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Tatuí, 


quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Vicentão critica o Executivo por "ameaça"

Do jornal O Progresso de Tatuí - Durante a discussão de uma lei complementar, Vicentão voltou a ocupar a tribuna para criticar o que chamou de ameaça. De acordo com o parlamentar, o Executivo teria enviado uma nota de esclarecimento na qual teria feito um alerta aos parlamentares. “Recebemos uma mensagem, em papel timbrado, que dizia que a não aprovação implicaria em não pagamento do bônus a cerca de 650 professores e equipe de suporte pedagógico”, divulgou ele.

O bônus mérito de valorização do ensino é pego pelo Executivo aos professores e especialistas da educação infantil e do ensino fundamental no final do ano. O valor, que varia conforme uma série de critérios (tempo de serviço, titulação e outros), corresponde à sobra do repasse do Fundeb e, por lei, deve ser aplicado no pagamento dos profissionais-professores da rede municipal.

“Não entendi este recado, até porque, no ano passado, o bônus foi pago sem que o projeto de lei complementar fosse votado. Então, isto é uma ameaça”, avaliou. Apesar de ter feito as críticas, Vicentão votou favorável à proposta. “Confesso que voto, mas com uma pulga atrás da orelha”, complementou.

Vicentão sofreu, ainda, outra rejeição ao ter a emenda 001/11 ao projeto de lei 048/11 vetada pelos colegas de casa. O vereador não conseguiu convencer os pares a apreciar a mudança no projeto. Vicentão queria a alteração da área que fica próxima ao novo fórum da comarca, de industrial para residencial. O parlamentar disse que a mudança poderia beneficiar empresários que projetam, para o local, novos investimentos. Um deles seria um shopping.

Na alteração, a área que fica às margens da rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127) – do lado do fórum – passaria de ZU 10 (zona industrial) para ZU 6 (zona de expansão urbana), podendo ser utilizada tanto para construção de imóveis residenciais, como comerciais. Atualmente, a região só pode abrigar indústrias de pequeno, médio e grande porte. Também no projeto, o parlamentar defende a delimitação das ruas que compõem as zonas. “Gostaria que a lei fosse revisada”, argumentou.

A maioria dos vereadores, no entanto, não concordou com as considerações do petista. Entre os que votaram contra, esteve Fábio José Menezes Bueno (PSDB), que já havia proposto projeto de lei (034/11) para alterar dispositivos de uso e ocupação do solo. A ideia havia sido rejeitada pela Câmara. Menezes disse que votaria contrário por entender que a área não seria residencial, mas, sim, industrial. O vereador citou a presença de empresas, como Ellenco e a Metro-Shacman, naquela região. “Trata-se de uma área de fácil acesso para as indústrias já que está às margens da rodovia”, alegou.

Além dessas propostas, a Câmara aprovou, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei complementar 006/11, que altera a lei complementar 008, que trata do estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da Educação. As proposituras – todas do Executivo – foram apreciadas em caráter de “urgência, urgentíssima”, a pedido do prefeito Gonzaga.

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