Justiça concede liminar que autoriza a entrada de estagiários de direito em presídios da região

OAB impetrou um mandado de segurança após uma estagiária ser proibida de entrar na Penitenciária de Capela do Alto (SP), desacompanhada de advogado.

Por G1 Sorocaba e Jundiaí, com copidesque do DT

Justiça autoriza entrada de estagiários de direito em presídios da região — Foto: Carlos Dias/G1

16/02/2021 | O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que autoriza a entrada de estagiários de direito sem a presença de advogados em presídios da região de Sorocaba. O mandado foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) após uma estagiária ser proibida de entrar na Penitenciária de Capela do Alto (SP).

De acordo com o TJ, o mandado de segurança foi expedido no dia 10 de fevereiro. A entrada da estagiária foi proibida pelo Juízo da Vara do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ).

O desembargador, Marco Antônio Cogan, detalha no documento que concede a liminar para que, até o julgamento do caso, os estagiários inscritos na OAB/SP possam entrar nos presídios.

O documento também menciona que apenas a OAB pode determinar as atividades proibidas ou não aos estagiários e advogados inscritos na entidade.

De acordo com a OAB/SP, impedir a entrada dos profissionais em formação "pode causar prejuízo de cunho irreparável".

Para a OAB, o perigo se traduz na iminência de cada vez mais cidadãos terem seus direitos violados, por estarem impedidos de serem atendidos por estagiários devidamente autorizados.