesco, Santander, Itaú e Unibanco. Enquanto o recurso estava em tramitação, as fiscalizações continuaram.
Segundo Antunes, a Caixa Federal recorreu da multa, pediu prorrogação do prazo e, em uma fiscalização realizada em julho, foi verificado o cumprimento da lei por parte da agência. No caso do Santander, de acordo com informação do diretor da fiscalização, houve pagamento da multa, mas não a colocação dos biombos.
Antunes afirmou que, na última decisão, tomada em 16 de novembro de 2010, foi indeferido o pedido dos bancos. Ele informou que, por ordem da Secretaria da Fazenda e Finanças, os bancos que ainda não cumpriram a lei serão multados em reincidência, no valor de mil Ufesps, o que, atualmente, equivale a R$ 17.450, uma vez que o valor da unidade, neste ano, foi reajustado para R$ 17,45. O diretor também informou que as agências que ainda não pagaram as primeiras multas estão com uma dívida acumulada no valor de R$ 25.660.
“As multas aplicadas no ano passado e que não foram pagas, já estão na dívida ativa da Prefeitura, mesmo que o resultado em terceira instância ainda não tenha saído. Somente se o prefeito decidir pela deferência com relação ao pedido é que ela será retirada”, explicou Antunes, informando que as multas de reincidência serão aplicadas na segunda-feira, 28. Em caso de insistência do não cumprimento, ele lembra que a lei prevê até a suspensão do alvará de funcionamento.
Quincas, que na sessão da Câmara de terça-feira, 22, já havia comentado sobre o pedido de intensificação das fiscalizações, afirmou que, na próxima sessão, entrará com requerimento ao setor responsável para que sejam prestadas contas a respeito. “Esse é um assunto de interesse público. Em posse do que eles responderem, veremos o que poderá ser feito”, afirmou.
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