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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que facilita aos idosos o uso gratuito de ônibus urbanos

15/08/2019 | Na sessão da Câmara da última segunda-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 24/19, do vereador Eduardo Sallum (PT), a "Lei da Catraca Livre do Idoso", que prevê a dispensa da apresentação do "Cartão do Idoso", criado pela Empresa Rosa, para obtenção da gratuidade no uso do transporte coletivo municipal.

O uso gratuito do transporte público municipal para maiores de 65 anos é um direito previsto no Estatuto do Idoso. Para usufruto, o idoso deve apresentar apenas um documento de identidade com foto.

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