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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Oposição registrou 3 derrotas em extraordinária na Câmara Municipal

sessão expôs conflitos internos

Do jornal O Progresso de Tatuí - A Câmara Municipal aprovou, na última sessão extraordinária do ano, seis projetos de autoria do Executivo. A reunião aconteceu na manhã de terça-feira, 20. As propostas, encaminhadas ao Legislativo dia 14 (quarta-feira da semana passada), foram discutidas pelos parlamentares por mais de três horas. Na extraordinária, que expôs conflitos internos (reportagem nesta edição), a oposição amargou três derrotas.

Os vereadores Vicente Aparecido Menezes, o Vicentão (PT), José Manoel Correa Coelho, o Manu (PMDB), e José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR), tornaram-se votos vencidos na aprovação de projetos considerados polêmicos. Dois deles autorizam a Prefeitura a celebrar convênio com entidades particulares de ensino para a promoção de cursos de capacitação profissional, visando à formação continuada de profissionais da Secretaria Municipal da Educação.

As propostas foram duramente criticadas pelos dois primeiros parlamentares, que questionaram a escolha das instituições de ensino superior particulares. Vicentão e Manu também salientaram, no uso da palavra livre, os valores dos convênios, os quais consideraram “exorbitantes”. Somados, eles ultrapassariam R$ 300 mil, dinheiro que seria pago com recursos destinados pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Os dois criticaram, ainda, o tempo do convênio (20 meses, para uma entidade, e 18 meses, para outra) que seria estabelecido para os treinamentos. Vicentão, por exemplo, ironizou o prazo. “Vai extrapolar o tempo que ele (o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo) tem para terminar o mandato. A não ser que o Gonzaga decida passar uma emenda constitucional para esticar seu tempo de governo”, falou, durante a votação das propostas.

O petista, que vem intensificando as críticas ao chefe do Executivo, afirmou que não concordou com os projetos que preveem os convênios porque eles “podem acarretar em ônus para os funcionários”. De acordo com Vicentão, os servidores que serão submetidos a treinamento ou cursos (nas duas entidades) poderão ter de desembolsar 20% do valor da capacitação. “Além da Prefeitura desembolsar R$ 300 mil do Fundeb, ainda haverá custo para os funcionários?”, questionou.

Apesar das considerações, Vicente e Manu (que não concordaram com os projetos) não conseguiram convencer os demais pares, que fazem parte da base do chefe do Executivo na Câmara. O Legislativo aprovou os projetos 029/11 e 050/11 por sete votos a três.

Zétakão, que acompanhou os dois vereadores votando contrário, havia pedido prudência para os colegas. “Não quero me comprometer se este dinheiro não for bem aplicado. Se a Justiça apontar alguma coisa, eu quero cair fora disto. Eu votei muitos projetos aqui, e estamos arcando com isto”, disse ele, que solicitou votação nominal.

A oposição também amargou uma terceira derrota: não conseguiu adiar a votação do projeto de lei complementar 005/11, que dispõe sobre alteração da lei complementar 008, de 23 de novembro de 2010. A legislação institui o estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município e “dá outras providências”. Vicentão, Manu e Zétakão queriam que o projeto fosse retirado da pauta para ser “melhor analisado”. O pedido foi rejeitado pelos demais parlamentares após votação.

Os dois vereadores alegaram que o projeto trazia um “texto confuso”. Mesmo assim, votaram favoráveis à aprovação em primeiro e segundo turno. Zétakão acompanhou a votação. Vicentão fez questão de frisar que aprovou a matéria para “não prejudicar funcionários”. “Segundo me explicou o Manu, que recebeu uma explicação da pasta responsável, existem cinco funcionários que poderiam ser prejudicados caso o projeto não fosse aprovado”, disse.

O parlamentar também teria consultado o departamento jurídico do SSPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí), que havia dito, de acordo com ele, “não haver problemas” na aprovação da propositura. A presidente da entidade classista, Cláudia Quevedo Adum, acompanhou a votação.

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