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Tatuí, 


terça-feira, 27 de novembro de 2018

Câmara faz duas audiências públicas, nesta quarta e na segunda-feira



Discussões abrangem a Lei Orçamentária Anual e o Plano Diretor do Município

Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro, às 19 horas, a Câmara Municipal de Tatuí irá promover uma Audiência Pública nos termos do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Tatuí, para o exercício de 2019. 

E na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, no mesmo horário e local, realiza nova Audiência Pública, nos termos do artigo 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades), para discussão do Projeto de Lei nº 055/18, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí. 

Os projetos de lei contendo as propostas em questão encontram-se à disposição dos interessados no site da Câmara, no link “Proposituras”, ou no Departamento de Administração da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, onde serão prestados todos os esclarecimentos necessários. 

Todos podem participar das audiências públicas, representando entidades da sociedade civil ou não.

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