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domingo, 18 de agosto de 2019

artigo | Carla Barreto

Mas afinal, políticas públicas de Estado? De governo? O que são?

Carla Barreto

A política pública enfatizada nos discursos dos nossos governantes seja antes das eleições ou após são definidas na ciência política como o Estado em ação, isto é, é um conjunto de programas que garantem a efetivação dos ideais democráticos, pois servem para garantir que direitos sejam cumpridos e a cidadania realizada.

Em tese, toda política surge de um problema concreto, o propósito central para delinear a política pública é saber qual ou quais estratégias são eficientes para a solução dos problemas. Mas entre o problema e a ação política existe o programa de ação governamental.

Assim, para que o problema se torne uma política, faz-se necessário pertencer à agenda de governo. Um problema tem que ter sido eleito como tal pelo próprio governo, o que leva ao fato de que a agenda governamental não tem necessariamente correspondência direta com os problemas apresentados na esfera social. 

Então perceba que toda política tem um viés ideológico, pois o primeiro crivo é ser parte da agenda propositiva do governo e esse fato não deveria ser um problema, deveria apenas ser pensado que o mesmo problema pode ser tratado por ideologias diferentes e ainda sim ter resultado satisfatório desde que a objetividade esteja presente na formulação das estratégias. 

Entenda que a agenda pública é moldada de acordo com os interesses políticos da época, logo é histórica e ideológica, histórica porque os problemas acontecem no dia a dia, direitos são conquistados ou perdidos ao longo da história, não existe outra forma de entendermos as sociedades sem considerarmos sua história, mas também são ideológicos porque o homem explica o mundo a partir de um repertório, de ideias que são formadas e quando este escolhe um partido político, escolhem-se ideias e ideais que o representam em sua forma de pensar e interpretar o de mundo. 

A política pública muitas vezes é apenas entendida como uma política de governo, sujeita a permanência ou alternância de poder, essa ideia limita os direitos pois a política pública deve ser pensado como uma política de Estado pois seria independente do governo e do governante. Percebe que as políticas públicas estão diretamente ligadas a todos os cidadãos, pois é a forma objetiva de realizar o governo, percebe que estas não devem ser meramente pensadas com fim eleitoreiro para atender uma parte da população, na verdade as políticas públicas quando pensadas como políticas de Estado estão a serviço de toda população, pois através delas os princípios constitucionais democráticos seriam efetivados para todos da forma mais universal possível.

Ressalta-se que as políticas públicas traduzem, tanto em sua elaboração como em sua implementação, e, sobretudo em seus resultados, as formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais, mas já é conversa para um próximo momento. 

A política pública sendo apreendida apenas em seu cunho político e eleitoreiro apenas modula o conflito de interesse, pois na prática é uma decisão do próprio governo do que ele, como gestor público, irá ou não fazer, assim como sociedade civil temos que entender que a política pública para além de garantir a visibilidade do “político” do partido do “governo“, é um conjunto de projetos e programas realizados pelo governo, logo devem ser tratadas do ponto de vista administrativo.

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