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sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Justiça condena ex-prefeito de Tatuí por improbidade administrativa

Manu desviou R$ 5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para outras contas bancárias da Prefeitura.

Por TV TEM, com edição do DT

05/09/2019 | O ex-prefeito de Tatuí José Manoel Correa Coelho, o Manu, foi condenado pela Justiça, em primeira instância, por improbidade administrativa.

Em 2016, último ano de mandato do ex-prefeito, ele foi acusado de desviar cerca de R$ 5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação para outras contas bancárias da própria prefeitura.

Na sentença, o juiz Fernando José Alguz da Silveira afirma que não há indícios de que tenha ocorrido desvio de dinheiro em benefício próprio. 

Mas o juiz decidiu condenar o ex-prefeito porque entendeu que houve violação nas verbas do Fundeb, já que o propósito do fundo é a manutenção e desenvolvimento do ensino, e o ex-prefeito teria usado o dinheiro do Fundeb na manutenção da rotina administrativa.

Na sentença, o juiz determina a perda da função pública que eventualmente estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor da última remuneração percebida pelo réu como prefeito.

Além disso, foi determinada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Em nota, o ex-prefeito Manu disse que em 2016 ele fez uma transposição de verbas pra resolver as ações mais emergenciais naquele momento, assim como pagamento de folha dos funcionários, inclusive professores e servidores da educação, de todo o município, e também com a contribuição previdenciária de todos os servidores.

Segundo o ex-prefeito, isso foi feito por causa da brusca queda na arrecadação e a maior crise financeira de todos os tempos. 2016 foi o ano do golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff.

Manu disse ainda que agiu com a maior responsabilidade pública priorizando os servidores. Informou também que vai entrar com recurso assim que for intimado.

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